portaria 524 98
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Acórdão Nº 0004738-91.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... quem homologou (autoridade coatora) a Portaria nº 05/2020 que concedeu a aposentadoria com ... , foi recentemente julgada pelo STF (tema 524), em que se entendeu que nos casos de doenças ... Assim nos termos do art. 98, §3º, fica suspensa a cobrança atinente as ...
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O Modelo Institucional do Setor Elétrico, a Comercialização de Energia Elétrica e o Momento Atual
... 987/95, nº 9.074/95, nº 9.427/96, nº 9.648/98 e nº 10.848/04, aplicáveis em conjunto com os ... 524 O MODELO INSTITUCIONAL DO SETOR ... ério de Minas e Energia (MME) editou a Portaria nº 455, de 2 de agosto de 2012, para estabelecer ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... p. 524 ... O dispositivo torna obsoleta toda e ... (98) ... O novo texto legal esclarece que apenas o ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... do reboque; f) recreational lots 98 : este tipo de empreendimento é realizado ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 523 Luís Cabral de Moncada 524 prefere acrescentar, além dos direitos pessoal, ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... 0 6.214.539 0 524.792.094 531.006.633 42000 ... 81.666.443 90.089.842 98.513.244 37000 ...
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Da Penhora
... Atualmente, dispõe o inciso VII do art. 524 do CPC que o exequente poderá, em seu ... A decisão (fs. 98) concluiu pela improcedência dos embargos. Se ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... passiva, nos autos do processo cautelar nº 98.34.00.027681-8, preparatório desta ação, ... MONSANTO DO BRASIL LTDA RUA PAES LEME, 524,14- ANDAR - TEL (011) 8176233 FAX (011) 8176254 ... A Portaria Número 51 de 24/05/91 do Ministério da ... -
Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... O Plano Trienal de Ação 1996/98 é, ao que se nos afigura, omisso a tal ... E a Portaria 1456/2001, de 28 de dezembro, modificada ... a integrar, nos termos do Regulamento (UE) 524/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 ...
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Petição Inicial
... que se refira à legalidade da contratação 524 ... As Justiças Estadual ou Federal não poderiam ... LC nº 95/98, art. 11) 565 ... Será que alguém ... portaria n. 534/05 do Ministério da Justiça. Ato ...
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Acórdão Nº 2519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA AÇÃO ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA APLICADA A MAGISTRADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ÓBICE DA COISA JULGADA. MANDADOS DE SEGURANÇA ANTERIORES: NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. QUEBRA DE DEVERES FUNCIONAIS DA MAGISTRATURA (ART. 35 DA LOMAN) E DE DEVERES...
... Oferecida réplica à contestação (fls. 98-114) ... Após, a competência foi declinada a ... Súmula 524/STF2 ... Artigo 18 do CPP: Depois de ordenado o ... V, DO ART. 1º DA PORTARIA DE ... INSTAURAÇÃO DO PAD) ... Prosseguindo, ... -
Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... 26, n. 1, jan./mar. 2002, p. 98 ... 10 BOMFIM, Jonilda Ribeiro. Estudo ... Resolução 001 de 1988. Revoga a Portaria 16 de 27 de novembro de 1981, da Divisão ... br/index.php/cadernos/article/view/465/524 >. Acesso em 03 out. 2018 ... BARROSO, Luís ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 98 ... 462 KONDER, Carlos Nelson, Contratos ... 524 Para nortear a qualificação do interesse como ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Portaria, PORTARIA N. 17/2021 - RE/DRCM/SEÇÃO NFG. Tornam públicas as informações relativas ao Sorteio do Prog
... : 2 (Dois) Prmios de R$ 150,00 b) Nmero de bilhetes gerados:524 c) Cdigo hash do arquivo pblico de bilhetes: ... (Um) Prmio de Vale compras de R$ 100,00 b) Nmero de bilhetes gerados:98 c) Cdigo hash do arquivo pblico de bilhetes: ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... disposições das Instruções Normativas 15/98", 18/99 e 26/04 do TST ... Art. 381. A comprova\xC3" ... Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 — Ministério do Trabalho) ... 17 ... p. 92 ... Ibidem , p. 524 ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... 98, da OIT, e aprovou-a pelo Decreto Legislativo n ... 524, caput ). Da assembleia podem tomar parte apenas ... A Portaria n. 160, do MTE, de 13.4.04 (DOU 6.4.04), dispõe ...
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Workers Health in Brazil in the 1990s and 2000s, since the period of audacity to unmeet/ Saude do Trabalhador no Brasil nos anos 1990 e 2000, do periodo da audacia ao desbrio.
... de Vigilancia em Saude do Trabalhador (Portaria/MS n. 3.120, de 01/07/98) e a Norma Operacional ... da Cancer --Rua Sao Francisco Xavier 524 sala 1207, Bloco D--Maracana--RJ--CEP: 20550-090 ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... portaria ou decreto, p. ex.). Além da finalidade, deve ... a respeito, contendo o seguinte teor (nº 524): “Arquivado o inquérito policial, por ... 98, I): ... I- juizados especiais, providos por ...
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Decisões Monocráticas nº 4134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... 12, § 1º, da Lei n. 9.613/98) ... ário, sejam testemunhas, registros de portaria, imagens de câmeras de segurança e/ou dados de ... CELSO DE MELLO Súmula 524/STF, v ... g.), restando prejudicado o exame do ...
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Decisão da Presidência nº 4134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... 12, § 1º, da Lei n. 9.613/98) ... ário, sejam testemunhas, registros de portaria, imagens de câmeras de segurança e/ou dados de ... CELSO DE MELLO Súmula 524/STF, v ... g.), restando prejudicado o exame do ...
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Para uma teoria da nulidade em matéria tributária
... é válida, potencialmente vigente e eficaz; 524 vii. a nor-520. Cf. Capítulo 2, item 2.1 ... 27 da Lei 9.868/98, foi aberta a possibilidade de o Supremo Tribunal ... , uma instrução normativa ou uma portaria podem prescrever disposições contrárias à Lei ...
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Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro
... 2 Portaria Interministerial nº 4.226 (do Ministério da ... em 2014; 115 pela polícia jamaicana em 2014 e 98 em 2015; 197 pela polícia russa em 2015; 320 ... Mortos 278 495 377 371 524 493 438 546 334 317 4.173 ... Feridos 352 370 ...
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Jurisprudência e Ementário
... no parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei 9.656/98 e na alínea ‘g’ do inciso XLI do art. 4º da ... 18; Súmula 524). 7. O mesmo é de concluir, se qual sucede no ... ANVISA. REGISTRO DE MEDICAMENTOS. PORTARIA Nº 54/96. LEGALIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... SAO PAULO LTDA - EPP Rua Nelson Prodócimo 495, Bela Vista Paulínia/SP 98 201709875 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) ... BR 472 KM 592 s/n, distrito Uruguaiana/RS 524 201817380 AGRONEGÓCIO (Tecnológico) 50 (cinquenta) FUNDAÇÃO ...
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Direito Processual Civil
... 98, § 3º); E: Correta, por expressa previsão ... 524, § 2º, CPC); B: incorreta, porque é ... Corte, por meio de Resolução ou Portaria ... (D) Não encontra abrigo na ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... 98, da OIT, e aprovou-a pelo Decreto Legislativo n ... 524, caput ). Da assembleia podem tomar parte apenas ... A Portaria n. 160, do MTE, de 13.4.04 (DOU 6.4.04), dispõe ...