portaria 598 2008
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Acórdão, Processo nº 5045672-28.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... /01/1977 a 28/02/1986 e de 01/01/2004 a 31/12/2008, mas apenas declarar justificado o tempo de ... ção da autodeclaração prevista na Portaria nº 450. Por fim, prequestiona a matéria para ... 598). Destaco, entretanto, que a obrigação de se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 655-25.2016.5.23.0008)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016. AADC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA REPETITIVO Nº 15. IRR-1757-68.2015.5.06.0371 I . Em 14/10/2021, a SBDI-I...
... Coleta Externa - AADC previsto no PCCS/2008 da ECT e do Adicional de Periculosidade ... Portaria MTE 1.565, em 13.10.2014 ... "Art. 193 ... Nego provimento. (fls. 598/602 - Visualização Todos PDF) ... Ao ... -
Decisao Nº 8014866-61.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 03-03-2022
... aposentado voluntariamente, conforme Portaria n. 912, de 20 de agosto de 2019 ... Afirma ... Interno não conhecido.” (AgInt no REsp 1.598.765/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA ... , com fulcro no artigo 13 da Lei nº 11.170/2008 ...
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Acórdão Nº 0009366-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... as portarias anexas ao presente recurso, Portaria-Seduc n o 0598, de 21 de Fevereiro de 2007 e taria-Seduc n o 5.008, de 21 de Agosto de 2008, demonstram que o agravado exercia regência de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... — v. L. n. 605/49 e D. n. 27.048/49, p. 598 e 599 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Nos serviços que ... Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ...
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PORTARIA Nº 598, DE 1º DE MARÇO DE 2019
... NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... Tema 598 - Sequestro de verbas públicas para pagamento de ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ... TST, AIRR 251300-27.2008.5.02.0011, 8ª T., Rel. Min. Márcio Eurico ...
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Direito Administrativo
... WG Gabarito “B” (Delegado/SC – 2008") Assinale a alternativa correta quanto aos princ\xC3" ... impede a anulação; um exemplo é uma portaria normativa ou um regulamento que venha a ser ... e ainda Informativo 598 do STJ, que aduz: “É válida a interrupção ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001123-45.2018.8.19.0051 (Criminal), 17-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II. PRETENSÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE ACORDO COM O PISO SALARIAL NACIONAL. LEI Nº 11.738/2008. O C.STF, AO JULGAR A ADI Nº 4.167, DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.738/2008. DIANTE DO SOBREDITO JULGADO, CABE AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIXAR O VALOR DO VENCIMENTO BASE ATRELADO...
... LEI ... Nº 11.738/2008. O C.STF, AO JULGAR A ADI Nº 4.167, ... DECLAROU ... DE ACORDO COM A ... PORTARIA Nº 1.595 DE 28.12.2017, O PISO ... SALARIAL ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0142475-93.2008.8.19.0001 (Cível), 15-08-2023
Ação Anulatória de Ato Administrativo - Agente de Disciplina do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE. Aposentadoria por invalidez, diagnosticada com "transtorno depressivo". Pedido administrativo de reversão rejeitado. Sentença de improcedência. Junta Médica que conclui que a agente apresentava transtorno depressivo, após o período ininterrupto de 24 meses e 10 dias de licença
... petição inicial ... O Laudo Pericial de indexador 598, que concluiu ter ... a demandante plena saúde física e mental, na data ... em face do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a anulação da Portaria que ... decretou sua aposentadoria ... Narra a autora que desde ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 10. A partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, os ... 16 da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, vedados ... 23 do Decreto nº 3.598, de 2000. § 2º A procuração emitida em idioma ...
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Acórdão, Processo nº 0002282-07.1999.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... 267, VI, c.c. art. 598, ambos do CPC, em razão do encerramento ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ ... (RESP - RECURSO ESPECIAL ... LEI 8.212/91, ART. 30, INCISO IX. PORTARIA RFB 2.284/2.010 ... 1. Preenchidos os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38600-95.2009.5.09.0585)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. INSTALAÇÕES INADEQUADAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REFORMATIO IN PEJUS. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA . I . O
... 28/05/2006 e 22/01/2007 a 10/09/2008) e a data de demissão em 10/10/2008 ... (fls. 575/578 e ... 597/598 – Visualização Todos PDFs - grifos nossos) ... e Operações Insalubres - Anexo 3, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do ... -
EXTRATO de TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 7-598/2021
... (Substituto), LEIVE MÁRCIO RODRIGUES DE ASSIS, nomeado pela portaria n° 4.108 de 20 de julho de 2021, do Diretor Geral do Departamento ... Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT, de 2008, Portaria de Aprovação nº 4861 de 16 de julho de 2019, o projeto foi ...
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O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
... portaria responsável pelo recebimento da ... a distorção ao formular as Leis 11.795/2008" (§ 6º do art. 14) e 13.476/2017 (arts. 3º ao 9\xC2" ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... vol. 2, São Paulo: Revista dos Tribunais 2008, p. 906. 169 (Nucci, Guilherme de Souza. Manual ... 31.856. 229 RT n o 413/342. 230 RT n o 598/321; TJSP n o 68/362. 231 RTJ n o 57/603; RT n ... , o STJ já decidiu que n ão é ilegal a portaria editada por Juiz Federal que, fundada na Res. CJF ...
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Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa
A judicialização da saúde é um fenômeno que se iniciou no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que normatizou a garantia à saúde como um direito social. A quantidade de ações judiciais que requerem do Estado algum insumo ou serviço de saúde vem crescendo a cada ano, o que afeta de forma direta o financiamento da saúde. Por isso, o objetivo deste estudo foi realizar um...
... 19, n. 2, p. 591-598, fev. 2014. Disponível em: ... via judicial; em 2007, R$ 15 milhões; e, em 2008, as despesas alcançaram R$ 52 milhões. Por !m, ... 23-27 ... 14 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria n. 399, de 22 de fevereiro de 2006 ... Divulga o ... -
Formas extintivas da relação de restituição de tributos inconstitucionais
... 176, 2008 ... 505. DENARI, Zelmo. Repetição dos ... Tributário sub judice, instituída pela Portaria Corat Nº 59, de 20 de julho de 2004. Análise ... 39 598 deu nova redação ao dispositivo supracitado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000580-08.2012.5.06.0102), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. DECISÃO DO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. Considerando que as matérias ventiladas nos recursos patronais, com relação ao vínculo de emprego, já se encontram devidamente analisadas por esta instância revisora, não podem as recorrentes pretender sua reapreciação, em grau de recurso ordinário, cabendo-lhe, tão
... 596/598-v), decorrente do julgamento do recurso ordin á ... , conforme Lei 6.514 de 22/12/1977, Portaria 3.214. NR 16 anexo 02 ATIVIDADE "m" atividade "na ... 49 (11/04/2010) e fl. 83 (15/06/2008). Do mesmo modo, com rela ç ã o à alegada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001477-46.2011.5.06.0013 (00345-2008-003-06-00-5)), 29-08-2013
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. CARGO DE CONFIANÇA. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 244 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA E REFLEXOS DEVIDOS. O art. 224, § 2º da CLT pressupõe o preenchimento de dois requisitos para exclusão da jornada de 6 horas: exercício de funções de direção, supervisão, fiscalização, controle e percebimento...
... Recurso Ordin á rio do R é u Raz õ es do recurso à s fls. 586/598. Pede seja o apelo recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo. Sustenta ... /82); c) bolsa de complementa ç ã o educacional (artigo 2 º da Portaria n º ... 1.002/1967); d) seguro de acidentes pessoais para o estudante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099464720174058000), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... nº 16, instituída através da Portaria do Ministério do Trabalho n. 3.214/78 [4] ... em comum mesmo a partir de 28 de maio de 2008. Para tanto, adoto como razão de decidir ... - PROVA LEGAL - IRRETROATIVIDADE DA MP 598, DE 31.8.1994 E DA LEI Nº 9.063/95 - ... -
Sentença nº 1000610-38.2020.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... admitida aos serviços da reclamada em 15/12/2008, para exercer a função de auxiliar de ... 598 (ID. d2faf45).Razões finais remissivas pela ... e Operações Insalubres e seus Anexos, Portaria GM no. 3.214 de 08 de junho de 1978" (sic, fl ...
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Imposto sobre produtos industrializados
... São Paulo: Quartier Latin, 2008 ... 529. Predica o art. 48 do CTN que o IPI ... produzidos no País 575 e listados em Portaria do Ministério ... 570. Dentre vários, ... 598 Com tal assentada, afastaram-se os requisitos do ...
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Sentença nº 1001895-84.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-07-2023
... Paiva, 2ª Turma, publicado no DJU de 16/5/2008). -INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... os Anexos 1, 2 e 3 da NR 16 da Portaria 2.314/78 (conclusão à fl. 659 do PDF), em ... 491/598 do PDF). Desse modo, competia à reclamante ...
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Portaria
... Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 467 04/01/2008 2007 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.976 ... /2011 2011 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 598 27/12/2011 2011 Portaria Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ...