portaria 750 2006
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... DJ 17.11.2006. (Os grifos não constam do original.) ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ... DEJT 22.5.2015 ... (350) RR – 750-48.2011.5.15.0042. Tribunal Superior do Trabalho ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... jornal Estadão, ao revelar que, no ano de 2006, 82,4% das leis estaduais questionadas no Supremo ... 750 ... À luz do que trabalhado anteriormente, a ... Inclusive, a Portaria ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... ção CONTRAN nº 217, de 14 de dezembro de 2006; ... Considerando a elaboração dos Volumes I ... 750-1 0 ... Utilizar ondulação transversal/ ...
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Acórdão Nº 226869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... ão, em regime inicial fechado, e pagamento de 750 ... (setecentos e cinquenta) dias-multa, em ... 72/2009 E A ... PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 – CONVOCAÇÃO DE ... DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. 1 ... Contra a denegação de habeas corpus por ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... Teori Zavascki, julgados em 10/6/2014 (Info 750) ... Em regra, o STF determina o ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... Ricardo Lewandowski, 06/06/2006, m.v., DJ 20/10/2006) ... Minha posição: ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... com o artigo 18, inciso II da Portaria CAT-95/2006, alterado pela ... Portaria ... tada - São Paulo/SP - CEP: 08.040-750 ... Com fundamento no artigo 18, §1º, da ...
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Decisão monocrática Nº 208931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2021
... 33, caput, da Lei 11.343/2006) ... A conduta foi assim descrita na ... -se proscrita do país por força da Portaria" nº 344/99 do DIMED, órgão do Ministério da Sa\xC3" ... anos e 06 (seis) meses de reclusão, além de 750 dias-multa ... Dessa forma, na espécie, a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores do ... 750, de 29.12.93, dispondo sobre os princípios de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores do ... 750, de 29.12.93, dispondo sobre os princípios de ...
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Acórdão Nº 0003408-77.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
... fsica e/ou psquica, nos termos da Portaria n. 344/98, da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est ... pila fasil com esse mf" "Creia e t barato" "750 o meio fasso"DeGustavo Correa:"Na real no pra ...
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Organização administrativa
... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... (JUND, 2006, p. 49) ... A análise do texto e os ... A) Certo B) Errado ... 750) (2015) Banca: CESPE – Órgão: FUB – Prova: ...
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Decisão da Presidência nº 136753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2016
... I, 34 e 35 da Lei n. 11.343/2006 ... Em 29.6.2015, o Juízo da Segunda Vara ... 750, Bloco 26; apto. 03, Jardim São Caetano, nesta ... FENTANEST, substância abrangida pela Portaria SVS/MS n. 344/98, que causa dependência física ...
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Acórdão Nº 0004907-60.2021.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/2006). SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ... regulamentação na Portaria SVS/MS 344/1998, além de estarem na posse ... de ... de reclusão, em regime inicial fechado, e de 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa, com o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9380 do Mato Grosso do Sul, 30-03-2017
... SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ... PORTARIA/SAT nº 2554 de 28 de março de 2017 ... Dispõe ... 000,00 168.000.000,00 168.000.000,00 0,00 30.750.000,00 30.750.000,00 137.250.000,00 16.750.000,00 ... 141 ORANIS 2006 DU PONT III - Medianamente tóxico ... 468 ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... 41 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) afasta a aplicação da Lei 9.099/95 “aos ... Alexandre de Morais da Rosa (20147, p 750 e 751) um resumo do procedimento em comento: “A ... 34 , assim definidas no glossário da Portaria 8 2/2014 da Secretaria Nacional de Segurança ...
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Acordão da , 19-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL. JUNTADA DE CALENDÃRIO JUDICIAL. DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IDONEIDADE. CARÃTER OFICIAL. PRECEDENTE DO STF EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS PROVIDOS.1. O eg. Supremo Tribunal Federal, reformando acórdão deste Tribunal Superior
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... esse prazo para até 11 de janeiro de 2006. Esse prazo foi dilatado para 11.1.07 pela Lei n ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... 744 a 750, do Código do Processo Penal. Neles são ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta ... ção Normativa nº 208, de 31 de janeiro de 2006; CCVI - Resolução Normativa nº 209, de 6 de ... de 2016; CCCLII - Resolução Normativa nº 750, de 29 de novembro de 2016; CCCLIII - Resolução ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 25-05-2018
... 3º quinquênio, publicado em 03/03/2006: onde se lê 01 mês a par- ... tir 01/03/2006, ... a Portaria GM/MS nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, que ... - a Portaria SAS/MS nº 750, de 10 de outubro de 2006, que institui a ...
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Mecanização Sustentável: a Mecanização na Colheita de Cana-de-Açúcar como Instrumento de Combate à Insalubridade no Trabalho Rural
... ção no processo de medição (ALVES, 2006, p. 93-94) ... Por consequência lógica, ... O número de colheitadeiras aumentou de 750 naquela safra para 3.080 na safra 2016/2017. Na ... , instituídas por meio de portaria nos termos do art. 162 da CLT, é mister ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001555-19.2017.5.02.0435)
... Portaria nº 3.214/78 do MTE ... Nesse ... 2006, embora não contemple a promoção por ... 750 e 751 do documento sequencial eletrônico ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 25-05-2018
... dica Itinerante Terrestre conforme Portaria n° 793/GM/MS, de 24 de ... abril de 2012; ... - ... - a Lei Federal nº 11.350, de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do ... art. 198 da ... - a Portaria SAS/MS nº 750, de 10 de outubro de 2006, que institui a ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PENAL. INTERPOSIÇÃO PELO PARQUET ESTADUAL EM FAVORDO ACUSADO. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, E ART. 33, § 1.º,INCISO I, DA LEI DE DROGAS. DELITOS CUJAS CONSUMAÇÕES SE EXAUREM COMA PRÁTICA DE QUALQUER DOS VERBOS DOS NÚCLEOS DOS TIPOS PENAIS.EXPRESSÃO. "MANTER EM DEPÓSITO". UTILIZAÇÃO NA DENÚNCIA.IRRELEVÂNCIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE CONSTATADA. CORREÇÃO POR ESTACORTE SUPERIOR...
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Decisões Monocráticas nº 166862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2019
... para a transferência previstos na Portaria n. 84/2006 do Tribunal de Justiça de Minas ... DO DIREITO INVOCADO PELO SENTENCIADO (RT 750/733) - PREVALÊNCIA, NO CASO, DO INTERESSE ...