portaria 881 90
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Decisão Monocrática Nº 5012526-70.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-01-2021
... o valor pago vista, limitado ao da Portaria vigente poca, e no o valor total capitalizado ... Secretaria Nacional de Comunicaes (Portaria n 881/90 do Ministrio da Infraestrutura - DOU ...
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Decisão Monocrática Nº 5069698-96.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-12-2022
... do valor integralizado em respeito a portaria ministerial, com utilizao do maior valor entre a ... Secretaria Nacional de Comunicaes (Portaria n 881/90 do Ministrio da Infraestrutura - DOU ...
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Decisão Monocrática Nº 5010274-60.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-03-2021
... Na vigncia da Portaria n 1361, de 15 de dezembro de 1976, do Ministrio ... Secretaria Nacional de Comunicaes (Portaria n 881/90 do Ministrio da Infraestrutura - DOU ...
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Acórdão Nº 5049256-12.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... Na vigncia da Portaria n 1361, de 15 de dezembro de 1976, do Ministrio ... Secretaria Nacional de Comunicaes (Portaria n 881/90 do Ministrio da Infraestrutura - DOU ...
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Acórdão Nº 5039528-78.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... Na vigência da Portaria nº 1361, de 15 de dezembro de 1976, do ... Nacional de Comunicações (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ...
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Decisão Monocrática Nº 5044092-03.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
... o correspondente ao preo autorizado pela Portaria Ministerial vigente no momento da assinatura do ... Secretaria Nacional de Comunicaes (Portaria n 881/90 do Ministrio da Infraestrutura - DOU ...
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Decisão Monocrática Nº 5018598-68.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2023
... na radiografia é maior que o da portaria, faz-se necessário usar sempre o maior dos ... Nacional de Comunicações (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ...
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Decisão Monocrática Nº 5043490-12.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2021
... foram assinados em 06.01.92, 30.09.82 e 30.01.90, respectivamente. Frisa-se: a radiografia do ... Na vigncia da Portaria n 1361, de 15 de dezembro de 1976, do Ministrio ... Secretaria Nacional de Comunicaes (Portaria n 881/90 do Ministrio da Infraestrutura - DOU ...
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Decisão Monocrática Nº 5042824-11.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
... Na vigncia da Portaria n 1361, de 15 de dezembro de 1976, do Ministrio ... Secretaria Nacional de Comunicaes (Portaria n 881/90 do Ministrio da Infraestrutura - DOU ...
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Acórdão Nº 0009629-67.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... ) surtiu efeitos até a edição da Portaria nº 261/97 do Ministério das Comunicações, a ... Nacional de Comunicações (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ...
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Decisão Monocrática Nº 5046743-08.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
... Na vigncia da Portaria n 1361, de 15 de dezembro de 1976, do Ministrio ... Secretaria Nacional de Comunicaes (Portaria n 881/90 do Ministrio da Infraestrutura - DOU ...
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Acórdão Nº 5006621-16.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
... que regulava o contrato.Na vigncia da Portaria n 1361, de 15 de dezembro de 1976, do Ministrio ... Secretaria Nacional de Comunicaes (Portaria n 881/90 do Ministrio da Infraestrutura - DOU ...
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Acórdão Nº 5042824-11.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... Na vigncia da Portaria n 1361, de 15 de dezembro de 1976, do Ministrio ... Secretaria Nacional de Comunicaes (Portaria n 881/90 do Ministrio da Infraestrutura - DOU ...
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Decisão Monocrática Nº 5010623-63.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2021
... que regulava o contrato.Na vigncia da Portaria n 1361, de 15 de dezembro de 1976, do Ministrio ... Secretaria Nacional de Comunicaes (Portaria n 881/90 do Ministrio da Infraestrutura - DOU ...
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Acórdão Nº 5000317-54.2017.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... de capitalizao, o mximo permitido na Portaria Ministerial vigente poca ou aquele constante no ... Secretaria Nacional de Comunicaes (Portaria n 881/90 do Ministrio da Infraestrutura - DOU ...
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Decisão Monocrática Nº 4013809-82.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-05-2019
... Na vigência da Portaria nº 1361, de 15 de dezembro de 1976, do ... Nacional de Comunicações (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ...
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Acórdão Nº 5010623-63.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... que regulava o contrato.Na vigência da Portaria nº 1361, de 15 de dezembro de 1976, do ... Nacional de Comunicações (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ...
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Decisão Monocrática Nº 5045123-58.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-08-2021
... Na vigncia da Portaria n 1361, de 15 de dezembro de 1976, do Ministrio ... Secretaria Nacional de Comunicaes (Portaria n 881/90 do Ministrio da Infraestrutura - DOU ...
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Acórdão Nº 5011913-16.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... Na vigência da Portaria nº 1361, de 15 de dezembro de 1976, do ... Nacional de Comunicações (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ...
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Decisão Monocrática Nº 5062858-70.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-11-2022
... que regulava o contrato.Na vigncia da Portaria n 1361, de 15 de dezembro de 1976, do Ministrio ... Secretaria Nacional de Comunicaes (Portaria n 881/90 do Ministrio da Infraestrutura - DOU ...
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Da Penhora
... Foi concedida retroatividade à Lei n. 8.009/90, com a possibilidade de liberar penhora realizada ... 11.382/2006) (arts. 881 e 886, NCPC) preceitua, no inciso IV (art. 886, ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 90. Proferida sentença com fundamento em ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 881". A alienação far-se-á em leilão judicial se n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0501779-98.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... 1.361/76, 881/90 e 86/90, alterada pela Portaria n. 1.028/96, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... percent in Russia, 67 percent in Mexico, and 90 percent in China. In Latin America, 90 percent of ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... da recente edição da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, posteriormente ...