portaria 881 90
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Acórdão Nº 5043078-81.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... Na vigência da Portaria nº 1361, de 15 de dezembro de 1976, do ... Nacional de Comunicações (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ...
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Acórdão Nº 5012923-32.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DO CONTRATO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. PRELIMINAR. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA PARTE DEVEDORA. DESNECESSIDADE. COMANDO IMPUGNADO QUE NÃO DISPÕE SOBRE ATOS EXPROPRIATÓRIOS QUE POSSAM DIFICULTAR O SOERGUIMENTO DA RECUPERANDA....
... 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90, que especialmente prevê a inversão do ônus da ... ou o "preço máximo" previsto em Portaria Ministerial correspondente ao período de ... Nacional de Comunicações (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ... -
Acórdão Nº 5010274-60.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... Na vigência da Portaria nº 1361, de 15 de dezembro de 1976, do ... Nacional de Comunicações (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ...
- Acórdão Nº 5044092-03.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 560, DE 21 DEZEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para o credenciamento e ex
... ção CONTRAN n.º 611/2016, alterada pela Resolução CONTRAN n.º 881/2021; ... considerando a Lei Federal n.º 5.194/1966, Resoluções do ... considerando a Lei Federal n.º 5.524/1968 e o Decreto Federal n.º 90.922/1985, bem como a Lei Federal n.º 13.639/2018, que ... criou o ...
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Direito individual do trabalho
... de vida (em R$) 76 R$ 3 R$ 3 14 R$ 4 R$ 3 90 R$ 4 R$ 3 Adicional noturno – estrito senso ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... 881, que altera o art. 50 do CC para tornar mais ...
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Acórdão Nº 0008080-83.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... ) surtiu efeitos até a edição da Portaria nº 261/97 do Ministério das Comunicações, a ... Nacional de Comunicações (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ...
- Decisão Monocrática Nº 5011913-16.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-03-2021
- Decisão Monocrática Nº 5049256-12.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2022
- Acórdão Nº 5045123-58.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2022
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Decisão Monocrática Nº 5039528-78.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2023
... que regulava o contrato.Na vigência da Portaria nº 1361, de 15 de dezembro de 1976, do ... Nacional de Comunicações (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ...
- Acórdão Nº 5042824-11.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 5060937-13.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
- Decisão Monocrática Nº 5035697-22.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
- Decisão Monocrática Nº 5035759-62.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
- Decisão Monocrática Nº 5037785-33.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
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Da execução
... 5º da Lei n. 8.009/90. Isto porque o referido direito real de garantia ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... Direito legal do trabalhador. CLT, arts. 881 e 882 e art. 39, § 1º, da Lei n. 8.177/91. É ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... Súmula n o 90 – Compete à Justiça Estadual Militar ... o 88/1082 e n o 1.098, n o 90/451, n o 92/881 e n o 370 e n o 95/758. 489 No mesmo sentido: ...
- Acórdão Nº 0022136-11.2012.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... interno não provido (STJ; AgInt no CC 149.881/DF; Primeira Seção; Rel. Min. Mauro Campbell ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ART. 90 ... norários advocatícios. 9. Não obstante, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... inicia-se com a instauração de uma portaria (art. 4º da Resolução n. 69/2007 do Conselho ... (881) ... (881) GRINOVER, Ada Pellegrini et. ali ... 90 do CDC e do art. 21 da Lei n. 7.347/1985 (LACP) ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... 6 ° , VIII, da Lei 8.078 / 90, inverto o ônus probatório. Intimem-se. Essa ... vigorou de 1976 até novembro de 1990; a portaria nº 881/90 e 86/91, que vigorou entre novembro de ...
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Legislação Complementar
... Art. 90. O Fundo Nacional para a Criança e o ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 1.881, de 14 de dezembro de 1962, aos preceitos desta ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... , tratado internacional datado da década de 90, que estabelece regras mínimas para a prisão ... 855 RT n o 74/881. No mesmo sentido, TJSP: RJTJESP n o ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 881 05/03/2018 15:34:45 ... SUM-32 ... ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias ... SUM-256 Contrato de ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...