portaria 881 90
-
Práticas Antissindicais
... 229, de 1967 estendeu a garantia até 90 dias após seu término, inclusive para os ... e assim desvio de seus fins institucionais (881) ... Assim como a negação da democracia ... ção do artigo 8º, IV, através da Portaria n. 160, para limitar a contribuição de custeio ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... interno não provido (STJ; AgInt no CC 149.881/DF; Primeira Seção; Rel. Min. Mauro Campbell ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ART. 90 ... norários advocatícios. 9. Não obstante, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
-
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 803 Ilustrativo o Caso Cannabis (BVerfGE 90, 145), julgado pela Corte Constitucional alemã, ... 881 O referencial histórico da Corte estadunidense ... Inclusive, a Portaria ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 6.830/90 ... No nosso sentir, diante do atual ... 881 da CLT). Caso não pague, nem decline bens, se ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... estudos desenvolvidos ao início da década de 90 por pesquisadores canadenses que concluíram ser ... e industrial do amianto branco (crisotila) 881 ... As entidades associativas sustentam que a ...
-
Remuneração e salário
... 90). Citem-se ainda: indenização especial por ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ...
-
Processos Coletivos
... Relevantes ao Direito do Trabalho 881 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd ... não promova a demanda coletiva, no prazo de 90 (noventa) dias, o juiz, se considerar relevante a ... partir da sua instalação, aprovado por portaria do Ministro da Justiça ... Art. 10. Os ...
-
PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... Terezinha Brusque/SC 86 202026676 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 90 (noventa) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE (87) FUNDACAO EDUCACIONAL DE ... Rolfs s/n, Campus Universitário Campus Universitário Viçosa/MG 881 201812687 ENFERMAGEM (Bacharelado) 30 (trinta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ...
-
Portaria MTB/GM n. 1.061, de 1o de novembro de 1996
... 8.036/90, art. 15); ... c) mora contumaz salarial — o atraso ou sonegação de ...
-
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... SEC , 329 U.S. 90 (1946) ... 44 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... DJ de 9/9/1999; Inq (QO) n. 881-MT. Rel. Min. Sydney Sanches. DJ de 22/4/1994, ...
-
Decisões Monocráticas nº 990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2019
... 4 ... A Portaria" GM MT n° 881, de 9 de setembro de 2003 do Minist\xC3" ... 90 do CPC/15: Art. 90 ... Proferida ...
-
Decisão da Presidência nº 990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2019
... 4 ... A Portaria" GM MT n° 881, de 9 de setembro de 2003 do Minist\xC3" ... 90 do CPC/15: Art. 90 ... Proferida ...
-
PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... ******49 Coruripe AL 20/12/1970 SEM DATA 85 TRISLENE LIMA ALP01612834 881.******13 Maceió AL 13/07/1988 SEM DATA 86 VALDENISE GERMANO SEIXAS ... Maceió AL 14/12/1982 SEM DATA 87 VALMIRA LIMEIRA ALP05199304 616.******90 São Brás AL 10/05/1980 SEM DATA 88 VANUCIA LUIZ DOS SANTOS ALP00022240 ...
-
Atos processuais
... 881 da CLT). Nessas hipóteses, a lei não estabelece ... 1º). Em 1997, a Portaria n. 290 do Ministério do Trabalho converteu os ... 8.112/90. Pela prática de seus atos, respondem civil, ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... de promoção e remoção da magistratura; 90 de ... aposentadoria, 91 que regule concurso ... Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADInMC n. 881-ES. Rel. Min. Celso de Mello ... DJ 1 ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 90 2. Para registro histórico, a redação ... Segue a redação: ... Art. 881. As interdições falimentares serão registradas ... muito salutar a previsão de registro da portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial ...
-
Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... aduzindo que [a] própria portaria de instauração carece de legalidade, uma vez ... 90). Não bastasse isso, em vários ... 845/881, com a sua consequente inutilização ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 3.751/90 do MTb — OJ-SDI-1 Transitória n. 57 — TST ... 881 — CLT — termo de reclamação verbal — ...
-
A reforma trabalhista sem fim: a continuidade da desconstrução dos direitos trabalhistas após 2017 e o relatório do gaet
Nesse artigo buscou-se mapear a continuidade da reforma trabalhista de 2017 por meio de um apanhado das medidas editadas pelo Executivo entre 2018 e 2021, da atuação do STF sobre o tema no mesmo período, e de uma análise mais detida no conjunto de propostas apresentado pelo GAET - Grupo de Altos Estudos sobre o Trabalho, em novembro de 2021. O objetivo é descortinar não apenas o caráter...
... 873/19 ... Medida Provisória n. 881/2019 (convertida na Lei n. 13.874/2019) ... Por meio da Portaria 1.001, de setembro 2019, foi criado, no âmbito ... texto da Portaria, o Grupo teria prazo de até 90 dias para apresentação de propostas ao ... -
Decisão da Presidência nº 33301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... 4 ... O art. 149 da Lei 8.112/90 não exige que a Presidência da Comissão ... 1º da Portaria/AGU 415, de 2/5/07). 6 ... Mostra-se irrelevante ... Contra-arrazoado (e-STJ Fls. 865-881), o recurso foi admitido pelo e ... Superior ...
-
Acordão da Corte Especial, 16-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ADMINISTRATIVO.CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELOPROCON-SP E DE MULTA IMPOSTA. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSAPREVALECENTE DE DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO.1. Para a delimitação da competência interna, o art. 9º do RegimentoInterno do Superior Tribunal de Justiça estabelece como critériogeral a "natureza da...