portaria 936 95
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A prática do novo júri
... Luis Vicente Cernicchiaro – DJU 15/05/95, p. 13446) ... Realmente conclui-se da leitura ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... 936) ... Em face do exposto, com arrimo no novo ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... (ex-OJ nº 95 da SBDI-II - inserida em 27.09.2002 e alterada DJ ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 936 05/03/2018 15:34:48 ... CLT Comentada artigo ...
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Verbas trabalhistas
... 936/2009 (DOU de 06.05.2009, p. 14) ... @3 ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... 02980339436, DJ/SP de 7.7.98, p. 95). COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ACORDO ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 95-119 ... passageiro. Quando decorre da vontade ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ... 936 Consubstanciando, então, um instrumento de ...
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Caracterização do direito do trabalho
... 95/2016, que fixou, por 20 anos (sic!), rigorosos ... franqueada ao empregador por ato formal (Portaria específica) da autoridade administrativa do ... n. 927, de 22.3.20, a MPr. n. 936 ...
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Um retrato do mundo do trabalho na pandemia em cinco paradoxos
Propondo-se a tecer uma análise diagnóstica das relações de trabalho tal qual apresentadas no Brasil ao tempo da disseminação do vírus da COVID-19, a pesquisa perpassa a identificação de cinco paradoxos evidenciados e potencializados pela pandemia, a revelarem assimetrias presentes no mundo trabalho. O primeiro deles manifesta-se na contraposição entre a importância e a necessidade do trabalho...
... os últimos anos, com a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o congelamento dos gastos da ... editou as Medidas Provisórias 927 e 936, a disporem medidas trabalhistas para o ... trabalhadores de aplicativo, ou mesmo portaria estadual 52 em que dispostas medidas de ... -
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... 105 do CTB e nas, 805/95 (para-choque traseiro de veículo de carga), ... 936 Ricardo Alves da Silva ...
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Acórdão Nº 25283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
RECLAMAÇÃO – A QUESTÃO DA PARAMETRICIDADE DAS CLÁUSULAS CONSTITUCIONAIS ESTADUAIS, DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA, PARA FINS DE CONTROLE CONCENTRADO DE LEIS E ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS CONTESTADOS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL (CF, art. 125, § 2º) – LEGITIMIDADE DESSA FISCALIZAÇÃO ABSTRATA NO PLANO ESTADUAL, MESMO QUE SE TRATE DE
... Risco de dano iminente pela edição da Portaria nº 382, ... de 18 de agosto de 2016, que aprovou ... Constituição Federal (arts. 2º, 40, 93 e 95, I), além da circunstância ... de a ... Rel. Min. MOREIRA ALVES – RTJ 183/936, Rel. Min. ILMAR ... GALVÃO – ADI 1.529-QO/MT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... órias, conforme o disposto na Lei 9.029/95. Portanto, evidenciada plausibilidade (ao menos ... afirmando que após a edição da MP nº 936/2020 - que permitiu a suspensão de contratos de ... ções deste cadastro foi extinta pela Portaria 1.127/2019, do Ministério da Economia. Afirma, ... -
O direito de acesso à saúde pública no brasil pós-pandemia
... anterior ao teto do Novo Regime Fiscal (EC 95"/16), a saber, R$142,80 bilhões (EC 86/15). Os gr\xC3" ... Medidas Provisórias 926/2020, 927/2020 e 936/2020), estabeleceu-se rapidamente no país de ... e empresas que oferecem a telemedicina; Portaria MS 2.546/11 (Programa Nacional ... 39. BRASIL ...
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Recursos
... Lei nº 9099/95: ... “Art. 41. Da sentença, excetuada a ... inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo ... Recurso não provido ... 936 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... RECURSO TOTAL E ...
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Recursos
... Lei nº 9099/95: ... “Art. 41. Da sentença, excetuada a ... inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo ... Recurso não provido ... 936 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... RECURSO TOTAL E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000365-51.2020.5.06.0005), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. FATO DO PRÍNCIPE. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. 1. No caso em apreciação, não se aplica o fato do príncipe, porque os atos normativos de paralisação de atividades expedidos pelo Estado de Pernambuco dirigiu-se à sociedade como um todo, visando à proteção da vida dos seus cidadãos, tratando-se de medida adotada no...
... , de aumento da frota, por meio da Portaria Conjunta Extraordinária SES/SED UH/GRCT n.º ... , como previsto na Medida Provisória nº 936/2020 e na ata de negociação, acabando com o ... órias, conforme o disposto na Lei 9.029/95. Portanto, evidenciada plausibilidade (ao menos ... -
Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 3. ed. São Paulo: LTr, 1999. p. 95. (778) SILVA, Homero Batista Mateus da. Estudo ... : análise das Medidas Provisórias 927, 928, 936, 944 e 945/2020 [livro eletrônico]. São Paulo: ... inicia-se com a instauração de uma portaria (art. 4º da Resolução n. 69/2007 do Conselho ...
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Verbas trabalhistas
... 936/2009 (DOU de 06.05.2009, p. 14) ... @Adicional ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... mínimo 95,40 (10% de 954,00) ... médio 190,80 (20% de ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... 9.055/95 (ADI 4.066) e pela inconstitucionalidade formal ... Não pode produzir os efeitos visados 936 ... A relevância da decisão se avulta ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 95 A Constituição norte-americana, seguindo os ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... Moreira Alves ... RTJ v. 163, t. 3, p. 936-942. A relação entre o devido processo legal e ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 95/98 (veículo introdutor), que juridiciza a ... 936 Quanto às etapas para registro do ... Inclusive, a Portaria ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... 82, 445, 936", 1442, V) mas são seres sencientes, pois, na vis\xC3" ... é permitida, no Estado de Minas Gerais (Portaria/MG – IEF/2015), pesca com limite de quantidade ... e Ciência Política , 4 : 80-81, 85, 95 e 96 ... RBDA, SALVADOR, V.12, N. 01, PP ... -
Novo CPC
... Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 936. Ressalvadas as preferências legais e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... • INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 936, DE 5 DE MAIO DE 2009 — Dispõe sobre o ... PRECEDENTE NORMATIVO DO TST ... PN n. 95 da SDC do TST — ABONO DE FALTA PARA LEVAR FILHO ...
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O microssistema de autocomposição
... : o Código Civil de 2002, a CLT, a Lei 9.099/95, o Código de Defesa do Consumidor, a Resolução ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... 2014. p ... 935-936 ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... , em 01 de novembro de 2021, editou a Portaria" n. 620, a qual proíbia a adoção de qualquer pr\xC3" ... 9.029/95 e incluía, como prática discriminatória, a ... 936/2020. (225) (grifo nosso) ... b) reglas y ...
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Remuneração e salário
... 9º da LC n. 95, de 26.2.1998) —, não menciona a revogação ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ... 2º, Lei n. 3.207/57) ... 936 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ...
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Acórdão, Processo nº 5001059-08.2017.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... 936 do Código Civil cc. art. 53 da Lei 9.503/97 – ... 25 da Portaria 19/49 do antigo Ministério da Viação – ... , nos termos do artigo 1º do Decreto nº 1.655/95, o patrulhamento das rodovias com vistas a ...