portaria ms 1625 2007
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Acórdão nº 1004489-85.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 08-08-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - NULIDADE DAS PROVAS ORIUNDAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO E PENA-BASE EXACERBADA - PEDIDO DE ANULAÇÃO DAS PROVAS ORIUNDAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGA PARA USO PESSOAL OU REDUÇÃO DAS PENAS -PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE - BUSCA E
... Portaria n°. 344/98, da Secretaria de Vigilância ... UFBA, Salvador, 2007), ao passo que a maconha [62,11g] permitiria a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9414 do Mato Grosso do Sul, 23-05-2017
... (Convênio n. 1466/2007 – Funasa/Sanesul/Seinfra ... – Sistema de ... 23 DE MAIO DE 2017 ... através de portaria específica ... 4.2. A presidência da Banca ...
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ATA Nº 27, DE 18 DE JULHO DE 2018(Sessão Ordinária do Plenário)
... 28 do Regimento Interno e nos termos da Portaria da Presidência 9/2011, entre os dias 12 e 18 de ... Acórdão 1624 TC-013.396/2017-0 - Acórdão 1625 Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 270 ... 418/2014-7 (COBRANÇA EXECUTIVA); 008.287/2007-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL); 013.052/2014-4 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9712 do Mato Grosso do Sul, 03-08-2018
... 12.410, de 20 de setembro de 2007, torna pública a relação dos recursos humanos ... em sistema próprio no site da PMMS (Portaria 003-GAB CMTG/2014, ... de 10 de março de 2014), ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.520 do Mato Grosso do Sul, 27-05-2021
... 13/006831/2007 - PROCESSO ... COM PERDA DE OBJETO ... 3 3.2 ... fundo”, habilitada na portaria nº 3.243, de 09 de dezembro de 2019, constante ...
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Sefaz
... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA SEFAZ Nº 962, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 ... 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 ... 1 MOTO IMP/BPS D 3578 3455 ... 30572 MOTO CLEO/F�PROPRIA TRIC G 1625 ... 30573 MOTO BRANDT/F�PROPRIA TRIC G 1485 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.247 do Mato Grosso do Sul, 07-08-2020
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 2767, de 06 de agosto de 2020 ... Dispõe ... 11.261/2003, resolução SEFAZ n. 2.093/2007 ... e Lei do Orçamento Corrente ... Objeto: ...
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Editais - Governo
... 2006/2007; SILMARA FIRMINO DE ARAUJO - MARIA MONALISA ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ... S.A.; RENAVAM: 915072610 ... 1625; PLACA: DYY1753; SAO PAULO/SP; CHASSI: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.024 do Mato Grosso do Sul, 07-11-2019
... DO BRASIL CENTRAL ... Portaria 41/2019 - BRC ... 2º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, ... R E S O L V E: ... Art. 1º Fica designado o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9855 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2019
... Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Portaria ... Agepen/MS nº 06, de 14 de Junho de 2017 ... RESOLUÇÃO/SEFAZ n. 2.093, de 24/10/2007 e demais legislações específicas ... DATA DA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.614 do Mato Grosso do Sul, 24-08-2021
... 2007, Portaria Interministerial n.1/2021, lei Federal ...
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ATA Nº 10, DE 3 DE ABRIL DE 2019
... 1115, caput, e § 1º, da Portaria Consolidação 6/2017, sem prejuízo da ... 2007-TCU-Plenário- Rel. Ministro Guilherme Palmeira, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.312 do Mato Grosso do Sul, 07-11-2023
... 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, ... atualizada, Lei Complementar Federal ... no Estado de Mato Grosso do Sul e na Portaria MAPA n. 317, de 21 ... de maio de 2021, que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.367 do Mato Grosso do Sul, 28-12-2023
... PORTARIA/SAT 3269, de 27 de dezembro de 2023 ... Dispõe ... SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007, e alterações posteriores, na Lei Federal n ... 68505029 Celenir Leite Pereira A 21/08/2018 1625 0,00 ... 72914025 Celenir Magalhães Rodrigues B ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.592 do Mato Grosso do Sul, 02-08-2021
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 2874, de 30 de julho de 2021 ... Dispõe ... 1625( um mil, seiscentos e vinte e cinco), unidade ... ção/SEFAZ nº 2093, de 24 de outubro de 2007 e suas alterações ... posteriores e pelos ...
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Editais - Governo
... 125K; 2006/2007; ISAQUE CECCON DAVO - VERA LUCIA ALVES ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ... BARRETO DA SILVA; RENAVAM: 297072781 ... 1625; PLACA: DNN4533; MOGI DAS CRUZES/SP; CHASSI: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.095 do Mato Grosso do Sul, 07-03-2023
... ção/CP/MEC, de 5 de janeiro de 2021, na Portaria/MEC n. 1.042, de 21 de dezembro de 2021, no ... 14.829 de 6 ... de setembro de 2007, a bolsa percebida pelos profissionais submete-se ...