portaria nº 810 89
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Sentença nº 1000336-84.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2024
... insalubres em grau médio, conforme a Portaria" n° 3.214/78, NR 15 e Anexo 1, durante todo o per\xC3" ... ADI 4.425, ADI 5.348 e RE 870.947-RG – tema 810). 3. A indevida utilização do IPCA-E pela ... 89, IX, da Lei nº 11.101/2005; b) EMPREGADOR ...
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Acórdão Nº 0021488-66.2008.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-10-2021
... , a situao se agrava a partir do teor da Portaria n. 9.879, de 18/10/2015, que instaurou o processo ... 82/87, 89/90 e 101/102), foi apurado que a autora ... 810) e do Superior Tribunal de Justia (Tema n ...
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Sentença nº 1000983-79.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... não foram periculosas, conforme a Portaria n° 3.214/78, NR 16 e Anexos, porquanto não ... ADI 4.425, ADI 5.348 e RE 870.947-RG – tema 810). 3. A indevida utilização do IPCA-E pela ... 89, IX, da Lei nº 11.101/2005; b) EMPREGADOR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001046-33.2017.5.02.0712)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO PREENCHIMENTO DE VAGAS DESTINADAS A PESSOASCOM DEFICIÊNCIAOU REABILITADAS. ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/1991. HIPÓTESE EM QUE O QUADRO...
... ÃO DE AUXILIAR DE LIMPEZA E ATENDENTE DE PORTARIA, SEM QUE ... HOUVESSE PROVA DE QUE TAIS ... Convenção nº 159 da OIT e da Lei nº 7.853/89. Transcreve arestos para ... o confronto ... Inquérito Civil (fls. 797/810). Essa iniciativa da empresa prosseguiu nos anos ... -
Acórdão Nº 0000196-50.2014.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2021
... ) horas semanais, consoante se extrai da portaria de nomeação (Evento 39, processo judicial 1, ... TEMAS 810 E 905 RESPECTIVAMENTE. RECURSO CONHECIDO E ... 89"). No que toca ao \"prêmio extra\", previsto no par\xC3" ...
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Parte especial
... Portaria do Ministério da Fazenda nº 528/96, de 2 de ... 809 ... Art. 810 ... Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na ... 37, jul./ago. 2010, p.89-90 ... 507 “Desde o último quartel do ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ão do regime anterior, conforme atesta a Portaria DP 20/06/2015 (Id 167401812), publicada no DOE, ... DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8148269-89".2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... Com efeito, o Tema 810 então destacado foi analisado por aquela Corte, ...
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PORTARIA Nº 810, DE 6 DE JUNHO DE 2018
... 89, com sede em Blumenau (SC).Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 28 de fevereiro de 2011 à 27 de fevereiro de 2016.Art. 2º ...
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Sentença nº 1000705-78.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2024
... insalubres em grau médio, conforme a Portaria" n° 3.214/78, NR 15 e Anexo 1, durante todo o per\xC3" ... ADI 4.425, ADI 5.348 e RE 870.947-RG – tema 810). 3. A indevida utilização do IPCA-E pela ... 89, IX, da Lei nº 11.101/2005; b) EMPREGADOR ...
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Acórdão Nº 0020718-47.2013.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 pelo Supremo Tribunal Federal, em face da decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pela executada a que se dá provimento parcial, no item.
... , ADI 4.425, ADI 5.348 e RE 870.947-RG - tema 810) ... 3. A indevida utilização do IPCA-E ... Grande do Sul sob o número 46218.014225/2010-89 e registrada sob o nº RS001556/2010, majorados: ... pausas fixadas pelo anexo II da NR 17 da Portaria 3214/78 do MTE, item 5.4.1, "b"., bem como foram ... -
Decisão Monocrática nº 5018232-30.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Abril de 2017
... DECRETO 6.493/2008 E PORTARIA 397/INSS/PRES. [ ... ] Apelação da parte autora ... Essa questão constitui o Tema 810 em sede de Repercussão Geral no STF, contando ... a janeiro/1989OTNOs débitos anteriores a jan/89 deverão ser multiplicados, neste mês, por ...
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Acórdão, Processo nº 5003859-39.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 20-09-2022
... do Código Tributário Nacional (CTN), artigo 89, da Lei nº 8.212/1991, artigo 66, da Lei nº ... 146/MG/Tema 905, e no E.STF, RE 870.947/Tema 810, RE 1.169.289/ Tema 1037 e Súmula Vinculante 7) ... privada (Lei 7.418/85, Decreto 5/91 e Portaria 3/2002) ... 4. A inclusão do auxílio ...
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Acórdão Nº 0008167-60.2014.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... Sobreveio sentena (evento 89, SENT1), nos seguintes termos: [ ... ]Pelo exposto, ... Hospitalar (SIH/SUS) por meio da Portaria GM/MS n. 896/1990. A Autorizao de Internao ...
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Acórdãos nº 1017884-70.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... 030/90, revogou a Lei n.º 7.788/89, que determinava a aplicação do referido ... 947-SE (Repercussão Geral Tema 810) publicado em 20.11.2017. Sentença ... a prévia autorização em portaria do Ministro da Economia, Fazenda ...
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Acórdãos nº 1008544-05.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... 030/90, revogou a Lei n.º 7.788/89, que determinava a aplicação do referido ... 870.947-SE (Repercussão Geral Tema 810), a atualização monetária de débitos ... a prévia autorização em portaria do Ministro da Economia, Fazenda ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022
... e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério ... 995,31MJ/h, temperatura de condensado de 39,89 graus Celsius, pressão de operação de ... 6.058 x 2.438 x 3.600mm e do duto de ar de 5.810 x 2.020 x 800mm, com estrutura de contêiner que ...
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Sentença nº 1000557-67.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... insalubres em grau médio, conforme a Portaria n° 3.214/78, NR 15 e Anexo 14 durante todo o seu ... ADI 4.425, ADI 5.348 e RE 870.947-RG – tema 810). 3. A indevida utilização do IPCA-E pela ... 89, IX, da Lei nº 11.101/2005; b) EMPREGADOR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1086-51.2012.5.15.0031)
INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A questão jurídica posta à análise diz respeito a: " O Agente de Apoio Socieducativo da Fundação Casa tem direito ao adicional de insalubridade, em razão do local da prestação de serviços ?" O adicional...
... Trabalho, posteriormente alterado pela Portaria nº 12/79, traz rol taxativo das atividades ... , aplicando por analogia os artigos 140, §3º, 89, II, ... e 72 do RITST, remeter o ... (TST-ARR - 810-52.2010.5.02.0063, Data de Julgamento: ... -
Acordao N° 1681714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Legitimidade ativa. Inconstitucionalidade do índice de correção monetária tr. Trânsito em julgado anterior à declaração de inconstitucinalidade pelo stf nos autos do re n. 870. 947/se (tema 810). Honorários de sucumbência. Fixação em favor do executado. 1. O cumprimento de sentença é decorrente de sentença proferida em ação coletiva ajuizada pelo sindireta-df, sindicato que
... 870.947/SE (TEMA 810). HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO EM FAVOR ... Federal, assegurado pela Lei distrital nº 38/89", só veio a ser revogado pela Lei ... distrital n\xC2" ... consignada acima e adequação à Portaria" GPR nº 07 de 02/01/2019 ... Vindo a manifestaç\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5002263-40.2019.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... pela sentena, com fundamento na Portaria PGFN n 502/2016, art. 2, V e VII. Todavia, ... 89 da Lei 8.212/1991; utilizando o eSocial e a ... 146/MG/Tema 905, e no E.STF, RE 870.947/Tema 810, RE 1.169.289/ Tema 1037 e Smula Vinculante 7) ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... Art. 89. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 810. Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na ...