posse de estado de filho e investigação de paternidade
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Decisão Monocrática nº 50000657720188210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... FILHO" HAVIDO DE RELAÇÃO EXTRACONJUGAL. CONFLITO ENTRE\xC2" ... ção de cuidado e afeto, representada pela posse do estado de filho 6. As instâncias ordinárias ...
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Decisão Monocrática nº 50180445120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... que indicava que Vanderlei teria outro filho ... Não se tem qualquer indicativo de que ... A posse de estado de filho, que consiste no desfrute ...
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Orientações para análise
... o caso de julgamento do feito conforme o estado que se encontra, eis que presente a hipótese do ... Mário Rocha Lopes Filho. j. 29.04.2008, DJ 13.05.2008) ... Aponto, ... pelo equipamento vendido, que este está na posse da REQUERIDA, e que sofreu perdas em virtude da ... PRISIONAL - Fase de investigação policial - INDENIZAÇÃO - Sentença confirmada - ... @Investigação de paternidade e alimentos com exame de DNA. Procedência ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... reta, descendo, estão os descendentes (filho, 1 o grau; neto, 2 o grau; bisneto, 3 o grau ... filho foi reconhecido em ação de investigação de paternidade, a sentença produzirá o mesmo ... uma das maiores fortunas imobiliárias do Estado e perto de quarenta filhos, sendo, somente, ... de saisine , e, dessa forma, não entra na posse e na propriedade da herança pelo fato da ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO ... Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 10/03/2020, DJe ... ículo, sem indicar onde se encontrava ou em posse de quem ... 4. Nitidamente o Banco tentou a ... , mostrando-se despicienda a investigação quando à conexão, ou mesmo quanto ao risco de ... ASCENDENTES E DESCENDENTES. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO ...
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O afeto em xeque e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
... propunha uma ação negatória de paternidade alegando que não era seu pai biológico por ser ... de longo e inócuo trabalho de investigação da alma humana: “você ama seu filho?” ou ... direito da criança de ter preservado seu estado de filiação, verifica-se que não há prejuízo ... , se, além da caracterização do estado de posse de filho, houver, por parte daquele que despende ...
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Decisão monocrática Nº 1465384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE". CONSTRUÇÃO NA FAIXA DE DOMÍNIO FERROVIÁRIO. \xC3" ... Des. Fed. Élio Wanderley de Siqueira Filho, Primeira Turma, Julgamento: 17/10/2019) ... Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 0000038-06.2012.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... Paternidade, objetivando a declaração da não paternidade ... o registro de nascimento do menor como seu filho, mas que ... sempre teve sérias desconfianças ... , diante da conclusão do laudo de investigação de vínculo genético ... (DNA) de não ser o pai ... 4. A posse de estado de filho, que consiste no desfrute ...
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Nulidade e Anulação da Partilha
... reconhecido em ações de investigação de paternidade e petição de herança”. 5 Essa ... Para tanto, deveria encontrar-se em estado de necessidade premente, com risco para si ou sua ... ça o herdeiro, ou por se tratando de filho adotivo. Como sabido: ... “A Constituição ... POSSE” – IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE – SENTENÇA ...
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Capital - 17ª vara criminal
... ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA), RENAN MARCOS SANTANA ... , e em razão da conveniência da investigação criminal. Assim é que verifica-se que os ... de Estância-SE, nascido em 14/05/1988, filho de Paulo Conceição Lima e Maria Conceição ... ficou consumado porque houve inversão da posse o bem subtraído que foi tirado da esfera de ... sem ação na hora, quem tomou a paternidade foi o motorista que rodava comigo, que desceu, eu ...
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Acórdão nº 1.0702.15.094625-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - PARTE QUE LITIGA SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CUSTEIO DA PERÍCIA PELO ESTADO - POSSIBILIDADE - ACESSO À JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO.- A realização do exame de DNA pretendido pela agravante, por exumação cadavérica, é o único meio de se comprovar se comprovar a alegada paternidade, de modo que se trata de
... , nos autos da ao de reconhecimento de paternidade post mortem c/c petio de herana, contra deciso ... do pedido de sua revogao;VI - exibio ou posse de documento ou coisa;VII - excluso de ... retirado do trio composto pela me, pelo filho e pelo suposto pai, excludas as demais ... -
Decisao Nº 0503240-63.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA. VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADO. FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.593, DO CÓDIGO CIVIL E PRECEDENTES DO COLENDO STJ. SENTENÇ
... Assunto : Negatória de paternidade ... RELATÓRIO ... A sentença ... com os requeridos uma relação de pai e filho ainda que pairasse a dúvida quanta a paternidade ... ção entre pai(s) e filho(s), com base na posse do estado de filho, para que produza ... direitos de incapazes em ação de investigação de paternidade com manifesto interesse público ... -
Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA PROPOSTA POR FAMILIARES BENEFICIÃRIOS DA COBERTURA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO CONDUTOR SEGURADO. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. SUFICIÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. AGRAVAMENTO DO RISCO PELO...
... da ocorrência do sinistro, estaria em estado de ... embriaguez, agravando o risco, o que ... INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE. RECUSA AO TESTE DE DNA ... HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ... Secretária ... Dra. TERESA HELENA DA ROCHA ... COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015 ... -
Decisão monocrática Nº 1455349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... face da natureza da patologia que acomete o filho do autor. Honorários advocatícios fixados em R$ ... ou privada do local onde o servidor tomou posse; b) a remoção por motivo de saúde é ... Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Bibliografia
... Prova penal e garantismo: uma investigação crítica sobre a verdade fática construída ... FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito ... GROPPALI, Alexandre. Doutrina do Estado. Trad. Paulo Edmur de Souza Queiroz. São Paulo: ... REZENDE, Astolpho. A posse e sua proteção. Atual. Barbosa Moreira. São ... julgada nas ações relativas à paternidade (DNA). Revista Brasileira de Direito Família do ...
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Acórdão nº 0026235-67.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONTRA UMA DAS ... HERDEIRAS ... ções contratuais, especialmente outorgar a posse do imóvel e ... efetivar a transferência do bem ... CARLOS PASSOS DE ALMEIDA (filho), (ii) GISELDA DOS PASSOS DE ALMEIDA (filha), ...
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Acórdão nº 0009781-75.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONTRA UMA DAS HERDEIRAS ... especialmente outorgar a posse do imóvel e efetivar a transferência do ... bem ... CARLOS PASSOS DE ALMEIDA (filho), (ii) GISELDA DOS PASSOS DE ALMEIDA (filha), ...
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Acórdão nº 0026386-33.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE CONTRA UMA DAS HERDEIRAS ... especialmente outorgar a posse do imóvel e efetivar a transferência do bem ... PASSOS DE ALMEIDA (filho), (ii) GISELDA DOS PASSOS DE ALMEIDA (filha), ...
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Acórdão Nº 2883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... ão produzidos, uma vez que o Ministro de Estado da Justiça, ... em verdade, determinou o ... Mérito. Direito das sucessões. Filho adotivo. Pretendida ... habilitação na ... momentos da investigação’ ... Por sua vez, a Consultoria Jurídica do ... paternidade. Código ... Civil, art. 363, II, in fine ... sabidamente de propriedade e posse do indiciado, prefixo do ... conhecimento dos ...
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Acórdão Nº 195388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2021
... cabível a custódia domiciliar, aludindo a filho menor ... de 12 anos, dependente dos cuidados ... O paciente, ... embora alegue a paternidade, não juntou a certidão de ... nascimento da ... Art. 311. Em qualquer fase da investigação" policial ou do ... processo penal, caberá a pris\xC3" ... estado de liberdade do imputado ... Eis o § 1º: ... Ao tomar posse em cargo de Juiz, há 42 anos, mais precisamente ...
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Relações de parentesco aspectos introdutórios às relações de parentesco
... A investigação deste vínculo importa a várias searas do ... O filho pertencia exclusivamente ao pai. Com o casamento ... 2. LÔBO, Paulo. Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma ... e do planejamento familiar e da paternidade responsável ... O princípio da dignidade da ... 1.597, V) e a filiação proveniente da posse de estado. Em comum, entre as espécies ...
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Decisão monocrática Nº 1460717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE". CONSTRUÇÃO NA FAIXA DE DOMÍNIO FERROVIÁRIO. \xC3" ... Des. Fed. Élio Wanderley de Siqueira Filho, Primeira Turma, Julgamento: 17/10/2019) ... Responsabilidade do Estado. Danos morais e materiais. Dissídio coletivo ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... a lei do mais forte, ao nascimento do Estado e o surgimento do monopólio da jurisdição por ... da Lei 8.560/92 possibilitou a investigação de paternidade em casos de filhos concebidos fora ... á a legitimação e regularização da posse e, consequentemente, da propriedade de diversos ... -
Direito Tributário
... (A) O Estado de Minas Gerais não possui competência para a ... nesse concurso, foi aprovado, tomou posse e, ao receber o seu primeiro contracheque, ... ção, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao ... pública por meio da qual um pai doa ao filho recursos financeiros e ele, com esses recursos, ... a ações de investigação de paternidade ... (B) A prática de atos de registro de ...
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Acórdão nº 1.0521.11.004424-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. DECISÃO CONJUNTA QUE RECONHECEU A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS COLATERAIS NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE...
... 0521.16.004888-5 (ao de investigao de paternidade socioafetiva post mortem) ajuizados em face do ... TAVARES DA GAMA, JUAREZ ALVES DA GAMA FILHO, JULIMAR TAVARES DA GAMA, JURANDY TAVARES DA ... 87).De posse de referida sentena, cujo trnsito em julgado fora ...