posto de venda da oi
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000806-08.2015.5.06.0005), 11-10-2017
DIREITO PROCESSUAL. PETIÇÃO INICIAL. LIMITES DA DEMANDA. Não pode o julgador adicionar causa de pedir à pretensão autoral nem reconhecer fato ou alegação não apontados na exordial para integrar a demanda, pois os limites da atuação jurisdicional são aqueles apontados na petição inicial. Eventual aditamento à petição inicial deve ser realizado em observâncias às regras legais de processo, o que não
... ços de tele-atendimento ativo e receptivo; c) Intermediação de venda de produtos e serviços dos clientes da Sociedade por telefone, e-mail e ... de ponto e que "precisava de vez em quando esperar a liberação do posto de atendimento para começar a trabalhar" (fl.891) ... Ou seja, tal ... -
Laboral: Imunidade de jurisdição em questão trabalhista
O Brasil pode declarar o direito em contendas laborais envolvendo estados estrangeiros? E, em caso afirmativo, poderia executar a sentença?
... particular em suas relações urídicas ’ v.g ., compra e venda de bens móveis e imóveis, locação, contratação de ser viços, ... , entendimento equivocado de que a re ra constitucional teria posto término a imunidade urisdicional dos estados nacionais, o que em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000511-27.2018.5.06.0017), 16-02-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DA ATIVIDADE. A forma de cálculo da remuneração variável afronta as normas dos artigos 2° da CLT (princípio da alteridade), bem assim do art. 2° da Lei n° 3.207/1957 que estabelece que "o empregado vendedor terá direito à comissão avençada sobre as vendas que realizar".
... pagamento da comissão à efetiva instalação do produto, objeto da venda, constitui em indiscutível transferência dos riscos do negócio para o ... de defesa o fato de o Juízo indeferir a ouvida das partes, posto que o magistrado possui ampla liberdade na direção do processo (art. 371 ... -
Acórdão nº 1.0000.18.069742-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO AJUSTADO. RECUSA DO VENDEDOR EM OUTORGAR A ESCRITURA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECONHECIMENTO. OUTORGA DE ESCRITURA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PREJUDICADO. GRAVAME CONSTANTE DA MATRÍCULA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE BAIXA DO GRAVAME AO PROMITENTE...
... Alega que, no contrato de compra e venda celebrado entre as partes, no h qualquer previso no sentido de que teria ... de fazer consistente na baixa do gravame apontado na inicial, posto que, o referido credor, responsvel pelo gravame em questo, quem deve ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1829-18.2015.5.06.0351) 14-03-2018
... VENDA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS PRODUTOS DO BANCO. SÚMULA 331, I, DO ... ISTO POSTO ...
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Decisão Monocrática nº 5027582-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... PIPI e ALEMÃO vão esperar a chegada da carga em um posto ... No dia seguinte, 21/06/2015, MAISENA marca para entregar novamente ... 73, 104 e 105 possíveis referências a venda de drogas) ... No período monitorado dos eventos 524 a 526, EDSON ...
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Decisão Monocrática nº 5027582-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... PIPI e ALEMÃO vão esperar a chegada da carga em um posto ... No dia seguinte, 21/06/2015, MAISENA marca para entregar novamente ... 73, 104 e 105 possíveis referências a venda de drogas) ... No período monitorado dos eventos 524 a 526, EDSON ...
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Decisão Monocrática nº 5027582-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... PIPI e ALEMÃO vão esperar a chegada da carga em um posto ... No dia seguinte, 21/06/2015, MAISENA marca para entregar novamente ... 73, 104 e 105 possíveis referências a venda de drogas) ... No período monitorado dos eventos 524 a 526, EDSON ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000085-50.2020.5.06.0015), 09-03-2022
Direito Processual Civil. Agravo interno em reclamação. Aplicação imediata das decisões do STF. Desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado. 1. As decisões proferidas por esta Corte são de observância imediata. Portanto, não é necessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma para aplicação da sistemática da repercussão geral. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega...
... a justa causa resolutiva improbidade, decorrente de fraude, posto que não houve demonstração de a reclamante ter realizado recargas ... quem praticou o ato que a reclamada atribuiu para ele, que foi a venda indevida de um produto que ele trabalhava antes; que lá na empresa sempre ... -
Decisão monocrática Nº 1388520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... dinheiro decorrente da revenda de produtos adquiridos em pontos de venda ... (…) Além disso, as testemunhas ouvidas em juízo, ... 44, 1, do Código Penal ... Posto isso, NEGO PROVIMENTO à apelação da defesa e DOU PARCIAL PROVIMENTO à ...
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O Novo Sistema de Análise Prévia dos Atos de Concentração e a Questão do Gun-Jumping: Traçando Parâmetros para as Empresas
... Armstrong Tire Corporation, que atuava no mercado de produção e venda de cabos e pneus. Contudo, o contrato celebrado entre as empresas permita ... 122 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013 ... posto um guia de boas práticas para as empresas, com orientações sobre a ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... pontos de venda de drogas mediante ‘segurança armada’, que repelia ... não só a ... "BALEADO" ou "BL", passaram a acumular o posto de ... gerente dos pontos de venda de drogas do Complexo da ... Boca do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000502-92.2018.5.06.0008), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O ADVENTO DA LEI N.º 13.467/2017. SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Tratando-se de reclamação trabalhista ajuizada após o advento da lei n.º 13.467/2017, e mantendo-se a parcial procedência da reclamação trabalhista, inafastável a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, na...
... social é a intermediação de cartões telefônicos, a compra e a venda de bens e serviços voltados para a área telefônica, a prestação de ... seja integrado por todas as verbas de natureza remuneratória, posto que não integrante da categoria dos eletricitários. Inteligência da ... -
Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... • projetos de incineração de lixo que geram eletricidade para venda e que podem viabilizar a comercialização de vapor, além de cobrar pela ... Posto isso, a experiência anterior do Tomador/Autoridade Contratante em outros ...
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Meios de recuperação da empresa em crise e sua conexão com o direito societário
... 10 XI – venda parcial dos bens; ... 11 XIII – usufruto da empresa; ... 12 XVI ... a sua classificação exclusivamente como título de crédito, posto que tal entendimento não seria conciliável com a expressa dicção da ...
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Artigos 372 a 401-B
... de 08 (oito) horas diárias, não faz distinção de gênero, posto que imbuído do princípio da igualdade ... (2) “Segundo a mais ... o recorrente não explore diretamente os empreendimentos voltados à venda de produtos e serviços, sua existência está inteiramente relacionada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001536-65.2015.5.06.0022), 27-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. Não se conhece do recurso por ausência de dialeticidade, quando a parte recorrente não ataca os fundamentos decisórios. Exegese da Súmula nº 422 do C. TST. Apelo não conhecido.
... lotada na Contax, desempenhando com exclusividade os serviços de venda e alteração de planos, alteração de número, alteração de endereço, ... Posto isto, fica evidente a licitude do contrato de prestação de serviços ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 468-53.2015.5.09.0004) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. A parte recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua apenas a transcrição integral da decisão recorrida, sem qualquer destaque dos trechos que consubstanciam o prequestionamento da tese que pretende debater; logo, trata-se de...
... venda de produtos; 8) que ... no segundo contrato recebia apenas por venda, em ... -
Acordao N° 1656247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Ementa apelação criminal. Sistema de bilhetagem automática do transporte público administrado pelo dftrans. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Preliminar. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade por suposto vazamento da operação. Rejeitada. Nulidade por falta de exame pericial. Rejeitada. Nulidade da colaboração premiada. Rejeitada. Mérito...
... consistente na venda de créditos de vale-transporte sem que a DFTRANS tivesse recebido o ... para montar um “posto de venda”. RAFAEL admitiu que chegou a receber um depósito de ... -
Acórdão nº 1.0261.15.000979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COISA JULGADA - TRÍPLICE IDENTIDADE - OCORRÊNCIA.1. Há coisa julgada quando se repete ação idêntica a outra em que já houve decisão com trânsito em julgado. 2. Considera-se uma ação idêntica a outra quando se apresentam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, ou seja, quando há tríplice identidade entre
... 137/142, o apelante afirmou no ter configurado a coisa julgada, posto que no feito distribudo sob o n 0261.15.000978-3/001 a indenizao por danos ... do carto de crdito em relao ao pedido de cancelamento da venda do produto. - A incluso de nome do consumidor nos cadastros restritivos ao ... -
Acórdão nº 1.0261.15.000979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COISA JULGADA - TRÍPLICE IDENTIDADE - OCORRÊNCIA.1. Há coisa julgada quando se repete ação idêntica a outra em que já houve decisão com trânsito em julgado. 2. Considera-se uma ação idêntica a outra quando se apresentam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, ou seja, quando há tríplice identidade entre
... 137/142, o apelante afirmou no ter configurado a coisa julgada, posto que no feito distribudo sob o n 0261.15.000978-3/001 a indenizao por danos ... do carto de crdito em relao ao pedido de cancelamento da venda do produto. - A incluso de nome do consumidor nos cadastros restritivos ao ... -
A consolidação processual
... que ela deveria ser obtida, alternativamente, mediante a venda de complexos empresariais, com base em um programa para continuar os ... ser a única interpretação que, além de adequar-se ao direito posto (notadamente às normas contidas no artigo 69 da LRF), é compatível com ...