prazo ação sonegados
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Aspecto familiar
... partilha se dá na esfera cível mediante ação autônoma e não dentro do processo de ... Outro tanto, não há atualmente prazo mínimo de convivência para a caracterização ... ários, quanto pela inclusão de bens sonegados ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ajuizada. É quem ... 313, I, do CPC) e determinar um prazo razoável para habilitação dos sucessores ... reconhecidos os direitos trabalhistas sonegados. Por tais fundamentos, reformo a sentença para ...
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Acórdão nº 0001453-47.2013.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. DIREITO DE GUARDA E VISITAÇÃO DE MENORES. ALIMENTOS. NOME DE CASADA. DIREITO DA PERSONALIDADE. PARTILHA DE BENS. PACTO ANTENUPCIAL DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE BENS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DE REVERSÃO DA GUARDA DOS MENORES E ALIMENTOS / REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DIRETAMENTE NO CONSELHO TUTELAR. INDEFERIMENTO DE...
... 230-243, que, nos autos da Ação de Divórcio movida contra V.C.S.M., ... negou a ... o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 508 do ... Ação declaratória de sonegados c/c anulação de cláusula de ... separação ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... dos empregados cooperados estavam sendo sonegados, inviabilizando, inclusive, o próprio objeto do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... dos empregados cooperados estavam sendo sonegados, inviabilizando, inclusive, o próprio objeto do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 305 do CPC: ... "A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... dos empregados cooperados estavam sendo sonegados, inviabilizando, inclusive, o próprio objeto do ...
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Acórdão Nº 0004570-14.2014.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO - CC/1916, ART. 178, § 9º, INC. V, ALÍNEA "B" - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO1 Segundo a teoria da actio nata, o termo inicial do interregno prescricional é o conhecimento do evento danoso, o que, no caso, ocorreu a partir da abertura da sucessão.2 Evidenciado o transcurso do lapso temporal superior a 4 (quatro) anos da...
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Acordao N° 1742032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Despesas com espólio. Repartição entre os herdeiros. Solidariedade legal. Procedimento de inventário e partilha. Objeto certo e determinado. Apuração de haveres e partilha entre os herdeiros. Simplicidade e celeridade. Alegações de fato de maior complexidade. Questões que dependem de maior instrução probatória. Necessária solução da controvérsia pelas...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESPESAS COM ESPÓLIO ... 133589675, foi oportunizado aos herdeiros prazo para se ... manifestarem sobre os novos ... prescricional, a competente ação de sonegados, afinal, imprescindível a ... instauração de ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... dos empregados cooperados estavam sendo sonegados, inviabilizando, inclusive, o próprio objeto do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... tem força executiva, entregando, no menor prazo possível, o bem da vida ao credor, ou ... , pelas reparações de direitos sonegados ao empregado, não só com referência ao ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... I - sonegados; ... II - da herança descobertos após a ...
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Da Prescrição
... 1 A pretensão quando não exercida no prazo legal, impossibilita uma pessoa exigir de outra ... seja, o cumprimento do direito subjetivo (ação ou omissão). O direito subjetivo é o poder que ... SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PARTILHA. BENS SONEGADOS ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... e a coletividade envolvidas na ação sindical. Quando o ofensor não atende o ... ém de exigir o cumprimento de direitos sonegados, inclusive os convencionados, até porque o ... de trabalho, independentemente do seu prazo de duração, o direito de ser assistido pelo ...
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Decisão Monocrática N° 07448000320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Ceilândia que, nos autos da Ação de Inventário nº 0001662-28.2017.8.07.0003, indeferiu seu pedido de determinação de quitação dos débitos tributários parcelados anteriormente à expedição do formal de partilha. O agravante aduz que é incontroversa a...
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Acórdão nº 0006448-79.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE SONEGADOS. RECURSO DAS ACIONADAS: PRELIMINAR DE DESERÇÃO. ACOLHIMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DA NUMERAÇÃO PROCESSUAL. EXIGÊNCIA OBRIGATÓRIA DESCUMPRIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA: FRUTOS CIVIS DOS BENS DO INVENTÁRIO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS É A FORMA PROCESSUAL ADEQUADA PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIA ACERCA DESSES CRÉDITOS. PARA CONDENAÇÃO NA PENA DE SONEGADOS É EXIGIDA...
... ão que julgou parcialmente procedente a ação Indenizatória ... Nesta demanda, fora proposta Ação de Sonegados, por meio da qual se ... impõe a perda, pelo ... que não houve o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 178, 184, ... -
Decisão monocrática Nº 1405562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... °, XXIX, da CF, para verificar qual será o prazo prescricional a ser observado pelo trabalhador ... virtuais direitos, trabalhistas foram sonegados ou não reconhecidos ao trabalhador avulso, ... examinada por esta Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.132/DF. Por ...
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Decisão monocrática Nº 1446579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... benefício dos irmãos unilaterais, ou de ação de sonegados em razão das ações não terem ... de 2005 e 2007, sendo o termo inicial do prazo vintenário a data da sonegação das ações na ...
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A simplificação do inventário e da partilha (o marco temporal da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007)
... ígio, liquidações, ora porque foram sonegados. Enfim, é o complemento da partilha principal, ... 2.021 do CC e 669 do CPC ... O rito da ação", admissível depois de o inventariante declarar n\xC3" ... quando da lavratura da sobrepartilha é o prazo prescricional. Com a Resolução 35/2007 ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... Processo Civil, totalmente aplicável à ação civil pública ambiental, inúmeras hipóteses de ... projeto a ser submetido ao DEPRN, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária no valor ... que desembolsou os valores ilicitamente sonegados pelo plano. Tais prejuízos, todavia, dizem ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... de funcionários públicos propor ação de dissídio coletivo. Isso porque é reconhecido ... ém aqueles que o serão depois, durante o prazo de vigência da mesma sentença ... Afirma-se ... societário na época em que foram sonegados os direitos trabalhistas do obreiro, super ...
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Acórdãos nº 1004748-27.2016.8.26.0510 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de anulação de doação inoficiosa – Prescrição reconhecida – Sentença mantida – Hipótese em que ocorreu a prescrição vintenária prevista do CC de 1916 – Termo inicial da prescrição que se dá com a realização do ato, isto é, o registro da doação no respectivo Cartório – Recurso não provido. (TJSP; Apelação 1004748-27.2016.8.26.0510; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Ór
... nº 30466 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Ação de anulação de doação inoficiosa ... tratando de doação inoficiosa, o prazo prescricional para sua anulação é ... SONEGADOS. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. 'DIES A ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , na forma requerida na inicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, requerendo o ... DESPACHO 8026454-96.2019.8.05.0001 Sonegados Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... , ao tempo em que SUSPENDO a presente ação, devendo o Requerente comprovar, no prazo de 30 ...
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Decisao Nº 0528438-05.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE ... INERENTES À NATUREZA DA AÇÃO DE SONEGADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ... do preparo, sob pena de deserção, no prazo de 10 dias. ”. ... Em resposta (ID ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... O reconhecimento é realizado por Ação Declaratória de União Estável, na qual o juiz ... juízo a quantia paga por este, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias da transmissão, e ... 2.2.4.6 Os sonegados ... Quando o herdeiro sonegar bens à ...
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Acordao N° 1364051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelações cíveis. Consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Decadência e ilegitimidade passiva. Questões já decididas. Preclusão. Matéria relativa à ilegitimidade a ser analisada como questão de mérito. Preliminar de cerceamento de defesa. Audiência de instrução e julgamento. Livre convencimento motivado. Provas dos autos suficientes....
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS E ... do Consumidor, não sendo aplicável o prazo prescricional de 10 anos previsto no Código ... AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS. NÃO ... COMPROVAÇÃO. PRAZO DECENAL. TERMO ...