preclusão temporal na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13665/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CITAÇÃO INICIAL E DA REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM JUÍZO. Na Justiça do Trabalho, diferentemente da Justiça Comum, a notificação inicial para comparecimento em audiência, e apresentação de contestação, é feita pelo Correio, conforme preceitua o § 1º do artigo 841 da CLT. Desse modo, ocorreu a preclusão temporal da alegada nulidade da citação, pois o Estado,...
... ESTADO EM JUÍZO ... Na Justiça do Trabalho, diferentemente da Justiça Comum, a ... Desse modo, ocorreu a preclusão temporal da alegada nulidade da citação, pois o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Septiembre de 2004
... afirmou que o agravante, ao suscitar a questão da limitação temporal, "hasteou o Enunciado 322 do TST". O próprio embargante reconheceu sua ... cuja análise remete a momento processual no qual se operou a preclusão. Quanto à alegação deduzida na revista de que houve deficiência na ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
... à limitação da competência da Justiça do Trabalho à data da edição da Lei 8.112/90, ... , ao suscitar a questão da limitação temporal, -hasteou o Enunciado 322 do TST-. O próprio ... momento processual no qual se operou a preclusão. Quanto à alegação deduzida na revista de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-56540/1993-0003-07.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
... à limitação da competência da Justiça do Trabalho à data da edição da Lei 8.112/90, ... , ao suscitar a questão da limitação temporal, "hasteou o Enunciado 322 do TST". O próprio ... momento processual no qual se operou a preclusão. Quanto à alegação deduzida na revista de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-565/1993-003-07.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
... à limitação da competência da Justiça do Trabalho à data da edição da Lei 8.112/90, ... , ao suscitar a questão da limitação temporal, -hasteou o Enunciado 322 do TST-. O próprio ... momento processual no qual se operou a preclusão. Quanto à alegação deduzida na revista de que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
... à limitação da competência da Justiça do Trabalho à data da edição da Lei 8.112/90, ... , ao suscitar a questão da limitação temporal, -hasteou o Enunciado 322 do TST-. O próprio ... momento processual no qual se operou a preclusão. Quanto à alegação deduzida na revista de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-184/1995-151-17.42 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2005
... REGIMENTAL - RECURSO ADMINISTRATIVO - PRECLUSÃO TEMPORAL ... 1. Esta Corte, na esteira do ... que disciplinam o seu processamento, na Justiça do Trabalho, encontram-se na Lei nº 9.784/99 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2000
... insuscetível de apreciação em grau de recurso, em face da preclusão temporal e da vedação da supressão de instância ... Recurso adesivo a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12540-15.2009.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4035/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Junio de 2004
1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CABIMENTO. As hipóteses de cabimento em relação a argüição de vício de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se limitam às elencadas na Orientação Jurisprudencial 115 da SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. INOCORRÊNCIA. Ao aduzir as razões de recurso sem que tenha...
... de reexame de matéria acobertada pela preclusão temporal, eis que não argüida em momento ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. Na Justiça do Trabalho, o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Junio de 2004
1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CABIMENTO. As hipóteses de cabimento em relação a argüição de vício de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se limitam às elencadas na Orientação Jurisprudencial 115 da SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. INOCORRÊNCIA. Ao aduzir as razões de recurso sem que tenha...
... de reexame de matéria acobertada pela preclusão temporal, eis que não argüida em momento ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. Na Justiça do Trabalho, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-403500/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Junio de 2004
1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CABIMENTO. As hipóteses de cabimento em relação a argüição de vício de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se limitam às elencadas na Orientação Jurisprudencial 115 da SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. INOCORRÊNCIA. Ao aduzir as razões de recurso sem que tenha...
... de reexame de matéria acobertada pela preclusão temporal, eis que não argüida em momento ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. Na Justiça do Trabalho, o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2000
... ÍCIOS - Além de ser inaplicável nesta justiça especializada o princípio da sucumbência, ... ção em grau de recurso, em face da preclusão temporal e da vedação da supressão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-43400/1996-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2000
... ÍCIOS - Além de ser inaplicável nesta justiça especializada o princípio da sucumbência, ... ção em grau de recurso, em face da preclusão temporal e da vedação da supressão de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2000
... ÍCIOS - Além de ser inaplicável nesta justiça especializada o princípio da sucumbência, ... ção em grau de recurso, em face da preclusão temporal e da vedação da supressão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-434/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2000
... ÍCIOS - Além de ser inaplicável nesta justiça especializada o princípio da sucumbência, ... ção em grau de recurso, em face da preclusão temporal e da vedação da supressão de ...
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Decisão monocrática Nº 44011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2020
... ão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que concedeu provimento parcial ... parcelas, este estaria superado pela preclusão temporal, em contrariedade com a súmula 114 do ... a qual dispõe que ‘É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente’. Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9583/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JUSTIÇA GRATUITA - INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DECLARADA NO ... cogitar, portanto, da ocorrência de preclusão temporal. Nesse sentido pacificou-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9583/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JUSTIÇA GRATUITA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DECLARADA NO ... cogitar, portanto, da ocorrência de preclusão temporal. Nesse sentido pacificou-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SUB-AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO -CARACTERIZAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Revelados os fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado, em que afirmada a ausência das hipóteses previstas no art. 683 e incisos do CPC, de forma a autorizar a repetição da avaliação, e, ainda, a ocorrência de preclusão temporal,
... a repetição da avaliação, e, ainda, a ocorrência de preclusão temporal, impossível será o questionamento do posicionamento adotado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61600-78.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... com a controvérsia acerca do parâmetro temporal da dedução das horas extras, mostra-se ... ção da reclamada, agigantando-se a preclusão da matéria, bem como a ausência de ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4471/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... Recurso não conhecido. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. É pacífica a ... , não impugnando o reconhecimento da preclusão temporal, esta Corte encontra-se impedida de ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-429400-10.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os ... 337 do CPC/2015), sob pena de preclusão. Porém, se fixada pelo Juízo, poderá ser ... , não obstante correlata a interregno temporal diverso. Precedentes desta Subseção ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... índole eventual, embora não no sentido temporal, mas no aspecto da precariedade. Recurso ... ção será total, consumando-se a preclusão prescritiva. Com foco sobre as prestações ...