preclusão temporal na justiça do trabalho
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Acórdãos nº 1022828-66.2014.8.26.0071 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000125138 ... Não conhecimento. PRECLUSÃO TEMPORAL. Réus que, intimados para ... , o tempo de tramitação e o trabalho desenvolvido até esta fase recursal ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao esso real e efetivo do trabalhador à Justiça do Trabalho é o da execução ... Mesmo a CLT ... processuais já ultrapassadas pela preclusão (também chamada pela doutrina de teoria do ... ça e à paz públicas, para limite temporal à eficácia das pretensões e das ações” ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... exemplificativo, o regramento sobre justiça gratuita, honorários de perito, honorários de ... — no campo do direito material do trabalho ... De partida, convém recordar a noção ... ção dos sócios — limitação temporal da responsabilidade e benefício de ordem. Apenas ... que sim, preclusa a oportunidade (preclusão temporal) ou já manejada a exceção (preclusão ...
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Acórdão Nº 0000143-41.2014.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... NÃO VERIFICADAS. LAPSO TEMPORAL" NÃO ULTRAPASSADO ... ABSOLVIÇÃO PELA EXCLUS\xC3" ... EMPRESA VÍTIMA. PRECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS, DEFEITOS OU ... CONTRADITA DE ... ABERTO. SUPOSTA NECESSIDADE DE TRABALHO. NÃO ... CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001596-38.2022.8.19.0068 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.) ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS CAPITULADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) O RECEBIMENTO DO RECURSO, TAMBÉM, NO EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/1990. SUSCITA QUESTÕES PRELIMINARES, ARGUINDO: 2) A NULIDADE DA ABORDAGEM AO ADOLESCENTE, ANTE A INEXISTÊ
... suspensivo pretendido, ocorrendo à preclusão temporal, ... razão pela qual se indefere o ... Justiça já firmou o entendimento quanto à possibilidade ... no contexto da exploração do trabalho ... infantil, em dissonância com os termos ... -
Acordao N° 1236391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação. Cível. Cumprimento espontâneo. Preclusão. Interesse recursal. Não conhecimento. Valor da causa. Honorários de advogado. Regra geral. Razoabilidade e proporcionalidade. Recursos desprovidos 1. Hipótese de cumprimento de sentença. 1. 1. O autor pleiteou a declaração de inexistência de débito, bem como a baixa do gravame referente ao veículo dado em garantia. 1. 2. A sentença julgou o...
... CÍVEL. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO. PRECLUSÃO. INTERESSE ... RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. VALOR ... as seguintes modalidades: a) preclusão temporal; b) ... preclusão consumativa e c) preclusão ... e a importância da causa e d) o trabalho realizado pelo advogado e ... o tempo exigido ... -
Acórdão Nº 5022118-07.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... de violar a coisa julgada e a precluso temporal, lgica e consumativa". Assevera que no Estatuto ... REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE ABRANGE APENAS OS SERVIDORES ...
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Acórdão Nº 0040042-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... HONORÁRIOS PERICIAIS AO BANCO. PRECLUSÃO TEMPORAL ... NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA ... DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. TRABALHO QUE ... ENVOLVE 2 (DUAS) CÉDULAS DE CRÉDITO, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Civil com as normas do processo do trabalho ... Para que se possa atingir esse escopo, o ... — porque há muito se afirma que justiça tardia é uma forma de injustiça —, ou se ... aplica à defesa —, o princípio da preclusão — que se aplica aos prazos —, os princípios ... , contra apenas 40% para a mesma média temporal nos tribunais regulares); ... • algumas das ...
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Acórdão Nº 0313464-80.2017.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 22-09-2020
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRESCRIÇÃO TRIENAL ALEGADA NAS CONTRARRAZÕES. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO SEM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TESE AFASTADA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. MÉRITO. DOCUMENTO JUNTADO NA INICIAL INCAPAZ DE COMPROVAR O...
... TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Segunda Turma Recursal ... TESE AFASTADA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO ... MÉRITO. DOCUMENTO JUNTADO NA INICIAL ... PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO DE ... TRABALHO POR MAIS DE 03 (TRÊS) MESES. CAMINHÃO UTILIZADO ... LAPSO TEMPORAL, GEROU PREOCUPAÇÕES CONCRETAS SOBRE A ... -
Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... Matéria não arguida oportunamente. Preclusão" temporal. Não demonstração de prejuízo. Princ\xC3" ... Justiça, que conheceu, em parte, do HC 507.207/DF e, ... agente no meio familiar, no ambiente de trabalho e no relacionamento com outros indivíduos. Vale ...
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Acórdão Nº 0312130-20.2014.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. IMPUGNAÇÃO À JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A RÉPLICA E COM AS ALEGAÇÕES FINAIS. REJEIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL EM RELAÇÃO ÀS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS TRAZIDAS COM A MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 436 DO CPC/2015. DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO FOI UTILIZADA COMO RAZÃO DE DECIDIR NA...
... 85,capute 2, do CPC), tendo em vista o trabalho realizado pelo causdico e o tempo de tramitao ... concluso, entende-se que houve precluso temporal impugnao admissibilidade dos documentos ... -
Acórdão Nº 0901711-28.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 05-03-2020
... PRECLUSÃO DA FACULDADE. PREFACIAIS REJEITADAS. MÉRITO ... SERVIÇOS À COMUNIDADE E A JORNADA DE TRABALHO OU ÀS CONDIÇÕES FÍSICAS DO RÉU QUE DEVERÁ ... marcos interruptivos, não decorre lapso temporal suficiente para tal, nos termos dos artigos 109 e ... sessão pela douta Procuradoria-Geral de Justiça" o Exmo. Dr. Gilberto Callado de Oliveira ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0000856-58.2011.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-11-2020
... DE ASSUNÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE TRABALHO E PELA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE PROPRIEDADES DA ... PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA ... 1.2) MÉRITO ... Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... Justiça (CNJ) obrigando os cartórios de todo o país a ... a toda-poderosa coisa julgada e a preclusão quando, para os recursos, essas barreiras são ... brasileiro; c) na Justiça do Trabalho, em que as decisões interlocutórias são ... à observância do referido lapso temporal – pode ser proposta a qualquer tempo – tem ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ência digna e conforme os ditames da justiça social, impondo a predominância de interesses ... que estabelece quantitativo fixo temporal das horas in itinere inferior a 50% (cinquenta ... Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa ... Interposto o recurso, exaure-se o ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0036448-64.2023.8.19.0000 (Cível), 16-08-2023
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA AGRAVADO: JACI PINTO CORREA DA SILVA RELATORA: DES. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. DECISÃO HOMOLOGA CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO EXECUTADO. DIFERENTE DO QUE ALEGA, O MUNICÍPIO FICOU INERTE QUANDO INTIMADO PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO AOS...
... PRECLUSÃO ... TEMPORAL. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por UNANIMIDADE, ... trabalho do perito. Daí a homologação dos cálculos ... -
Acórdão nº 2.0000.00.418917-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA COMPROVADA - DANOS MATERIAIS - PENSIONAMENTO MENSAL NO VALOR DE 2/3 DO SALÁRIO - INCLUSÃO DE VERBAS QUE INTEGRAM SALÁRIO - EXCLUSÃO FGTS - REDUÇÃO CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO - PENSÃO DEVIDA - GRAU DE INCAPACIDADE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO...
... apresentada no prazo legal, opera-se a preclusão temporal, com decretação de revelia, nos termos ... ção da redução da capacidade para o trabalho, situação dependente de exame complementar, que ... -
Acórdão Nº 0301558-54.2015.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
... ascenderam a este egrégio Tribunal de Justiça ... VOTO ... Satisfeitos os ... estágio processual, por força da preclusão temporal.Assim, não se conhece do apelo ... EXCESSIVO E REMUNERA DE FORMA ADEQUADA O TRABALHO ELABORADO PELO PROCURADOR DA PARTE RECORRIDA ...
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Acordao N° 1417246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuge. Exoneração. Devida. Preliminar. Suscitada em contrarrazões. Matéria julgada na fase cognitiva. Agravos de instrumentos. Preclusão. Art. 507 do código de processo civil. Acolhida. Recurso não conhecido. Gratuidade de justiça. Deferida. Revogação. Ônus da prova. Impugnante. Cobrança. Honorários advocatícios. Valor. Exorbitante. Critério....
... AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. PRECLUSÃO. ART. 507 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... alimentando de ingressar no mercado de trabalho e um considerável lapso ... temporal entre o ... -
Acórdão Nº 0034176-88.2017.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 17-03-2023
... CONFIGURAÇÃO DE PRECLUSÃO DA MATÉRIA RECURSAL ... REFORMA DA DECISÃO ... a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o ... tempo exigido ... AFASTADA ... PRECLUSÃO TEMPORAL. MATÉRIAS DECIDIDAS EM DECISÃO ...
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Licitações
... -dade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, que concede ... • V – a regularidade perante a Justiça do Trabalho; ... • VI – o cumprimento do ... manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões ... foi o estabelecimento do limite temporal de 1 ano, que não existe na Lei 8.666/93 ...
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Acórdão Nº 4007639-94.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... PRECLUSO TEMPORAL NO CONFIGURADA.PREFACIAIS REPELIDAS.MRITO ... JUDICIAIS EM TRMITE NA JUSTIA DO TRABALHO ENVOLVENDO O MESMO BEM, NAS QUAIS TERIAM SIDO ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... é atingida com a coisa julgada, marco temporal que torna definitiva a decisão que dirimiu ... coisa julgada formal ocorre com a preclusão endoprocessual, o que implica dizer que a ... no passado, a partir de um senso de justiça presente, é o mesmo que o direito deve guardar ... e imporiam uma carga excessiva de trabalho à administração pública a cada inversão de ...
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Acórdão Nº 0008929-74.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-10-2022
... CONDENADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO A PAGAR VERBAS ... TRABALHISTAS DEVIDAS A ... PRECLUSÃO TEMPORAL E DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... AFASTADA ...