preclusão temporal na justiça do trabalho
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Acórdão Nº 0008537-41.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
... PRECLUSÃO RECONHECIDA ... NULIDADE AFASTADA ... exercida no tempo devido (preclusão temporal), ou por ... incompatibilidade com um ato ... anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau ... recursal, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... NATUREZA JURÍDICA. LEI NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015. PROLAÇÃO DA ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... de foro na contestação, sob pena de preclusão ... v. Súmula 335 do STF ... v ...
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Da advocacia
... áter disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça pacificou, na Súmula n. 343, a posição de que ... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... RECURSO: AGRAVO (ART. 522 DO CPC). PRECLUSÃO. PREJUDICADO. SENTENÇA ULTRA PETITA ... RESTRIÇÃO TEMPORAL E FORMAL. ART. 7º, INC. X, XI E XII DA LEI N ...
- Acórdão nº 0000133-02.2015.8.05.0196 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Julio de 2018
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Acordao N° 1351896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Inversão do ônus da prova. Preclusão. Honorários periciais. Ausência de impugnação específica. Quantia fixada em conformidade com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Decisão mantida. 1. Deixa-se de conhecer do recurso quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, por verificar que a matéria encontra-se coberta pelo manto da preclusão...
... INVERSÃO DO ÔNUS DA ... PROVA. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... -se coberta pelo manto da preclusão temporal, pois não discutida no momento ... oportuno, ... , especificamente, em que medida o trabalho a ser desenvolvido não estaria condizente com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0285700-50.1999.5.07.0009), 2010-01-11
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... o Agravo, porquanto configurada a preclusão ... Consoante bem registrado na própria ... óbice intransponível na preclusão temporal ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdãos nº 1012724-54.2015.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... ACÓRDÃO Acidente do trabalho" – Cerceamento de defesa Inocorr\xC3"ência Preclusão do direito de produção de prova ... médica implica na preclusão temporal da prova, face ao desinteresse na sua ...
- Acórdão Nº 5000240-34.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-02-2022
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COVID. Legislação correlata
... dos Ministros de Estado da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... § 3º Respeitado o limite temporal do estado de calamidade pública a que se refere ... 41 — TST — preclusão" declarada — formação da coisa julgada formal \xE2" ...
- Acórdão Nº 5014102-10.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ... temporal. O número de lesões deve ser considerável, ... O prazo de preclusão não pode ser inferior ao legalmente previsto ...
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Direito Constitucional
... seus membros a integrar os Tribunais de Justiça dos respectivos Estados, respeitadas a ... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... , ainda que incidental, opera uma preclusão consumativa da matéria. Isso evita que se caia ... (B) A decisão possui eficácia temporal ex tunc , já que, no caso apresentado, esse é ...
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Dos Atos Processuais
... ofício pelo juiz ou pelos auxiliares da justiça), a fim de que a relação jurídica processual ... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ... podem ser praticados fora do limite temporal acima mencionado, aplicando-se o disposto no art ... @@2.5. Preclusão ... Diante do caráter público da norma ...
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Processo nº 0004973-70.2012.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... alegado transcurso do lapso temporal previsto para tanto, entre ... preclusão da matéria em debate. ... trabalho ... Criminal do Tribunal de Justiça ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... propiciam e, inclusive, a razoabilidade temporal na tramitação do processo ... De outro ... sendo ultrapassadas pelo instituto da preclusão 124 , e assim se chegará a um resultado final, ...
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Acordao N° 1364123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelações cíveis. Direito previdenciário. Direito civil. Processo civil. Ação revisional de aposentadoria. Preliminares. Julgamento resp 1. 778. 938/sp. Modulação efeitos. Ação ajuizada antes de 08. 08. 2018. Manutenção entendimento do resp 1. 312. 736/rs. Incompetência absoluta. Ilegitimidade passiva e ativa. Preclusão e coisa julgada. Rejeitadas. Prejudicial de mérito. Prescrição. Quinquenal....
... ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. PRECLUSÃO" E COISA JULGADA ... REJEITADAS. PREJUDICIAL DE M\xC3" ... HORAS EXTRAS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... CÁLCULOS ATUARIAIS. MANUTENÇÃO SALÁRIO ... ajuizamento da demanda respeitou o lapso temporal quinquenal ... descabida é a alegação de ... -
Acórdão Nº 0015265-89.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA ... VERIFICADA. QUESTÃO ... REMUNERAÇÃO DO COMPATÍVEL COM O TRABALHO A ... SER REALIZADO E O TEMPO DESTINADO A ESSE ...
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Acórdão Nº 0037623-40.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-08-2023
... ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA – AUTORA ... QUE RECOLHEU ... MAJORAÇÃO DA VERBA À CONTA DO TRABALHO ADICIONAL EM GRAU RECURSAL ... RECURSO ...
- Acórdão Nº 5017475-50.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
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Decisões Monocráticas nº 169668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2019
... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que não conheceram do pedido constante do HC ... couber falar nos autos, sob pena de preclusão temporal e convalidação do ato ... Com essa ... trabalho a qual o Poder Judiciário está diuturnamente ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0183557-31.2013.8.19.0001 (Cível), 04-09-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. Relação jurídica de consumo. Contrato de plano de assistência à saúde. Prestação de serviço de Home Care. Ações ajuizadas em face da UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. e da PRO CARE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. Sentença de procedência, ratificando e tornando definitiva a decisão liminar proferida em ação cautelar e condenando a operadora de
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 23ª CÂMARA CÍVEL ... Recurso de Apelação ... SANTOS) E UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO ... MEDICO DO RIODE JANEIRO LTDA ... Relator: ... , o que acarretou o fenômeno da preclusão ... temporal quanto às questões por elas ... -
Acórdãos nº 1022828-66.2014.8.26.0071 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000125138 ... Não conhecimento. PRECLUSÃO TEMPORAL. Réus que, intimados para ... , o tempo de tramitação e o trabalho desenvolvido até esta fase recursal ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0242800-85.2022.8.19.0001 (Cível), 23-11-2022
APELAÇÃO. LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.) ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO: 1) O RECEBIMENTO DO RECURSO, TAMBÉM, NO EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 198, CAPUT, DA LEI Nº 8.069/1990. SUSCITA QUESTÕES PRELIMINARES, POSTULANDO: 2) A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA ABORDAGEM AO ADOLESCENTE, ANTE A INEXISTÊNCIA DE...
... suspensivo pretendido, ocorrendo à preclusão temporal, ... razão pela qual se indefere o ... Justiça já firmou o entendimento quanto à possibilidade ... no contexto da exploração do trabalho ... infantil, em dissonância com os termos ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao esso real e efetivo do trabalhador à Justiça do Trabalho é o da execução ... Mesmo a CLT ... processuais já ultrapassadas pela preclusão (também chamada pela doutrina de teoria do ... ça e à paz públicas, para limite temporal à eficácia das pretensões e das ações” ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ípua do Direito é a realização da justiça social e o ordenamento jurídico assegura a cada ... maior do texto constitucional, o marco temporal da competência da justiça trabalhista para ... do interessado e não está sujeita à preclusão, devendo ser conhecida a qualquer tempo e em ...