Preço agrícola
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LEI ORDINÁRIA Nº 1506, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951. Estabelece Preços Minimos para o Financiamento Ou Aquisição de Cereais e Outros Generos de Produção Nacional.
...a) aquisição do produto pelo preço estabelecido na forma do art. 4º desta lei;. b) financiamento de oitenta ... a antecedência mínima de três meses do início de cada ano agrícola marcado pela época da semeadura, nas diferentes regiões do país. § 3º ...
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Lei nº 6.662 de 25/06/1979. DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., independentemente de formalidade de praça ou leilão, pelo preço mínimo de avaliação, tendo preferência para a aquisição a entidade ..., em determinado projeto de irrigação, à exploração de lote agrícola, do qual seja proprietária, promitente-compradora ou concessionária de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577-001, DE 10 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agricola?. ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço atual ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577-003, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola?. ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço atual ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1632-008, DE 13 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.?. ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço atual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00018083720074058401), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0001808-37.2007.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL SOARES DA CAMARA FILHO e outro ADVOGADO: Leoncio Nogueira De Morais Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outro ADVOGADO: Leoncio Nogueira De Morais Filho PARTE RÉ: GARAVELO AGRICOLA S/A RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... ADVOGADO: Leoncio Nogueira De Morais Filho PARTE RÉ: GARAVELO AGRICOLA" S/A RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4\xC2"...ção da eventual diferença, a maior ou menor - existente entre o preço ofertado e a indenização fixada no laudo pericial acolhido na sentença ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Pacaraima e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
..., pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;. III - agropecuária e piscicultura;. IV - instalação e ...Parágrafo único. A Suframa haverá preço público pela utilização de suas instalações e pelos serviços de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8857, DE 08 DE MARÇO DE 1994. Autoriza a Criação de Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Brasileia e Cruzeiro do Sul, No Estado do Acre, e da Outras Providencias.
..., pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;. III - agropecuária e piscicultura;. IV - instalação e ...Parágrafo único. À Suframa haverá preço público pela utilização de suas instalações e pelos serviços de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1703-017, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação e Acresce Dispositivos as Leis 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola." (NR). "Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1703-018, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação e Acresce Dispositivos as Leis 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? (NR). ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1774-020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação e Acresce Dispositivos as Leis 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? (NR). ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1774-022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, e da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em ... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? (NR). ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... - operacionalização da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei no 9.445, de 14 de março de 1997;. ...I - política agrícola, abrangidos a produção e a comercialização, o abastecimento, a ...
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Decisão monocrática Nº 1362763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
...Cabe à adquirente de produto agrícola destacar do preço pago o quantum correspondente ao tributo e repassá-lo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009944020174058401), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800994-40.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: CLAUDIA CIBELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Pedro Eloy De Paiva Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO....
... que o valor da indenização do imóvel deve corresponder ao preço na data da perícia ou ao consignado pelo juiz, nos termos do disposto no ... -
Acórdão nº 1.0598.11.002124-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE - DECADÊNCIA - CONFIGURAÇÃO. Aquele que adquire bem com finalidade empresarial não é considerado consumidor final, afastando-se a aplicação do CDC ao caso. Nos termos do art. 445, §1º, do Código Civil, o adquirente de bem móvel...
... Agromen Máquinas e Produtos Agrícolas LTDA, um trator agrícola da marca Massey Ferguson 650/4, ano modelo 2007/2007, série 6504236698, ..., pois o bem seria novamente um instrumento de produção cujo preço será incluído no preço final do profissional que o adquiriu. Neste ... -
Acórdão nº 1.0598.11.002124-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE - DECADÊNCIA - CONFIGURAÇÃO. Aquele que adquire bem com finalidade empresarial não é considerado consumidor final, afastando-se a aplicação do CDC ao caso. Nos termos do art. 445, §1º, do Código Civil, o adquirente de bem móvel...
... Agromen Máquinas e Produtos Agrícolas LTDA, um trator agrícola da marca Massey Ferguson 650/4, ano modelo 2007/2007, série 6504236698, ..., pois o bem seria novamente um instrumento de produção cujo preço será incluído no preço final do profissional que o adquiriu. Neste ... -
Contratos em Espécie
... domínio de certa coisa, e o outro (o comprador), a pagar-lhe certo preço em dinheiro (C. Civil, art. 481). . A compra e venda pode ser pura , ... prerrogativa de explorar pessoalmente o imóvel (exploração agrícola, pecuária, comercial, etc.) ou de obter rendas decorrentes da locação ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... como áreas de competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização, o seguro rural, o ... - operacionalização da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997; ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... com estes dados, o destaque do setor foi atribuído ao ramo agrícola", pois 74% desse valor vieram dele, e o restante foram frutos das participa\xC3"... que os participantes de um determinado mercado consigam comparar o preço de produtos e insumos em países e contextos econômicos distintos. Assim, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... manifestem dentro de trinta dias da apuração, na forma da lei, do preço final de venda, facultada a sua definição por intermédio de ... f) participar da formulação de política agrícola; e. g) fomentar, através de intercâmbio com universidades, ...
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Previdência Social
... pela cooperativa aos cooperados, representando complementação de preço do produto rural, incluindo-se, entre outros, as sobras, os retornos, as ...agrícola própria, estimada, considerando seu preço de mercado, ou seja, o valor ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-027, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, e da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na setença, expressos em ... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? (NR). ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1632-007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.?. ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço atual ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577-002, DE 07 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.?. ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço atual ...