Preço do arrendamento rural
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Acórdão nº 1.0525.11.018730-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SEM ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR - RATIFICAÇAO DO RECURSO - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR DE APRECIAÇÃO DE AGRAVO RETIDO - REJEIÇÃO -AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIA PROCESSUAL INADEQUADA - MÉRITO - LAUDO...
... processo at julho de 2016, quando o imvel rural estaria disponvel para cultivo de milho pelo ... do agravado relacionada ao preo do arrendamento do imvel rural, que era de 20% da produo bruta de ... -
Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - AUTOR: Banco do Nordese do Brasil Sa - RÉU: ... , na data de 10.05.2013, contrato de arrendamento do imóvel rural para fins de exploração ... ambos, por não ter havido definição do preço a ser pago, bem como pela ofensa ao quanto ...
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Acórdão nº 1004623-45.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – SACAS DE SOJA – VIABILIDADE – TÍTULO EXECUTIVO – BOA –FÉ DAS PARTES – INADIMPLEMENTO PELO EXECUTADO – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA FIXAÇÃO DE PRODUTO APÓS INADIMPLMENTO – COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO – AUSÊNCIA DE NULIDADE – EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ – EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO....
... APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Arrendamento Rural, Defeito, nulidade ou anulação, Efeito ... sim pagamento em produto fungível e de preço variável; assevera nulidade do contrato, em ... -
Relatório e Voto com número 5039212-07.2023.8.09.0067 da 7ª Câmara Cível, 09-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. RECURSO INSTRUMENTAL APTO AO JULGAMENTO DE MÉRITO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Estando o agravo de instrumento pronto para julgamento de mérito, torna-se prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão liminar que...
... AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL ... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM ... LITIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLÊNCIA DOS ... ARRENDATÁRIOS ... INSTITUTO DA PRORROGAÇÃO. FIXAÇÃO DO PREÇO EM QUANTIDADE ... FIXA DE FRUTOS OU PRODUTOS ... -
Acórdãos nº 2087456-32.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... mensalmente em contrato de arrendamento rural – Inadmissibilidade – Decisão ... preço do arrendamento, bem como a aplicação ...
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Do usufruto
... 1.264 a 1.266) por outrem, e ao preço pago pelo vizinho do prédio usufruído, para ... pode usufruir em pessoa, ou mediante arrendamento, o prédio, mas não mudar-Lhe a destinação ... que fica aos fundos; de uma propriedade rural com exclusão de parte da mesma e de sua queda de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... de juros prefixada, vinculada a índice de preço ou à taxa referencial (TR), vedada a pactuação ... crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil ... § 4º O disposto neste artigo ... I - operação de financiamento rural; ... II - operação de crédito concedido a ...
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Acórdão Nº 0006441-07.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL.AGRAVO INTERNO ... INSURGÊNCIA CONTRA ... CLÁUSULA QUE FIXA ... O PREÇO EM PRODUTOS. alegação de CONTRARIEDADE AO ...
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Relatório e Voto com número 5116627-43.2019.8.09.0120 da 1ª Câmara Cível, 07-10-2022
... do referido contrato fora acordado no preço ajustado de R$ 1.917.000,00 ... (um milhão ... que fora firmado um contrato de arrendamento da área ... objeto do litígio entre a senhora ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL ... CLÁUSULA QUE FIXA O PREÇO EM PRODUTOS ...
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Acórdão Nº 2010.900012-3 do Conselho da Magistratura, 15-03-2010
... NO REGISTRO DE CONTRATOS AGRÁRIOS (ARRENDAMENTO RURAL E PARCERIA AGRÍCOLA) E DE DOCUMENTOS ... para a cobrança dos emolumentos será o preço nele fixado (em moeda corrente). O cálculo deve ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... b) para cobrar do arrematante o preço ou o complemento do preço, da arrematação, si ... a renovação do contrato de arrendamento, executar-se-á no proprio juiza da ação, ... Art. 457. O proprietário de imovel rural poderá requerer-lhe a inscrição no registo ...
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Regulamento do Estatuto da Terra: Decreto 59.566/66
... ARRENDAMENTO RURAL ... CAPÍTULO I Princípios e Definições ... VIII - prazo de duração, preço do arrendamento ou condições de partilha dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado pela alimentação fornecida e o seu ... , locação ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de ... transporte e de telecomunicações, em zona rural, para venda ou prestação de serviços ...
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Acórdão nº 0002526-81.2018.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE RETENÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – CONEXÃO COM AÇÃO DE DESPEJO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO DO MÉRITO – ARRENDAMENTO RURAL – BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS – MELHORAMENTOS INTRODUZIDOS NOS IMÓVEIS QUE PASSARAM A INTEGRÁ-LOS E ENTRARAM PARA O PATRIMÔNIO DO PROPRIETÁRIO – PACTUAÇÃO DE LONGO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E PREÇO REDUZIDO – PREVISÃ
... ) Assunto: [Espécies de Contratos, Arrendamento Rural, Benfeitorias] Relator: Des(a). JOAO ... PREÇO REDUZIDO – PREVISÃO CONTRATUAL DE ESPÉCIE ... -
Barreiras - 3ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... DÍVIDA ATIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CESSÃO. TESOURO NACIONAL. PROVA PERICIAL ... - APELAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - TABELA PRICE - ANATOCISMO NÃO ... apenas a prova escrita, fixando parte do preço estabelecido no contrato de arrendamento nos ...
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Barreiras - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... junto a parte ré um contrato de arrendamento com cessão de uso e gozo das áreas rurais, ... ou agrícola em contratos de arrendamento rural ... Para fins de obrigação de fazer, ... apenas a prova escrita, fixando parte do preço estabelecido no contrato de arrendamento nos ...
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Acórdãos nº 1004455-28.2016.8.26.0358 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL ARRENDAMENTO RURAL AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA ... o arrendatário ao pagamento do preço do arrendamento até a data da ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ... credores do alienante ficam sub-rogados no preço ou no eventual crédito imobiliário, sem ... do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de que trata o inciso VI do caput do art. 153 da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se demonstrada, ...
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Acórdão Nº 0064084-57.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL. RECONVENÇÃO. PARTE RÉ/RECONVINTE ... produto como preço do arrendamento, estando, portanto, em desacordo ...
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Acórdão nº 0002051-28.2018.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE RETENÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – CONEXÃO COM AÇÃO DE DESPEJO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO DO MÉRITO – ARRENDAMENTO RURAL – BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS – MELHORAMENTOS INTRODUZIDOS NOS IMÓVEIS QUE PASSARAM A INTEGRÁ-LOS E ENTRARAM PARA O PATRIMÔNIO DO PROPRIETÁRIO – PACTUAÇÃO DE LONGO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E PREÇO REDUZIDO – PREVISÃ
... APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Arrendamento Rural, Indenização por Dano Material] ... PREÇO REDUZIDO – PREVISÃO CONTRATUAL DE ESPÉCIE ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua ... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ... preço de bem a ser negociado a prazo pela empresa; ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - promover a formação profissional rural, em articulação com órgãos dos Estados, do ... , aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil, em que seja parte ou intervenha a ... , a preços subsidiados em função do preço do eterno, até que seja concluída a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Destinadas a Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo, a Reforçar o Sistema de Proteção Tarifaria Brasileiro, a Estabelecer a Incidencia de Forma Concentrada da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade S...
... de serviços de frete, afretamento, arrendamento ou aluguel de embarcações marítimas ou ... escolar para a educação básica na zona rural das redes estadual e municipal, que atendam aos ... quarenta e três centésimos por cento) do preço corrente de venda desse produto aos consumidores ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n° 7.713/88, ... a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os ... 12) ... Rendimentos da Atividade Rural ... Art. 62. São tributáveis os resultados ...