Preço do arrendamento rural
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Acórdãos nº 2025873-41.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCERIA AGRÍCOLA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ARRENDAMENTO RURAL E COBRANÇA. SAFRA DE CANA-DE-AÇÚCAR. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, TESE TRAZIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA AUTORIZANDO OS AGRAVADOS A COLHEREM O PRODUTO NAS RESPECTIVAS PROPRIEDADES RURAIS E COMERCIALIZAR A QUEM OFERECER O...
... FALTA DE PAGAMENTO DE ARRENDAMENTO RURAL E COBRANÇA. SAFRA DE ... A QUEM OFERECER O MELHOR PREÇO, RESERVANDO-SE O PORCENTUAL PREVISTO ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... outras coisas, a formação do “justo preço”, o qual deveria se relacionar com o trabalho ... dispostas no capítulo sobre “arrendamento de obra e indústria”, patrão e trabalhador ... , que tinha como objetivo mitigar a pobreza rural no país, introduzindo a ideia do “direito de ...
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Contribuições sociais
... , regra geral, repassam tais encargos ao preço final do serviço ou produto oferecido ao ... rural contratado por produtor rural pessoa física para ... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ...
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Acórdãos nº 2066047-58.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO ANULATÓRIA. MEDIDA LIMINAR. PLEITO DE RETENÇÃO DO IMÓVEL ATÉ O PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES DECORRENTES DAS DESAPROPRIAÇÕES, INCLUSIVE COM A REDUÇÃO DO PREÇO DOS ALUGUÉIS. INDEFERIMENTO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO. A autora pretende seja declarado nulo o contrato de arrendamento rural celebrado entre as partes. Pleiteia a concessão de medida liminar voltada à
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Acordão da , 07-03-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL POR COPROPRIETÃRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÃRIO. ART. 92, § 3º, DA LEI Nº 4.504/1964. ARRENDAMENTO DE APENAS PARCELA DO IMÓVEL INFERIOR AO MÓDULO RURAL. INDIVISIBILIDADE. ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA. VEDAÇÃO À CRIAÇÃO DE MINIFÚNDIOS. MICROSSISTEMA DO DIREITO AGRÃRIO. ART. 46, § 1º, DO DECRETO Nº 59.
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Decreto nº 9.330 de 05/04/2018. Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
... IX - autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua ... da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, ... ções como assistência técnica, extensão rural e comercialização.” (NR) ... “Art. 44-F. Ao ...
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Aspectos registrais
... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; ... 64. A doutrina entende que este inciso ... º 43/2015 do CNJ quando se tratar de arrendamento. (BRASIL. Lei n o 5.709, de 7 de outubro de ... em lotes, a prazo, mediante pagamento do preço em prestações periódicas e sucessivas ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e ... sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma ... e depois toma de volta, em arrendamento. Em regra, o objetivo é buscar recursos para ...
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Ações imobiliárias
... modo, toda pessoa que ocupar um imóvel, rural ou urbano, como se dono fosse, durante ... ção devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro ... arrendamento e parceria rurais (§ 4º, art. 9º, Lei nº ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei ... cabo, o ônus do tributo é incorporado ao preço da mercadoria e, consequentemente, a alíquota ... contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica). O art. 3º, ...
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Acórdãos nº 1010347-08.2016.8.26.0037 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Recurso que visa rediscutir os fundamentos adotados pelo v. Acórdão acerca da formação do preço. Caráter infringente. Prequestionamento. Incidência do art. 1025 do NCPC. Rejeição. O acórdão está fundamentado, não servindo os embargos declaratórios para rediscutir a matéria debatida e decidida, eis que a formação do preço adota o sistema CONSECANA,...
... Acórdão acerca da formação do preço". Caráter infringente. Prequestionamento. Incid\xC3" ... -
Acórdãos nº 1019363-05.2016.8.26.0451 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
ARRENDAMENTO AGRÍCOLA – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. DESPEJO E COBRANÇA – PROCEDÊNCIA PARCIAL – ALEGAÇÃO DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – INADMISSIBILIDADE – CUMPRIA AO ARRENDATÁRIO PAGAR O PREÇO DO ARRENDAMENTO DA TERRA NUA, INDEPENDENTEMENTE DE NELA PLANTAR AS SAFRAS PRETENDIDAS – SUPOSTA CULPA DO ARRENDADOR PELA NÃO OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS POR PARTE DO APELANTE QUE NÃO...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... ção, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em ... local e a diversidade regional, urbana e rural, ambiental e climática, social, cultural e ... para habitação, com localização, preço e quantidade compatíveis com as diversas faixas ...
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Aplicação do direito de preferência no contrato de arrendamento
Aplicação do direito de preferência no contrato de arrendamento
... a aplicação do direito de preferência na alienação do imóvel rural nos contratos de arrendamento[1] ... O contato de arrendamento é um ... Em caso de não ser notificado, o arrendatário poderá depositar o preço e haver para si o imóvel arrendado, no prazo de seis meses, contado da ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... preço das operações mistas correspondente ao valor ... TRIBUTÁRIO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING ... FINANCEIRO ... Rural, porque aqui ... podemos acabar dando tratamento ... -
Acordao N° 1419151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processual civil. Embargos declaratórios. Arrendamento agrícola. Prova destinada à verificação do montante do débito. Diferimento. Liquidação da sentença. Cerceamento de defesa. Ofensa à razoável duração do processo. Afastados. Ausência de especificação do quantum debeatur. Nulidade. Não configurada. Legitimidade passiva. Questão afeta à dívida de sócio. Pertinência subjetiva da empresa autora....
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ARRENDAMENTO AGRÍCOLA ... PROVA DESTINADA À VERIFICAÇÃO ... NÃO CONFIGURADAS. VALOR DO PRODUTO RURAL. PARÂMETRO. DATA DO ... VENCIMENTO DA ... preço do arrendamento relativo ao ano/safra de ... -
Acórdão nº 1.0042.04.008901-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2010
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPRA E VENDA. ARRENDAMENTO RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. FALTA DE NOTIFICAÇÃO AOS ARRENDATÁRIOS. CONTRATO NÃO REGISTRADO. IRRELEVÂNCIA. LEI N. 4.505/1964, ART. 92, §§ 3º E 4º.- Tratando-se de imóvel rural divisível, assim considerando aquele cujas cotas-partes atingem o módulo legal, não há que se falar em direito de preferência. - Irrelevante ao exercício do...
... COMPRA E VENDA. ARRENDAMENTO" RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. FALTA DE NOTIFICA\xC3" ... ção, mediante o depósito realizado do preço" do imóvel alienado a terceiros ... APELAÇÃO C\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da ... similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se demonstrada, ...
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Direito tributário e processual tributário
... efetivamente o serviço seja pago o preço do mesmo. O legislador impôs uma forma de ... , locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A ... seja idêntica à do imposto territorial rural ... Data: 15/12/1976 ... A Constituição Federal ...
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Legislação para consulta
... que presta serviço de natureza urba na ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ... ção integral do Índice Nacional de Preço ao Consumi- dor - INPC, referente ao período ...
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Direito Agrário
... ) O direito de propriedade de bem imóvel rural: (A) é absoluto, não se submetendo a ... constitucionais sobre aquisição e arrendamento de imóvel rural, julgue as afirmativas abaixo ... de Processo Civil, conterá a oferta do preço e será instruída com os seguintes documentos: I ...
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Acórdão nº 76177 de Primeira Turma, 17 de Mayo de 1973
ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO PARA REDUZIR-LHE O PREÇO, JULGADA PROCEDENTE PELA JUSTIÇA LOCAL. INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA TERRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
ARRENDAMENTO RURAL, PREÇO, REDUÇÃO, (CV) ... -
Acórdão nº 76177 de Primeira Turma, 17 de Mayo de 1973
ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO PARA REDUZIR-LHE O PREÇO, JULGADA PROCEDENTE PELA JUSTIÇA LOCAL. INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA TERRA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
ARRENDAMENTO RURAL, PREÇO, REDUÇÃO, (CV) ...