preconceito e racismo
-
Acórdão nº 2006/0276851-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADITAMENTO. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE RACISMO. MUTATIO LIBELLI ... ABERTURA DE PRAZO PARA A DEFESA. FLUÊNCIA SEM QUALQUER ... E CONSCIENTE DE PRATICAR, INDUZIR OU INCITAR A PRÁTICA DE PRECONCEITO OU DISCRIMINAÇÃO RACIAL. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. ABSOLVIÇÃO ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... indução ou incitação de “preconceito”, cuja caracterização não é ... caso do racismo, previsto na Convenção Internacional sobre a ...
-
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... A primeira forma de se combater o preconceito racial através da Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951, mais conhecida Lei Afonso Arinos 3 ... A norma tratava o racismo como contravenção penal. É ...
- Guarda Municipal do Rio regulamenta programa de capacitação de servidores contra preconceitos
- Guarda Municipal do Rio regulamenta programa de capacitação de servidores contra preconceitos
- Intolerância em alta preocupa associações na Espanha
- Acórdão Nº 5020110-42.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
-
Acordao Nº 98829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2017
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS - AUSENTE VIOLAÇÃO OU AMEAÇA DE COAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DA PACIENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1) A concessão de Habeas Corpus preventivo pressupõe que haja real ameaça iminente à liberdade de locomoção do Paciente, exigindo a demonstração de ato concreto a...
-
Acordao Nº 98829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2017
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS - AUSENTE VIOLAÇÃO OU AMEAÇA DE COAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DA PACIENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1) A concessão de Habeas Corpus preventivo pressupõe que haja real ameaça iminente à liberdade de locomoção do Paciente, exigindo a demonstração de ato concreto a...
-
Acordao Nº 98829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2017
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS - AUSENTE VIOLAÇÃO OU AMEAÇA DE COAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DA PACIENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1) A concessão de Habeas Corpus preventivo pressupõe que haja real ameaça iminente à liberdade de locomoção do Paciente, exigindo a demonstração de ato concreto a...
-
Acordao Nº 98829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2017
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS - AUSENTE VIOLAÇÃO OU AMEAÇA DE COAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DA PACIENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1) A concessão de Habeas Corpus preventivo pressupõe que haja real ameaça iminente à liberdade de locomoção do Paciente, exigindo a demonstração de ato concreto a...
-
Acordao Nº 98829 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2017
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS - AUSENTE VIOLAÇÃO OU AMEAÇA DE COAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DA PACIENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1) A concessão de Habeas Corpus preventivo pressupõe que haja real ameaça iminente à liberdade de locomoção do Paciente, exigindo a demonstração de ato concreto a...
-
Acordao N° 1419411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Preliminar de nulidade. Não oferecimento de sursis e anpp. Preclusão. Racismo. Lei 7. 716/89. Preconceito de procedência nacional. Autoria e materialidade confirmadas. Liberdade de expressão. Discurso de ódio. Sentença mantida. 1. A suspensão condicional do processo e o acordo de não persecução penal não representam direitos subjetivos do réu, os quais...
... NÃO OFERECIMENTO DE SURSIS E ANPP. PRECLUSÃO. RACISMO. LEI 7.716/89 ... PRECONCEITO DE PROCEDÊNCIA NACIONAL. AUTORIA E ... -
As relações entre racismo e sexismo e o direito à saúde mental da mulher negra brasileira
A con/ guração e desenvolvimento desta pesquisa objetivaram conhecer como práticas discriminatórias tais como o racismo e o sexismo, podem ser in8 uentes na construção de um cenário suscetível à vulnerabilidade do direito à saúde mental das mulheres negras. Para tanto, a pesquisa compôs um panorama histórico, utilizando o método misto (que faz uma proposta de análise pautada em exposições...
... a desenvolvimento de transtornos mentais comuns (TMC’s); conhecer como os pro/ ssionais da saúde lidam com as demandas causadas pelo preconceito de cor, raça e gênero no setor público e privado, além de aliar os conhecimentos por meio da interdis- 1 Bacharel em Direito, Membro do Grupo de ... -
Defensoria Pública de SP entra com ação contra Levy Fidelix por declarações homofóbicas
... , através do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito ingressou na Justiça nesta terça-feira com uma ação ...
- Neste país a gente não vai admitir o racismo, diz Lula ao citar caso em supermercado do grupo Carrefour
-
A injúria racial como categoria do crime de racismo
Opinião: A injúria racial como categoria do crime de racismo
... e pensamentos que já fazem parte da vida cotidiana do povo brasileiro, e que promovem, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito racial — o denominado racismo estruturado —, o constituinte originário, por se tratar de uma conduta mais gravosa, consagrou que a prática do ... -
Acordao N° 1758073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Direito penal. Processo penal apelação criminal. Injúria racial. Art. 2º-a da lei n. 7. 716/89 c/c a ado n. 26 do stf. Materialidade e autoria. Indícios. Absolvição sumária. Impossibilidade. Sentença cassada. 1. O supremo tribunal federal - stf, por ocasião do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº. 26-df, atribuiu interpretação conforme à constituição aos tipos...
... 7.716/1989 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor –, ... para reconhecer, no conceito de racismo, ... -
Acórdãos nº 1026861-29.2020.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2023
... que a autora tivesse sido vítima de preconceito social ou racismo, bem como de qualquer outra ação ...
-
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Para tanto, inicialmente, aborda-se a categoria do racismo, suas concepções e principais aspectos. Posteriormente, analisa-se a ... Para tal, discorreremos sobre como os significantes “preconceito de cor” e “discriminação racial” foram construídos no debate ... -
Acordao N° 1764244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Penal e processual penal. Apelação criminal. Sentença condenatória. Crime de racismo. Prática de preconceito com base em elementos referente à cor. Artigo 20, caput, da lei 7716/89. Alegação de atipicidade da conduta por ausência de dolo. Inocorrência. Elemento subjetivo específico do tipo demonstrado. Conjunto probatório robusto. Crime vago. Sujeito passivo indeterminado. Delito de ação penal...
... APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... CRIME DE RACISMO. PRÁTICA DE PRECONCEITO COM BASE EM ELEMENTOS ... REFERENTE À COR ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Estado Social; c) não se discute sobre a existência de racismo, de preconceito e de discriminação na sociedade brasileira; ( ... ) ...
-
Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... de casos reveladores de manifestações de intolerância e preconceito no âmbito desportivo e suas respectivas e principais implicações ais ... @2. Discriminação, intolerância, preconceito e racismo ... Para início de abordagem, mister se faz pontuar as definições ...
-
Acordao N° 1691035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Preliminar de intempestividade rejeitada. Preliminar de violação ao artigo 214 do cpp rejeitada. Injúria racial. Ofensas preconceituosas dirigidas à vítima. Referências pejorativas à orientação sexual. Autoria e materialidade comprovadas. Dolo. Depoimento da vítima. Força probatória. Harmonia com os demais elementos de convicção. Tese...
... define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para reconhecer, no conceito de racismo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123598720184058100), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0812359-87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL / APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: INDETERMINADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO DO JUÍZO PROCESSANTE QUE DENEGOU PLEITO DE LEVANTAMENTO DE SIGILO TELEMÁTICO DE USUÁRIOS DA INTERNET E, NA SEQUÊNCIA, DETERMINOU O TRANCAMENTO DE...
... Mas isso, por si só , não configura crime de racismo ... Vale observar, desde logo, que nenhuma das mensagens apontadas ... "Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada ...