Preferência comunitária
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Baianópolis - Vara cível
... - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária"; e ... VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à ado\xC3" ... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
- Acórdão Nº 0900078-13.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-11-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.116064-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - POLÍTICAS PÚBLICAS - MUNICÍPIO - IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NA SEARA EXECUTIVA - RELATÓRIO DO CONSELHO TUTELAR E INFORMAÇÕES PRESTADAS POR UNIDADES DE ACOLHIMENTO DO MUNICÍPIO SEDE DA COMARCA - RISCO IMINENTE AOS MENORES - AUSÊNCIA DE PROVAS - INEXISTÊNCIA
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O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
... de conduta, em virtude de grave inadaptação familiar ou comunitária; ... VI - autor de infração penal ... Parágrafo único. Entende-se ... ; o lar da criança, sua escola e os laços religiosos; a preferência da criança caso ela tenha idade suficiente para expressar claramente sua ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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Ituber� - Vara c�vel
... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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Pojuca - Vara c�vel
... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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Ituber� - Vara c�vel
... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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Santa b�rbara - Vara c�vel
... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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Piritiba - Vara c�vel
... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou ...
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Acórdão nº 1.0427.13.001117-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - INTERDITANDO COM GRAVES PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS - AUSÊNCIA DE PLENA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - CASO CONCRETO - LAUDO PERICIAL E ESTUDO SOCIAL - RECURSO PROVIDO. - A curatela possui a finalidade de propiciar a representação legal e a administração de bens de sujeitos incapazes de praticar os atos do cotidiano, protegendo,...
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Acórdão nº 1.0000.21.049056-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - AGENTE INCAPAZ - INTERDIÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR À CELEBRAÇÃO - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO LEGAL - INVALIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. É nulo o contrato celebrado por pessoa interditada sem que seu curador tenha participado da avença. A utilização do valor da causa como base de cálculo da verba...
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Santa terezinha - Vara c�vel
... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Juiz fica obrigado a cumprir rigorosamente a escala legal de preferência para a nomeação do inventariante, salvo se houver fundadas razões que ... a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado. Tratando-se a Curatela de uma medida extraordinária, ...
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Direito Constitucional
... orienta o aplicador da Constituição no sentido de dar preferência àqueles critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração ... de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária ; C: incorreta. A lei em comento, como já mencionado, é materialmente ...
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Irec� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ... e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto ...
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Livramento de nossa senhora - Vara c�vel
... - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, ... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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Itamb� - Vara c�vel
... - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária"; ... VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoç\xC3" ... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... TROMBETTA-PANIGADI, “Osservazioni sulla futura disciplina comunitaria in materia di successioni per causa di morte”, Nuovi strumenti del ... , e com assumido prejuízo do favor negotii , uma inequívoca preferência da qualificação substância sobre a qualificação forma. Aliás, desta ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais, família, sucessões, órfãos e interditos
... - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária"; e ... VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à ado\xC3" ... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária ...
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Proposta de revogar lei da alienação parental é inconstitucional
Opinião: Proposta de revogar lei da alienação parental é ilegal
... eventual restauração do direito à convivência familiar e comunitária, assegurado de forma prioritária e integral, às crianças e aos ... 7º A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente ...