premeditação no direito penal
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1) SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTO SUFICIENTE E IDÔNEO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 2) AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A substituição da pena privativa de liberdade do recorrente pelas...
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Acordao N° 1617433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Associação criminosa. Estelionato. Disposição de coisa alheia como própria. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Autoria e materialidade de todos os crimes. Comprovação. Acervo suficiente. Confissão. Extrajudicial e judicial. Degravações de conversas telefônicas. Provas cautelares. Contraditório diferido. Palavra das vítimas e do policial responsável pelas investigações. Condenaç
... comprovam a intensidade do dolo e premeditação, que determinam maior grau de ... reprovabilidade ... probatório que a ré, chamada de braço direito pelo líder da ... associação, agiu em unidade ... lei processual penal. A análise da alegada hipossuficiência do réu ... -
Acórdão Nº 0000393-15.2012.8.10.0077 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023
... Samuel Batista de Souza, Juiz de Direito ConvocadoProcuradora: Dr. Flvia Tereza de s VieiraACRDO N. ____________________EMENTA:PENAL. PROCESSO PENAL. APELAES CRIMINAIS. FURTO ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 2°, B, DO CP. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. VETORES JUDICIAIS NEGATIVADOS. FUNDAMENTOS CONCRETOS. PREMEDITAÇÃO, USO DE ARMA E OUSADIA. MANUTENÇÃO DO DESVALOR DAS VETORIAIS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PLEITO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. PENA-BASE FIXADA PRESERVADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL....
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Acórdão Nº 0004280-65.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 07-07-2022
... RELATORA: Juíza de Direito Substituta em 2º Grau ÂNGELA REGINA ... RAMINA ... E VII, DO CÓDIGO PENAL) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ... USO ... JURISPRUDENCIAL, EM VIRTUDE DA PREMEDITAÇÃO DO DELITO ... - ELEVAÇÃO DA PENA EM 1/8 DO ...
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Acordao N° 1427045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação criminal. Afastamento do segredo de justiça de ofício. Latrocínio. Pedido de desclassificação. Ausência de dolo na morte. Inviável. Corrupção de menor. Pedido de absolvição. Desconhecimento da menoridade. Impossibilidade. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Provas robustas das materialidades e da autoria. Dosimetria. Razoabilidade. Pena mínima. Direito de recorrer em liberdade.
... RAZOABILIDADE. PENA MÍNIMA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ... INVIABILIDADE ... artigo 157, § 3º, inciso II, do Código Penal ... 3. A alegação de que o réu desconhecia a ... premeditação do roubo ... 4. Não há falar em ausência de ... -
Acordao N° 1715539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Crime de tráfico de drogas em estabelecimento prisional. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Pleito de absolvição por insuficiência probatória e desclassificação para a conduta do art. 28 da lad improcedentes. Condenação mantida. Dosimetria da pena. 1ª fase. Nota negativa dos vetores culpabilidade e conduta social mantida.
... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... da culpabilidade quando há premeditação delitiva, pois demonstra ... maior grau de ... -
Acórdão Nº 0803224-93.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... Pblico do Estado do Maranho Incidncia Penal : Art. 157, 3 parte final c/c art. 14, II e ... , na fase recursal, inexistindo ofensa ao direito de defesa o fato de no ter sido manejado o ...
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Acórdão Nº 0027694-46.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... RELATORA: Juíza de Direito Substituta em 2º Grau ÂNGELA ... REGINA RAMINA ... INCISO II, E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) E ... RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180, , DO CÓDIGO ... PREMEDITAÇÃO DO CRIME, EIS QUE JÁ HAVIAM ... OBSERVADO A ...
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Acórdão nº 0007550-41.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Julio de 2017
... IMPETRADO: M.M. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIME DE FEIRA DE SANTANA ... 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL ... BRASILEIRO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ... trabalho, mediante premeditação e de forma extremamente violenta, ...
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Processo nº 0024931-38.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... COATOR: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU ... PROCESSO PENAL. ... premeditação" ou o uso de métodos cruéis ou frívolos\xC2" ...
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Acórdão Nº 0814484-02.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2023
... ) Requerido : Ministrio Pblico do Estado do Maranho Incidncia Penal : art. 157, 2, I e II do CP Origem : 1 Vara Criminal de So Jos de ...
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Acórdãos nº 2220081-59.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
... Comarca: Serra Negra. VOTO nº 11.028. PENAL ... “HABEAS CORPUS” ... FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO ... Ação em concerto que deixa clara premeditação e atribuição de tarefas, típicas, em tese, de ...
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Acórdão nº 50004042020158210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
... 41/48, ev.3.4), de lavra da Juíza de Direito Drª. Andrea da Silveira Machado, julgando ... 171, caput , c/c, art. 61, I, Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 09 (nove) meses de ... Evidente premeditação e dolo no agir do réu. Houve prejuízo das ...
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Acórdão nº 0027600-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Marzo de 2018
... Impetrado : Juiz de Direito de Valença, Vara Criminal ... Assunto : Pena vativa de Liberdade ... EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL ... PENAL. HABEAS CORPUS ... notadamente pela premeditação e desnecessária ... agressividade aplicada ...
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Acórdão nº 1006813-48.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – ART. 121, §2.º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA – INDEFERIMENTO – PRECLUSÃO – INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DO ART. 451 DO CPC, APLICADO NA FORMA DO ART. 3.º DO CPP – NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA OITIVA EM PLENÁRIO –...
... 121, §2.º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ... A medida pleiteada não constitui direito subjetivo da parte, mas, sim, ato incluído na ... da culpabilidade, com fulcro na premeditação do crime e no comportamento ardil, frio, ... -
Acordao N° 1650116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Homicídio qualificado. Decisão contrária à prova dos autos. Qualificadoras. Circunstâncias judiciais. Fração de aumento. Regime prisional. Direito de recorrer em liberdade. 1 - decisão do júri amparada nas provas produzidas - declarações de testemunha sigilosa que soube da autoria do crime por meio de um de seus autores corroboradas pelas declarações de outro coautor, de que o acusado raimundo...
... Fração de aumento. Regime prisional. Direito de recorrer em liberdade ... 1 - Decisão do ... 2 - A premeditação do crime os réus planejaram a morte da vítima ... ação penal ... 10 - Apelações dos réus Raimundo Nonato e ... -
Acordao N° 1307249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Associação criminosa armada. Pretensão defensiva de absolvição rejeitada. Dosimetria da pena. Associação criminosa armada. Omissão do legislador quanto ao aumento mínimo. Analogia em benefício do réu. Direito de recorrer em liberdade negado. Requisitos da prisão...
... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. REQUISITOS DA ... alto grau de premeditação e planejamento dos crimes de roubo ... 4. Em ... artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, adota-se a fração mínima ... estabelecida em ... -
Acordão da Sexta Turma, 27-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. PLEITO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. SÚMULA N. 83/STJ. CULPABILIDADE DO AGENTE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PREMEDITAÇÃO. RELAÇÃO DE AMIZADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A dosimetria da pena se insere dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e...
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Acórdão Nº 0000732-03.2018.8.10.0064 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023
... Samuel Batista de Souza, Juiz de Direito" Convocado Procuradora: Drª. Domingas de Jesus Fr\xC3" ... _____________ EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... superior ao previsto pelo tipo, premeditação e um processo de espreita e escolha sobre a ...
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Acórdão Nº 0001843-98.2021.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-03-2024
... AÇÃO: PENAL PÚBLICA CONDICIONADA ... ORIGEM: JUIZADO ... DEFESA AFASTADA. PREMEDITAÇÃO E ... DESPROPORÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS ... Palmas - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS ... JUÍZAADOS ESPECIAIS ...
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Acórdão nº 0301539-33.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019
... em virtude de lhe ter sido negado o direito ... de apresentar documentos em Plenário, ... responsabilidade penal dos Acusados pela morte LUIZ ... FERNANDO DE ... do Réu, que agiu com premeditação, a conduta social ... desajustada, tendo causado ...
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Acordao N° 1242491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Apelação criminal. Tribunal do júri. Crime de homicídio qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima). Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos não evidenciada. Erro ou injustiça
... Processo Penal, os quais, por sua vez, devem ser indicados no ... culpabilidade negativa firmada na premeditação do crime denota a intensidade do dolo e justifica ... operadores do Direito, tem proposto, e adotado, de forma majoritária, ... -
Acórdãos nº 0003205-53.2017.8.26.0483 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Julio de 2019
... não implica, naturalmente, nulidade da ação penal, pendente providência de demonstração de prejuízo e de ... da culpabilidade, quando demonstradas a premeditação e a preparação dos agentes com a finalidade de transportar ...
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Inter criminis
... , de acordo com a intervenção ou não do Direito Penal, em impuníveis, abrangendo a Cogitação e ... A premeditação nada mais é do que o momento de cogitação pelo ...