premeditação no direito penal

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: JOSE ROBERTO MAGNONI, DEJERNANDES DO AMARAL GOMES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT, C.C ART. 40, V E ART. 35,

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PATRIMONIAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. 1. Narra a denúncia, em síntese, que os acusados subtraíram o celular da vítima. 2. Sentença que julgou procedente o pedido contido na inicial para condenar os acusados como incursos nas penas do artigo 155, §4°, inciso IV, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 13 (treze) dias-mul

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO, SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DESTINADAS AO CONSUMO PRÓPRIO, AUMENTO DA PENA-BASE SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA, JUS À REDUÇÃO DA PENA NO PATAMAR DE 2/3 (DOIS TERÇOS) EM RAZÃO DO PRIVILEGIO - PRETENSÃO RECURSAL DE ABSOLVIÇÃO,...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: TULIO ARRUDA FERREIRA CURADO, MAIDSON TAVARES TAQUES, BRIGIDA ELVIRA SIFUENTES LOCK, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, BRIGIDA ELVIRA SIFUENTES LOCK, TULIO ARRUDA FERREIRA CURADO,...

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO NOTURNO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – NEGATIVAÇÃO DA PENA-BASE [CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME] MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E DE FORMA EXACERBADA, INAPLICABILIDADE DA AGRAVANTE GENÉRICA DA CALAMIDADE PÚBLICA, ATENUANTE DA CONFISSÃO ENSEJARIA A REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, COM SUPERAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ, PENA DE MULTA – PEDIDO...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: YGOR HENRIQUE DA SILVA MARTINS, GABRIEL BRITO GABIATO PIRES APELADO: YANE GUIMARAES SIMAN, JAMILL GUIMARAES SIMAN, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO...

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÁLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÍTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM A COMUNHÃO DE DESÍGNIOS ENTRE OS DENUNCIADOS. CORRÉUS BENEFICIÁRIOS DA PRÁTICA DELITIVA. DIVISÃO DE TAREFAS CARACTERIZADA. COAUTORIA EVIDENCIADA. TESE REJEITADA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO TIPOPENAL...

APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 121, §2º, INCISOS III E IV DO CÓDIGO PENAL ( EM FACE DA VÍTIMA AGENOR GUERRA LIMA), 121, §2º, INCISOS I, III E IV, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL ( EM FACE DA VÍTIMA MARIA JOAQUINA DE JESUS) E ART. 121, §2º, INCISOS I, III, IV E VI , NA FORMA DO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL ( EM...

Penal. Apelação criminal. Preliminar de recorrer em liberdade. Rejeitada. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Prova da autoria delitiva. Palavra segura da vítima na fase investigativa. Confirmação em juízo pelos depoimentos policiais. Manutenção da condenação. Dosimetria. Emprego de arma inapta. Caracteriza grave ameaça. Não configura circunstância desfavorável. Culpabilidade. Extrapola o

EMENTA Apelação criminal. Os denunciados JACKSON MATIAS FERREIRA e JONATHAN CAMILO GOMES foram condenados pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, II, (quatro vezes), na forma dos artigos 70 e 71, e 180, na forma do artigo 69, todos do CP, à pena total de 08 (oito) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de reclusão, em regime fechado, e 27 (vinte e sete) dias-mult

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL — ESTELIONATO TENTADO — SENTENÇA CONDENATÓRIA — IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA — 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO — ALEGADA A AUSÊNCIA DE DOLO — IMPROCEDÊNCIA — MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SATISFATORIAMENTE DELINEADAS NOS AUTOS — ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O ELEMENTO SUBJETIVO EXIGIDO PELO TIPO PENAL — NEGATIVA INCONSISTENTE POR PARTE DO RÉU — CONDENAÇÃO MANTIDA — 2....

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. INADMISSIBILIDADE. 1. Se a designação do promotor que atuou no caso penal ocorreu de forma legítima, por força de portaria do Procurador-Geral de Justiça, obedecido o princípio da indivisibilidade, não há se falar em ofensa ou violaçã

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000198-71.2014.8.11.0064 APELANTE: ALEX JULIANO ROCHA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – DOSIMETRIA DA PENA –...

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMÍCIDIO QUALIFICADO E FURTO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. MITIGAÇÃO DA PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPROCEDÊNCIA. 1.1 CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N.º 49 TCRR/TJMT. 1.2 CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORFANDADE DE DOIS ADOLESCENTES E UM INFANTE. 1.3 COMPORTAMENTO DA VÍTIMA....

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1003903-25.2020.8.11.0040 APELANTE: ADAO CASTRO GONCALVES, NYCIA NADYNE DA SILVA OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO [PELO CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE...

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO SIMPLES – SENTENÇA CONDENATÓRIA – MOTIVAÇÃO À EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE INIDÔNEA – PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PENAS – CULPABILIDADE – PREMEDITAÇÃO E FRIEZA DO APELANTE - TJMT, ENUNCIADO CRIMINAL 49 – DADOS CONCRETOS – AVALIÇÃO DESFAVORÁVEL – FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS – DOCUMENTO HÁBIL E SUFICIENTE A COMPROVAR OS MAUS ANTECEDENTES – ENTENDIMENTO DO STJ E TJMT –...

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO [CONCURSO DE AGENTES] – DOSIMETRIA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA – CULPABILIDADE – PREMEDITAÇÃO - AUSÊNCIAS DE CIRCUNSTÂNCIAS DO PLANEJAMENTO – DEPRECIAÇÃO AFASTADA – JULGADO DO TJMT – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS – MAIOR REPROVABILIDADE – JUSTIFICAÇÃO – NEGATIVAÇÃO MANTIDA – PENA-BASE REDIMENSIONADA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA -...