premeditação no direito penal
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Acórdão nº 0300894-13.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Julio de 2017
... Raimundo Moinhos ... Origem: Ação Penal nº 0300894-13.2015.8.05.0146 – Vara do Júri e ... valorou a premeditação do crime e a especial violência da ... conduta ... negado o direito de recorrer em liberdade na sentença ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0188793-80.2021.8.19.0001 (Criminal), 20-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PATRIMONIAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. 1. Narra a denúncia, em síntese, que os acusados subtraíram o celular da vítima. 2. Sentença que julgou procedente o pedido contido na inicial para condenar os acusados pela prática do crime previsto no artigo 155, IV, do Código Penal, à pena de 03 (três) anos de reclusão e multa de 16 (dezesseis) dias-multa, para o acusado
... do Código Penal, à pena de 03 (três) anos de ... reclusão e ... premeditação e audácia da ação criminosa, ... ocorrida em ... restritivas de direito ou de suspensão ... condicional da pena, ... -
Acordao N° 1703213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Direito processual penal. Homicídio qualificado. Júri. Condenação. Dosimetria. Primeira fase. Culpabilidade e conduta social. Valoração negativa. Cabimento. Sentença mantida. 1. A culpabilidade diz respeito a maior ou menor reprovabilidade da conduta, de acordo com as condições pessoais do agente e das características do crime. Nesse contexto, constatada a premeditação de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... Nesse contexto, constatada a premeditação" ... de homicídio qualificado, correta a valoraç\xC3" ... -
A prática do novo júri
... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da ... comarca de ... C/Vistas, ... 16, do Código de Processo Penal, requerer a devolução do inquérito policial, ... POSSIBILIDADE. PREMEDITAÇÃO. MOMENTO DE ANÁLISE. MAUS ANTECEDENTES. FOLHA DE ...
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Acórdão nº 1001450-97.2023.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-01-2024
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, TORTURA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES – TRIBUNAL DO JÚRI – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÕES DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO DEFENSIVO, ARGUIDA PELO PARQUET – ACOLHIMENTO – PEDIDO GENÉRICO DE REANÁLISE DOS FATOS E PROVAS, COM FULCRO NO DIREITO AO DUPLO GRAU DE...
... ÁLISE DOS FATOS E PROVAS, COM FULCRO NO DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA SUBMETER O ... CRIME DE “TORTURA-PROVA” – PREMEDITAÇÃO QUE CORROBORA O DESVALOR DA CULPABILIDADE – ... que rege os recursos no âmbito processual penal pátrio, o efeito devolutivo da apelação ... -
Acórdão nº 70083386474 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. Declarada a extinção da punibilidade do réu MARCOS V. D. B., em virtude de seu óbito, com base no art. 107, inciso I, do Código Penal, restando prejudicado o mérito recursal. Autoria e materialidade dos réus Felipe e Glênio devidamente comprovadas nos autos. Condenações mantidas. PALAVRA
... 107, inciso I, do Código Penal, restando prejudicado o mérito recursal ... empresa vítima, o que permitiu a premeditação do crime, com a escolha de uma carga valiosa, ... substituída por duas restritivas de direito, sendo reduzida a prestação pecuniária para 01 ... -
Acórdão nº 1002519-83.2020.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 09-06-2021
TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO Nº 1002519-83.2020.8.11.0086 – CLASSE 417 – COMARCA DE NOVA MUTUMAPELANTES :- MARCOS QUINTINO SANTANA LUIS FERNANDO LEAL CARVALHOAPELADO :- MINISTÉRIO PÚBLICOE M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1) DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA A FIGURA DE POSSE PARA CONSUMO...
... NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE – PREMEDITAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 49 TJMT – ... DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO – IMPOSSIBILIDADE – PENAS SUPERIORES A ... PELO INCISO I, DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL – 6) MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL – ... -
Acordao N° 1841539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado tentado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou defesa da vítima. Termo de apelação amplo. Materialidade e autoria comprovadas. Vetores da culpabilidade, dos antecedentes e das circunstâncias do crime valorados negativamente. Manutenção. Quantum de exasperação da pena-base. Fração de 1/8 (um...
... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... conduta. A premeditação configura circunstância que desborda da ... -
Acórdão nº 0016888-23.2009.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÃO – DOSIMETRIA – 1) RETIFICAÇÃO PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL – QUANTUM DESPROPORCIONAL – INVIABILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS (CULPABILIDADE, MAUS ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME) – PREMEDITAÇÃO DA EMPREITADA CRIMINOSA – DISPAROS DE 03 (TRÊS) TIROS CONTRA À VÍTIMA, EM Ó
... 121, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÃO – ... E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME) – PREMEDITAÇÃO DA EMPREITADA CRIMINOSA – DISPAROS DE 03 ... matemático rígido, de modo que não há direito subjetivo do réu à adoção de alguma fração ... -
Iter criminis
... , de acordo com a intervenção ou não do Direito Penal, em impuníveis, abrangendo a Cogitação e ... A premeditação nada mais é do que o momento de Cogitação pelo ...
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Acórdão nº 0026036-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
... Impetrado : Juiz de Direito de Catu, 1ª Vara Criminal ... Procurador : Eny ... 121, §2º, incisos I, II e IV, do Código Penal, c/c art ... 244-B, do Estatuto da Criança e do ... tendo a paciente agido com severa premeditação, ao inserir ... substância no suco oferecido à ...
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Acórdão nº 1019321-21.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 10-10-2023
EMENTAHABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA OU APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – REGIME INICIAL FECHADO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS – MODIFICAÇÃO PARA O REGIME SEMIABERTO -...
... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – PEDIDO DE ... (ALIUNDE) – PRISÃO NO CURSO DA AÇÃO PENAL – REVOGAÇÃO IMPERTINENTE – MEDIDAS ... o paciente pratica roubo com premeditação, emprego de arma de fogo e restrição à ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045925-48.2022.8.19.0000 (Criminal), 10-08-2022
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INCISO II (CINCO VEZES), AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 8.072/1990. DELITOS DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOS, PELO MOTIVO FÚTIL E PELA TRAIÇÃO E EMBOSCADA, NA MODALIDADE TENTADA. PLEITO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, AINDA QUE MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... AUT.COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA ... COMARCA DA CAPITAL ... INCISO II (CINCO VEZES), AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA ... FORMA DA LEI Nº 8.072/1990. DELITOS DE ... denota a premeditação do crime. Salientou-se, ainda, que o ora paciente ... -
Acórdão nº0032737-49.2016.8.17.0001 de 4ª Câmara Criminal, 24-05-2023
... Marco Antnio Cabral MaggiEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAO CRIMINAL. ROUBO ...
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Decisao Nº 0501539-62.2018.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-08-2021
APELAÇÃO. ESTUPRO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE E FRAUDE PROCESSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. FALSAS MEMÓRIAS. NÃO CABIMENTO. CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL. CONDUTA NÃO ABRANGIDA PELO DIREITO DE NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DO INÍCIO DE PROCESSO PENAL OU...
... MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA ... CONDUTA NÃO ABRANGIDA PELO DIREITO DE NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DO ... de forma inconteste a aludida premeditação", demonstra modus operandi qualificado e superior \xC3" ... -
Acórdão nº 0035009-84.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-03-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS] E MAJORADO [PRATICADO POR GRUPO DE EXTERMÍNIO] E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [PRATICADO POR GRUPO DE EXTERMÍNIO], EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO - NULIDADE DAS PROVAS ORIUNDAS DAS INTERCEPTAÇÕ
... ÚRI PRESERVADA - CULPABILIDADE - PREMEDITAÇÃO - BRUTALIDADE, FRIEZA E VIOLÊNCIA DAS CONDUTAS - ... da urgência e verossimilhança do direito, se pauta pelas características do delito e ... Código Penal, Doutrina e Jurisprudência. 10ª Ed. Editora ... -
Acórdão Nº 0700273-56.2021.8.02.0070 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-11-2023
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... CRIME. PREMEDITAÇÃO QUE EXTRAPOLOU O TIPO PENAL ... PEDIDO DE ... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. SEM ... RESPALDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Decisao Nº 0500055-72.2019.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-10-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO PARA REMANEJAR A PENA-BASE DO CRIME PATRIMONIAL PARA O MÍNIMO LEGAL. NÃO CABIMENTO. EXASPERAÇÃO ADEQUADA. FUNDAMENTAÇÃO LASTREADA EM ELEMENTOS CONCRETOS E IDÔNEOS. PEDIDO PARA APLICAR REGIME PRISIONAL MAIS FAVORÁVEL. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA...
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELA ... Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Euclides da ... , pois praticou o crime mediante premeditação, o que demonstra o dolo intenso e o maior grau de ... -
Direito Penal
... Devemos entender por crime de ímpeto aquele cometido sem premeditação, repentino, não planejado. Típico exemplo é o ... 1. DIREITO PENAL ... homicídio cometido no calor de uma discussão de trânsito; C: ...
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Acórdão Nº 0001950-44.2021.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR ... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CONCESSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. PREMEDITAÇÃO E PRÁTICA DE ... NOVO CRIME DURANTE O ... DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ...
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Acordao N° 1360728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2021
Direito penal e processual penal. Revisão criminal. Estelionato. Denúncia pela prática do crime de apropriação indébita. Homologação do arquivamento do inquérito policial quanto ao crime de estelionato. Início da instrução processual. Aditamento à denúncia. Mutatio libelli. Imputação do crime de estelionato. Aditamento recebido pelo juízo de 1º grau. Alegação de nulidade. Ausência de novas provas.
... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL ... instrução processual ... 3. A premeditação no crime de estelionato autoriza a majoração da ... -
Acórdão Nº 0833834-70.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... : Ministério Público Estadual Incidência Penal : Art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, e art ... Negativa ao direito de recorrer em liberdade. Decisão fundamentada ... em elementos demonstrativos de premeditação na prática delituosa. 4. O prejuízo suportado ...
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Acórdão nº 1025898-15.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, DANO. PRISÃO PREVENTIVA.1 QUESTIONADA A VALIDADE DA PROVA. RECONHECIMENTO PESSOAL DO PACIENTE REALIZADO FORA DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MERA RECOMENDAÇÃO. NÃO IMPLICA EM NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA. QUESTIONAMENTO QUE EXIGE ANÁLISE FÁTICA-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA...
... 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MERA RECOMENDAÇÃO. NÃO IMPLICA EM NULIDADE ... PELO APELANTE, MODUS OPERANDI, PREMEDITAÇÃO, EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO DE AGENTES ... êm o condão de, isoladamente, avalizar o direito à revogação do decreto preventivo vergastado, ... -
Acórdão Nº 0000780-54.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... Tribunal do Júri de São Luís Incidência Penal" : Art. 121, § 2º, I e IV do CP e art. 148, § 1\xC2" ... DIREITO" AO SILÊNCIO. CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. J\xC3" ... CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VIOLAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0002446-88.2018.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... Direito Substituta em 2º Grau SIMONE CHEREM FABRÍCIO DE ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... INDEFERIDO ... PREMEDITAÇÃO DO DELITO QUE DENOTA MAIOR REPROVAÇÃO DA ...