preposto em micro empresa
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Da Audiência Trabalhista
@1. Da condição de empregado do preposto ... Art. 843. ( ... ) ... § 3 o O ... conhecer os fatos que se passam na empresa; ... b) princípio da oralidade do processo ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... técnico-preventivo a ser realizado pela empresa como parte integrante do conjunto mais amplo de ... a radiações não ionizantes (micro-ondas, ultravioleta e laser), nos moldes ... de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. Súmula TST n. 143 ...
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Decisão da Presidência nº 35289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... a isonomia de direitos de empregada da empresa terceirizada com seus empregados, afastando o ... que se caracteriza na má escolha do preposto; e a culpa in vigilando - quando decorre da falta ... DONO DA OBRA ... PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ... RESPONSABILIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 35289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... a isonomia de direitos de empregada da empresa terceirizada com seus empregados, afastando o ... que se caracteriza na má escolha do preposto; e a culpa in vigilando - quando decorre da falta ... DONO DA OBRA ... PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ... RESPONSABILIDADE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1566-66.2012.5.09.0008)
... preposto não cumpriu os critérios exigidos pelo art. 843 ... os fatos e porque não é funcionário da empresa. Tal requerimento será analisado em sentença" ... , excetuando-se o empregado doméstico ou micro ou pequeno empresário, o Tribunal Regional ...
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Representação, mandato e substabelecimento
... (a) Pode figurar como preposto prestador de serviço que tenha conhecimento dos ... argumentando que o representante legal da empresa não estava presente. Diante do problema ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Preposto de microempresa não precisa ser empregado, reafirma TST
Preposto de microempresa não precisa ser empregado, reafirma TST
... na Súmula 377 do Tribunal Superior do Trabalho, o preposto de micro ou pequena empresa não precisa necessariamente ser empregado do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001780-21.2015.5.06.0013), 19-09-2018
EMENTA:DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. Enquadramento sindical como financiário. Sociedade de crédito ao micro empreendedor e empresa de pequenO porte (Lei n° 10.194/2001). A controvérsia sobre o enquadramento sindical da ex-empregada é facilmente resolvida a partir da análise da legislação invocada nas próprias razões de recurso. Nos termos do art. 1°, inciso I, da Lei n° 10.194/2001,
... DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA" DE PEQUENO PORTE LTDA ... Recorridos : ANA CL\xC3" ... Sociedade de crédito ao micro empreendedor e empresa de pequenO porte (Lei n° ... , convém ressaltar o depoimento do preposto das rés, ao ser indagado acerca da natureza das ... -
Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... Art. 2 o Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ... da multa (R$ 800,00), quando se tratar de micro-empresa ou empresa de pequeno porte. O parágrafo ... 843 – ( ... ) ( ... ) ... § 3 o O preposto a que se refere o § 1 o deste artigo não ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... obstáculos à admissão, a serviço da empresa, dos pretensamente favorecidos por essas mesmas ... 96) Preposto. Advogado. Atuação simultânea. Revelia. Este ... Com a revogação da NBC T 19.13 as micro, pequenas e médias empresas devem adotar a NBC ...
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Representação das Partes em Audiência, Arquivamento, Revelia, Ônus da Prova
... 2. Preposto (representação da empresa) ... A Reforma ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000376-88.2018.5.06.0122), 22-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. PEJOTIZAÇÃO. Evidenciada, no caso, a fraude na contratação do autor mediante a constituição de pessoa jurídica de sua propriedade, de forma a desonerar o empregador dos demais encargos trabalhistas e sociais. Os elementos da relação empregatícia restaram observados na presente demanda, porquanto não conseguiu a reclamada se desincumbir do ônus
... ção jurídica do trabalhador à empresa ... Tendo em vista a admissão da prestação ... , em depoimento pessoal, que encerrou a micro empresa há aproximadamente 3 anos, as notas ... Sem falar que o preposto da reclamada confirmou, categoricamente, que "o ... -
Excludentes de responsabilidade nas relações de consumo
... a Súmula 130 do STJ, que preceitua: “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de ... o teria colocado para secar dentro do forno micro-ondas. Resultado da experiência: o gatinho teria ... enquadrado como terceiro o empregado, o preposto ou o representante autônomo; da mesma forma o ...
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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
... do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da ... na NR-09, são as diversas espécies de micro-organismos: bactérias, fungos, bacilos, ... (INSS), emitido pela empresa ou seu preposto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000276-16.2016.5.07.0013), 2017-02-21
... PESSOA FÍSICA. PREPOSTO. A representação do empregador observa as ... , salvo se for empregador doméstico ou de micro ou pequena empresa. A formalização dessa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000354-62.2015.5.06.0016), 24-01-2019
CARTA DE PREPOSIÇÃO NÃO APRESENTADA. REVELIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL. ÂNIMO DE DEFESA. A legislação Consolidada apenas impõe que o preposto tenha conhecimento dos fatos que torneiam a lide (art. 843, §1º). Assim, não havendo fundamento razoável a instaurar controvérsia acerca da credencial do representante do empregador que compareceu à assentada, e constatado o ânimo de defesa
... ção Consolidada apenas impõe que o preposto tenha conhecimento dos fatos que torneiam a lide ... a responsabilidade subsidiária da empresa contratante " (tema 725). Com isso, restou ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001356-74.2015.5.06.0143), 19-04-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento.
... 843, parágrafo 1º, não exige que o preposto seja empregado da empresa, e sim, tão-somente, ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000549-83.2014.5.06.0371), 02-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. - Nos termos da Súmula nº. 377 do TST, o preposto deve ser empregado do reclamado, excetuando-se a hipótese de o autor ser empregado doméstico ou quando for reclamação em face de micro ou pequeno empresário. Por sua vez, o art. 844 da CLT, determina que a ausência da parte reclamada à audiência...
... 377 do TST, o preposto deve ser empregado do reclamado, excetuando-se a ... ou quando for reclama ç ã o em face de micro ou pequeno empres á rio. Por sua vez, o art. 844 ... , haja vista que n ã o era empregado da empresa. Em seguida, caso n ã o seja reconhecida a ... -
Acórdão Nº 0021052-93.2017.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-07-2020
... desenvolvida em veículos de menor tamanho, micro-ônibus, cuja capacidade máxima é de 20 (vinte) ... custeio extra pelo EMPREGADO, devendo a empresa fornecer plano de saúde sem qualquer ... testemunhas e, em seu depoimento, o preposto da reclamada afirmou (ID. be4cff6 - Pág. 1): o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000178-36.2013.5.06.0022), 08-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. CONDIÇAO DE EMPREGADO DA EMPRESA NÃO COMPROVADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Embora a apresentação da carta de preposição se afigure como ato meramente formal, é fato que, no momento da audiência, não era possível identificar como funcionário da Empresa Reclamada o preposto enviado para representá-la,...
... CONFISS Ã O FICTA ... PREPOSTO. CONDI Ç AO DE EMPREGADO DA EMPRESA N Ã O ... ç ã o de trabalho dom é stico ou contra micro e pequeno empres á rio, o representante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001500-41.2016.5.06.0231), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. LOCAL DE FÁCIL ACESSO. EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. No caso dos autos, restou suficientemente demonstrado que existe transporte público servindo os trajetos Recife-Goiana e Goiana-Recife, bem como que a circulação do transporte se dava em horários compatíveis com os horários de início e de término da jornada laboral do obreiro,
... 6.830/1980; art. 50, do CC) " ... A empresa EDGE AUTO LTDA., em seu apelo (fls. 982/996), ... monocrático não poderia concluir que o preposto não era empregado dela, recorrente, e que a ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001141-06.2016.5.07.0024), 2017-05-16
... 3.1 - DA CONDIÇÃO DE PREPOSTO REPRESENTANTE DA RECLAMADA ... Indefere-se o ... à reclamação de empregado , ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ... empregador doméstico, da micro e pequena empresa não há necessidade de o preposto ser empregado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000687-15.2015.5.06.0145), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. In casu, além da empresa recorrente possuir personalidade jurídica própria e não estar sob a administração de nenhuma empresa do Grupo Guardiões, também não possui administrador comum ou outro elemento leve a conclusão da ocorrência de integração e coordenação entre as demandadas. Apelo provido.
... NÃO CONFIGURAÇÃO. In casu , além da empresa recorrente possuir personalidade jurídica ... , de maneira autônoma, para servir como preposto na participação de uma única audiência ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000414-87.2020.5.06.0233), 26-01-2022
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo da 2ª reclamada para afastar a sua responsabilidade subsidiária. Ante a natureza da presente decisão, deixa-se de arbitrar novo valor condenatório.
... a responsabilidade subsidiária da empresa contratante" ... A 2ª reclamada invoca a ... 191 DA SbDI-1 LIMITADA À PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (IRR - ... de audiência de ID b5007fe, eis que o preposto do 1º réu confirmou que "as verbas rescisórias ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 667-91.2016.5.21.0041) 07-02-2018
... PREPOSTO. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA ... ção de sua condição de empregada na empresa, tendo a preposta confessado que não trabalhava ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...