preposto em micro empresa
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Decisões Monocráticas nº 24798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... ÇÃO PÚBLICA POR DÉBITO TRABALHISTA DE EMPRESA CONTRATADA ... ALEGADA OMISSÃO DA ... ços para a segunda ré, sendo que o preposto da segunda ré não soube informar sobre tal ... DONO DA OBRA ... PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ... RESPONSABILIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 24798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... ÇÃO PÚBLICA POR DÉBITO TRABALHISTA DE EMPRESA CONTRATADA ... ALEGADA OMISSÃO DA ... ços para a segunda ré, sendo que o preposto da segunda ré não soube informar sobre tal ... DONO DA OBRA ... PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 6745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... Art. 7º. A credencial de preposto será expedida pelo ... Presidente do DETRAN-MT, ... por pessoa, empresa ou entidade de qualquer natureza, que não ... d) Possuir no mínimo um micro computador com acesso à ... Internet e uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000707-57.2015.5.07.0022), 2017-08-16
... ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos controvertidos e ... Região de Quixadá, tendo em vista que a empresa se fez representar por preposto que não tem ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Capítulo IX - O Interrogatório dos Litigantes
... sentido da própria parte), por meio de preposto ... A propósito, bem fariam os advogados, os ... caso de o réu ser empregador doméstico, micro ou pequeno empresário ... Será sempre ... seja prestado por um diretor da empresa-ré. O deferimento ou indeferimento dessa ...
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A representação das partes na audiência - O preposto
... de que a representação não poderia ser exercida por empresa especializada, que estivesse administrando o condomínio. Reformulamos, ... -se as ações propostas por empregados domésticos, ou em face de micro ou pequenos empresários. A respeito destes últimos, dispõe o art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000427-48.2012.5.06.0013), 29-10-2014
EMENTA: COMPARECIMENTO DO EMPREGADOR À AUDIÊNCIA ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO E PREPOSTO CREDENCIADO APESAR DE NÃO EMPREGADO. MANIFESTAÇÃO DO ÂNIMO DE DEFESA. REPRESENTAÇÃO REGULAR. NÃO OCORRÊNCIA DE REVELIA. De conformidade com o disposto no artigo 843, § 1º, da CLT, o empregador pode fazer-se substituir na audiência, pelo gerente ou qualquer outro preposto, que tenha conhecimento dos fatos,...
... ATRAV É S DE ADVOGADO CONSTITU Í DO E PREPOSTO CREDENCIADO APESAR DE N Ã O EMPREGADO ... se referiu a ele como sendo o dono da empresa, e poderia trabalhar at é mesmo em regime de ... ç ã o de empregado dom é stico, ou contra micro ou pequeno empres á rio, o preposto deve ser ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... onde não existam unidades daquela empresa, nos bancos conveniados aplicando-se a estes ... ção do autuado, seu representante ou preposto ... § 1º O AFT poderá anexar ao auto de ... ócios — CGSIM, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, ...
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Decisão da Presidência nº 36309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... de irregularidade na contratação da empresa prestadora de serviços, bem como na ... que se caracteriza na má escolha do preposto; e a culpa in vigilando - quando decorre da falta ... DONO DA OBRA ... PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ... RESPONSABILIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 36309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... de irregularidade na contratação da empresa prestadora de serviços, bem como na ... que se caracteriza na má escolha do preposto; e a culpa in vigilando - quando decorre da falta ... DONO DA OBRA ... PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ... RESPONSABILIDADE ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito processual do trabalho
... efetivos serviços; a circunstância de a empresa empregadora realizar (ou não) atividades fora do ... pelos depoimentos pessoais do autor e do preposto ... O rito novo é bastante mais lento e, ... o empregador doméstico e o empregador micro ou pequeno empresário: “Exceto quanto à ...
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Início dos Comentários
... emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas (Redação ... as empresas, principalmente as pequenas e micro-empresas, são as que mais incentivam a criação ... Art. 843 ... ( ... ) ... § 3º O preposto a que se refere o § 1º deste artigo não ...
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Acordão nº (RO)0000299-72.2010.5.06.0312 de 3º Turma, 9 de Febrero de 2011
Não havendo verbas rescisórias incontroversas que devessem ser pagas por ocasião da audiência inaugural, descabe a incidência da sanção em exame. E, em relação à multa do art. 477 da CLT, a sua aplicação se dá unicamente pelo não pagamento das verbas rescisórias no prazo contido no parágrafo 8º daquele dispositivo. Constatado o seu pagamento no prazo legal, descabe a multa em questão. Recurso...
... ções pessoais do representante legal da empresa, devendo, portanto, ser considerada revel e ... , não se faz representar em Juízo por preposto empregado, com exceção de reclamação de gado doméstico ou contra micro ou pequena empresa ... Assim, irrelevante para a ... -
Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... b) Empresa Pública, nos termos do art. 2º da Lei nº ... IX - Preposto: representante da contratada, responsável por ... ”, oferecendo importantes oportunidades as micro e pequenas empresas, coerentemente com o ...
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Fundamentos práticos das ações
... em desfavor de EMPRESA URBANIZADORA DO SUL LTDA, com sede na Rua Castro ... como microempreendedores individuais, micro-empresas e empresas de pequeno porte na forma da ... individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com ...
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Prova testemunhal
... que está em litígio contra a mesma empresa deve ser equiparada ao inimigo capital da parte; ... ência, quanto à possibilidade de o preposto servir como testemunha do próprio empregador ... DE PROGRAMA INFORMATIZADO DO MICRO ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. ” ... por anos, o que é ainda pior para as micro e pequenas empresas.” ... Parte do voto do ... Art. 843. [ ... ] § 3º O preposto a que se refere o § 1º deste artigo não ...
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Preposto de pessoa física não precisa ser empregado dela, decide Justiça mineira
Preposto de pessoa física não precisa ser empregado dela
... Juiz de Fora (MG) deu provimento a recurso do administrador de uma empresa e determinou que a primeira instância proferisse novo julgamento da ... "exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000085-26.2016.5.07.0027), 2017-04-01
... , com efeito, admite a substituição por preposto, mas não regulamenta o instrumento, mas, por se ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... devidamente acompanhado de advogado da empresa. Ademais, não há no ordenamento jurídico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000066-34.2017.5.06.0020), 27-06-2019
CARTA DE PREPOSIÇÃO NÃO APRESENTADA. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL. ÂNIMO DE DEFESA. A legislação Consolidada apenas impõe que o preposto tenha conhecimento dos fatos que torneiam a lide (art. 843, §1º). Assim, não havendo fundamento razoável a instaurar controvérsia acerca da credencial do representante do empregador que compareceu à assentada, e constatado o ânimo de defesa do réu, desarrazoado...
... ção Consolidada apenas impõe que o preposto tenha conhecimento dos fatos que torneiam a lide ... inaugural, por ser também empregado da empresa ré, pode figurar como preposto. Ressalta que ao ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000147-11.2017.5.07.0034), 2017-07-13
... PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO ... Não despontam no ... passivo da ação empregador doméstico ou micro e pequeno empresário, casos para os quais a ... deixou de formalizar sua condição de empresa rural, não sendo evidente ainda que o reclamado ...
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Recurso de revista
... , norma coletiva ou regulamento da empresa extrapolem o âmbito do TRT prolator da decisão ... Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. A ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Início dos Comentários
... emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas (Redação ... as empresas, principalmente as pequenas e micro-empresas, são as que mais incentivam a criação ... Art. 843 ... ( ... ) ... § 3 o O preposto a que se refere o § 1 o deste artigo não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16629-66.2017.5.16.0007)
DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 191 da SbDI-1, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária
... , salvo sendo o dono da obra uma empresa ... construtora ou incorporadora" ... micro e pequenas empresas. Compreende igualmente ... esclarecido pelo preposto daquela", ... concluindo que houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000588-26.2015.5.06.0022), 24-04-2017
NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. O processo contemporâneo é regido pela instrumentalidade das formas, prevalecendo a validade dos atos que atinjam seu objetivo, desde que não haja prejuízo às partes. O art. 794 da CLT bem ilustra a questão ao prever que "só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes...
... ências da reclamada e acompanhada por preposto da empresa, certamente não há invalidade ... "Os agentes biológicos ocorrem por meio de micro-organismos que, em contato com o homem podem ...