preposto em micro empresa
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Petição Inicial, Audiência e Ônus da Prova
... elevadas mas que, por documentos, a empresa demandada demonstra que os salários do ... demandada ou seu representante legal, preposto ou mandatário para o caso de réus pessoas ais ou micro ou pequenos empregadores (art. 54 da Lei ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; ... XII — ... Quando a infração for praticada por preposto ou agente de pessoa jurídica, considerar-se-á ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... da 1 a Região), restou apurado que a empresa comercializava produtos controlados e assim ... social, mais precisamente um micro blogging constituído de uma comunidade de ... : a) sujeitos (assediante empregador ou preposto, e assediado empregado ou empregada); b) ...
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Das Provas
... í proferidas “aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes” ... sentido da própria parte), por meio de preposto ... O depoimento, de modo geral, depende de ... de emprego, também, no caso de o réu ser micro ou pequeno empresário ... Será sempre ...
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Súmulas do TST
... Serviço médico da empresa" — 282 V. Súmulas ns. 15, 46, 89 e 155 ... A\xC3" ... n. 41/95, DJ 17.2.95 — 199 ... PREPOSTO ... Atestado médico. Revelia — 122 (NR) — ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Legislação
... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... ção do autuado, seu representante ou preposto ... § 1º O AFT poderá anexar ao auto de ... ócios — CGSIM, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, ...
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Legislação Complementar
... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... ção do autuado, seu representante ou preposto ... § 1º O AFT poderá anexar ao auto de ... ócios — CGSIM, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000384-63.2017.5.07.0028), 2019-05-21
... fática ante ao não comparecimento de preposto empregado em audiência Una, mesmo tendo sido ... por empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... , é imprescindível ser empregado da empresa, exceto quanto à relação de empregado ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... do Seguro Social — INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de ... MICRO-ORGANISMOS E PARASITAS INFECTOCONTAGIOSOS VIVOS E ...
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Legislação
... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com ... , 1 (um) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e 1 (um) das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000691-35.2021.5.06.0018), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERVALO DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS TRABALHADOS. CAIXA EXECUTIVO. PREVISÃO EM ACORDOS COLETIVOS E NORMATIVOS INTERNOS. 1. O Pleno desta Corte Regional, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000063-37.2020.5.06.0000, julgado em 26 de julho de 2021, firmou a tese jurídica de que, por força de Acordos Coletivos e Normativos...
... ômica Federal - CEF, os empregados dessa empresa, exercentes da função de "caixa executivo", ... empregados que trabalham com digitação em micro ou terminal, soma e datilografia como atividades ... minutos trabalhados'; que o 'próprio preposto da Reclamada admite que a autora trabalhou como ... -
Da Audiência Trabalhista
... o empregador for se fazer substituir por preposto", este deve ter conhecimento dos fatos (art. 843, \xC2" ... da AIDS ou informações comerciais da empresa e seus clientes” ... Na esfera das relações ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Microempresa e empresa de pequeno porte
... ano de 2006, surge o novo estatuto que regulamenta a ativi-dade das micro e das pequenas empresas. Trata-se da Lei Complementar n. 123/06 ... Tal ... de fazerem se representar na Justiça do Trabalho por qualquer preposto, ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário com ela, desde ...
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Audiência
... preposto adentrou à sala de audiências três (640) e ... nos casos de empregador doméstico e de micro e pequena empresa (Súmula n. 377 do TST) ...
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Súmula 377
PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... de pessoa que dirige um negócio, uma empresa, por indicação do proprietário ... A CLT/843, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ções das partes e por entender que a empresa sempre está mais bem aparelhada para os ... estava designada para as 11:00 horas e o preposto somente compareceu às 11:17 horas, ou seja, ... ção de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Acórdãos nº 1065812-39.2018.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2019
... Apelação da ré (empresa de transportes) e da denunciada ... , relatou que estava voltando de micro ônibus para sua casa e, quando foi ... a porta do micro-ônibus, o preposto da empresa ré prendeu a mão da ...
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Legislação Complementar
... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... ção do autuado, seu representante ou preposto ... § 1º O AFT poderá anexar ao auto de ... ócios — CGSIM, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... empresa de pequeno porte na forma eletrônica, dispensa a ... órcios compostos, em sua totalidade, por micro e ... pequenas empresas assim definidas em lei ... preposto, conforme determina o art. 68 da Lei federal nº ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... empresa de pequeno porte na forma eletrônica, dispensa a ... órcios compostos, em sua totalidade, por micro e ... pequenas empresas assim definidas em lei ... preposto, conforme determina o art. 68 da Lei federal nº ...
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Ação Sindical e Fins
... com os órgãos patronais; c) função na empresa, aí atividade lícita e não subversiva — ... VI — proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou ... de outro que pretende representar todas as micro e pequenas empresas; de igual modo para afastar ...
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Acórdãos nº 0040109-98.2006.8.26.0114 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... Recurso adesivo da empresa demandante. Acidente de trânsito ... imprimida por motorista preposto da demandante. Culpa concorrente. Recurso ... solução do caso a velocidade do micro-ônibus. Contrarrazões apresentadas pela ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... e, consequentemente, na dinâmica da empresa ... Despiciendo dizer que o contrato de trabalho ... temporário, diretamente ou através de preposto e com o auxílio de empregados" ... Qual é a ... em 2014, a recuperação judicial da micro e pequena empresa abrangerá todos os créditos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10701-33.2015.5.08.0103) 12-12-2018
... REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... Portanto, entendo que constituiu empresa por livre e espontânea vontade. É claro, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000942-09.2016.5.06.0251), 23-08-2017
EMENTA: PREPOSTO QUE NÃO DETÉM A CONDIÇÃO DE EMPREGADO DA EMPRESA. SÚMULA 377 DO TST. APLICAÇÃO. REVELIA. Nos termos enunciados pela Súmula 377 do TST, "Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado". Não preenchida pelo preposto a qualidade de empregado da empresa, sujeita-se a reclamada aos...
... Trabalho de Limoeiro - PE EMENTA EMENTA: PREPOSTO QUE NÃO DETÉM A CONDIÇÃO DE EMPREGADO DA ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... pelo preposto a qualidade de empregado da empresa, sujeita-se a reclamada aos efeitos da revelia, ...