preposto em micro empresa
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O desequilíbrio processual decorrentes da inexigibilidade da qualidade de empregado do preposto do reclamado
... da qualidade de empregado do preposto que representa a empresa em audiência. Aparentemente de menor impacto que outras mudanças ... , exceto nos casos de reclamação contra empregador doméstico e micro ou ... (18) SANTOS, Élisson Miessa dos; CORREIA, Henrique. Súmulas e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1902-51.2014.5.11.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA - REVELIA E CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO - VALOR PROBATÓRIO . 1....
... FICTA – PREPOSTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INQUÉRITO CIVIL ... empresa, preterindo-se a formalidade ... doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... -
Questões comentadas
... e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada. Gabarito ... declara- ção do empregador ou seu preposto ( ... ) dos quais constem os dados previstos no ... : a) Contribuinte individual enquadrado como micro"- empreendedor individual, nos termos da legisla- \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000130-21.2015.5.06.0018), 11-08-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X VÍNCULO DE EMPREGO. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA NÃO CONFIGURADA. O preposto que representa a empresa em audiência deve ser, obrigatoriamente, seu empregado. Porém, tratando-se de discussão acerca do vínculo de emprego de representação comercial, onde a empresa não possui empregados, não é razoável exigir tal condiç
... PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA NÃO CONFIGURADA. O sto que representa a empresa em audiência deve ser, obrigatoriamente, seu ... à ação de empregado doméstico, ou contra micro e pequeno empresário, o preposto deve ser ... -
O preposto
... que, com exceção de reclamação de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do ... de que a representação não poderia ser exercida por empresa especializada, que estivesse administrando o condomínio. Reformulamos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0203300-58.2009.5.07.0031), 2010-11-11
... sido representada por preposto que não ostentava a condição de empregado, a ... vínculo empregatício entre preposto e micro empresa. Nesse contexto, requer seja afastada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1126-16.2013.5.03.0004) 11-10-2017
... , salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou ... incorporadora" , ... DONO DA OBRA. PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... , consoante depoimento pessoal do preposto da primeira ré (f. 294) ... No ...
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Direito Empresarial
... 1. TEORIA GERAL 1 ... 1.1. Empresa, empresário, caracterização e capacidade ... ), órgão federal ligado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa; II: incorreta. O nome ... ção verbal do empresário para que seu preposto possa fazer-se substituir no desempenho da ...
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Ministério do Trabalho
... empresa voltada para esse fim ou, ainda, se significa ... averiguar a existência de condição de micro-empresa ou empresa de pequeno porte ... Art ... IX) A assinatura do empregador ou seu preposto ... § 1º O empregador poderá optar por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000401-06.2014.5.06.0005), 24-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser...
... Afirmam que a empresa GR é de pequeno porte, conforme comprovado pelas ... , realizada em 09 de outubro de 2015, o preposto que compareceu à assentada foi o Sr. Filipe Luck ... , sendo uma delas quando se tratar de micro ou pequeno empresário. Defendem que tais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001334-97.2019.5.06.0103), 11-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo da demandada. FUNDAMENTAÇÃO: Do desvio funcional. Insurge-se a ré contra a sua condenação em diferenças salariais decorrentes de desvio funcional. Sustenta que "é empresa prestadora de transporte através de contratos de fretamento de veículos e não de transporte...
... Sustenta que " é empresa prestadora de transporte através de contratos de ... exercendo a função de motorista de micro ônibus de fretamento ". Nega o desvio funcional ... de micro-ônibus, o qual, segundo o preposto da reclamada, somente comporta de 30 a 32 pessoas ... -
Acórdão Nº 0020673-04.2015.5.04.0373 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PREPOSTO. Ainda que a redação do art. 841, § 1º, da CLT estabeleça que o empregador pode se fazer substituir por gerente ou qualquer outro preposto, bastando que tenha conhecimento dos fatos, a matéria está pacificada em torno da Súmula nº 377 do TST, a qual estabelece que o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, exceto se a reclamatória for...
... EMENTA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PREPOSTO. Ainda que a redação do art. 841, § 1º, da ... movida por empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário. Considerando que a ... legal de o preposto ser empregado da empresa. Defende que isto ocorreu, pois, a empresa ... -
Decisão monocrática Nº 1394315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... VAN A SERVIÇO DA EBCT. PREPOSTO DA EMPRESA. CASO FORTUITO INTERNO. MANUTENÇÃO ... ículo van Sprinter, marca Mercedes- Benz, micro-ônibus, placa policial HKR-0971, tendo seu ...
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Audiência
... ) pelo gerente, ou qualquer outro preposto" que tenha conhecimento do fato, e cujas declaraç\xC3" ... ao “empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte fazer-se substituir ou ... por preposto não empregado também para o micro ou pequeno empresário, como se depreende da ...
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Empresário individual
... a adoção expressa da Teoria da Empresa 9 ... Note que não é suficiente para a ... /06, no artigo 18-A, prevê a figura do MEI (Micro Empreendedor Individual), que não maioria das ... Assim, qualquer prejuízo que o preposto possa vir a causar a um terceiro, o preponente ...
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Capítulo IV - A Representação das Partes na Audiência. O Preposto
... de que a representação não poderia ser exercida por empresa especializada, que estivesse administrando o condomínio. Reformulamos, ... -se as ações propostas por empregados domésticos, ou em face de micro ou pequenos empresários. A respeito destes últimos, dispõe o art. 54, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001440-62.2014.5.06.0191), 10-11-2016
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, inexistindo nulidade processual a ser declarada, negar provimento ao recurso.
... RECURSO ORDINÁRIO. PREPOSTO". EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA N\xC2" ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... de o preposto ser empregado da empresa. Logo, postula a declaração de nulidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000346-24.2017.5.07.0037), 2018-11-27
... que a reclamada corresponde à de Empresa de Pequeno Porte, à qual não se aplica a pena e revelia quando representada por preposto não empregado, nos termos da Súmula 377 do TST ... nas exceções do referido verbete sumular (micro ou pequena empresa), sobretudo diante da patente ...
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Artigo 843
... pelo gerente, ou qualquer outro preposto" que tenha conhecimento do fato, e cujas declaraç\xC3" ... prestado por um preposto estranho à empresa, sem conhecimento dos fatos, permite que se tenha ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000385-48.2017.5.07.0028), 2019-08-06
... PREPOSTO NÃO-EMPREGADO. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA ... por empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ... , é imprescindível ser empregado da empresa, exceto quanto à relação de empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000541-72.2017.5.06.0122), 17-12-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Ressalte-se que, minúcias como a falta de conhecimento do preposto em relação aos fatos sobre os quais foi interrogado, bem como o fato de negar o labor aos domingos, mas anexar o documento de ID 8d2025e relativo ao pagamento das folgas dos domingos e feriados, são incongruências que reduzem, sobremaneira, a credibilidade da...
... úcias como a falta de conhecimento do preposto em relação aos fatos sobre os quais foi ... empresa reclamada não recebem auxílio alimentação , até porque trata-se de uma micro empresa com menos de 30 (trinta) funcionários e ... -
Representação Interna do Pessoal e Organização Sindical nos Locais de Trabalho
... 466 trabalhadores, enquanto 2.083.137 eram micro e pequenas empresas com um ... de consulta e colaboração, no plano da empresa e sobre participação nos lucros. Essas ... pelo empregado, pelo empregador ou seu preposto e pelos membros da Comissão, fornecendo-se ...
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Acórdão Nº 6745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... Art. 7º. A credencial de preposto será expedida pelo ... Presidente do DETRAN-MT, ... por pessoa, empresa ou entidade de qualquer natureza, que não ... d) Possuir no mínimo um micro computador com acesso à ... Internet e uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000707-57.2015.5.07.0022), 2017-08-16
... ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos controvertidos e ... Região de Quixadá, tendo em vista que a empresa se fez representar por preposto que não tem ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Decisões Monocráticas nº 24798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... ÇÃO PÚBLICA POR DÉBITO TRABALHISTA DE EMPRESA CONTRATADA ... ALEGADA OMISSÃO DA ... ços para a segunda ré, sendo que o preposto da segunda ré não soube informar sobre tal ... DONO DA OBRA ... PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ... RESPONSABILIDADE ...