preposto pessoa física
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Direito processual do trabalho
... no transporte coletivo, doença em pessoa da família, algum infortúnio durante o percurso ... a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares ... mais delicada ao se recordar que esse preposto deveria ter conhecimento dos fatos (art. 843, § ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... a cada ano enquanto a estrutura física" e de pessoal não conseguem acompanhar esta evolu\xC3" ... citação destaco que, se a citação da pessoa jurídica ocorre em um de seus estabelecimentos ... preposto, não faz qualquer alegação em sentido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ... - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 48-26.2015.5.17.0004)
... em vista que não foi representado por preposto empregado ... Consta do v. acórdão: ... RECLAMADA PESSOA" FÍSICA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO ... Tamb\xC3" ...
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Da responsabilidade civil da sociedade de economia mista
... diretamente pelo proprietário ou por preposto, confere ao dono (pessoa física ou jurídica) a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10416-45.2015.5.01.0035) 28-02-2018
... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA ... DO PATRIMÔNIO MORAL DA PESSOA FÍSICA. DANO MORAL CARACTERIZADO. INCIDÊNCIA, ADEMAIS, ... nos autos com a ausência de preposto no local de trabalho da Obreira - de forma a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001046-76.2015.5.06.0011), 17-10-2018
RECURSO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A integridade física e mental do trabalhador é protegida pela ordem jurídica, tendo em vista os preceitos constitucionais e os princípios que a norteiam. O nosso sistema acha-se fundado no respeito aos valores sociais do trabalho, à dignidade humana, à integridade e à saúde da pessoa e à especial proteção que é dirigida ao trabalhador em face de...
... A integridade física e mental do trabalhador é protegida pela ordem ... humana, à integridade e à saúde da pessoa e à especial proteção que é dirigida ao ... entre o ato ilícito praticado por preposto do Recorrente e o dano in re ipsa perpetrado à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000826-06.2014.5.06.0014), 04-02-2019
RECURSO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A integridade física e mental do trabalhador é protegida pela ordem jurídica, tendo em vista os preceitos constitucionais e os princípios que a norteiam. O nosso sistema acha-se fundado no respeito aos valores sociais do trabalho, à dignidade humana, à integridade e à saúde da pessoa, à especial proteção que é dirigida ao trabalhador em face de...
... A integridade física e mental do trabalhador é protegida pela ordem ... humana, à integridade e à saúde da pessoa, à especial proteção que é dirigida ao ... entre as irregularidades perpetradas por preposto da Empregadora e o dano de natureza imaterial, a ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... pela hospedagem o sustente, em casa da pessoa a ela obrigada ... § 3° Os juros referidos na ... , bem como por outra qualquer pessoa física ou jurídica ... #Redação dada pela Lei nº ... de que seja ou tenha sido auxiliar ou preposto, cabendo neste caso a totalidade dessa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034999520174058500), 24-08-2021
PJE 0803499-95.2017.4.05.8500 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. RECEBIMENTO POR PESSOA QUE SE APRESENTOU COMO PREPOSTO DO EMPREGADOR. VALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. 1. Apelação interposta por GILBERTO VIEIRA LEITE NETO em face de sentença que, em sede de ação anulatória, julgou improcedente o pedido, através do qual...
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Processo nº 2005.001.006928-6 de Nona Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2007
IMOBILIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E SERVIÇO DE LEGALIZAÇÃO ASSUMIDA POR SEU PREPOSTO. DESCUMPRIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A 1ª ré pretende afastar sua responsabilização civil diante de documento denominado Termo de Responsabilidade firmado entre ela e seu preposto, no qual a mesma se...
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Da Audiência Trabalhista
... o empregador for se fazer substituir por preposto", este deve ter conhecimento dos fatos (art. 843, \xC2" ... Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante 9 : “O legislador consolidado adota ... Preposto de pessoa física ou de empresa individual. O empregador, pessoa ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... direito real, poderá chamar à autoria a pessoa de quem houve a coisa ou o direito real, afim de ... ção houver sido a absoluta incapacidade física ou moral para o exercício do cargo ... O juiz ... preposto às operações de salvamento ... Art. 770. A ...
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Decisão monocrática Nº 206603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... preposto de uma empresa investigada e, portanto, el à pessoa física que a representa, o que se pretende ver ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1013-38.2019.5.07.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. 2 -...
... confissão ficta no depoimento do preposto dos Reclamados e o depoimento das testemunhas ... obreira (Gerente Assistente, Gerente Pessoa Física e Gerente Pessoa Jurídica) possuíam ... -
Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher ... identificação de uma determinada pessoa física. O fato da notificação não ter sido devolvida ... pelo gerente, ou qualquer outro preposto" que tenha conhecimento do fato, e cujas declaraç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002309-47.2017.5.02.0374)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LIBERDADE JURÍDICA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725. BANCÁRIO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES DO VÍNCULO. TRANSCENDÊNCIA
... pessoa física que prestar serviços de natureza não ... ), inclusive em razão da confissão do preposto" quanto ... à subordinação, o que tamb\xC3" ... -
Dos dissídios individuais
... da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher ... identificação de uma determinada pessoa física. O fato da notificação não ter sido devolvida ... pelo gerente, ou qualquer outro preposto" que tenha conhecimento do fato, e cujas declaraç\xC3" ...
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Da Audiência Trabalhista
... o empregador for se fazer substituir por preposto", este deve ter conhecimento dos fatos (art. 843, \xC2" ... Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante 9 : “O legislador consolidado adota ... “Preposto de pessoa física ou de empresa individual. O empregador, pessoa ...
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... imediatidade do juiz; c) pela identidade física do magistrado; d) pela concentração dos atos do ... no que toca ao princípio da identidade da pessoa física do juiz, como também quanto à ... de locomoção do empregador ou seu preposto. A alusão a estas pessoas se justifica pelo ...
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Da Audiência Trabalhista
... o empregador for se fazer substituir por preposto", este deve ter conhecimento dos fatos (art. 843, \xC2" ... Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante 9 : “O legislador consolidado adota ... “Preposto de pessoa física ou de empresa individual. O empregador, pessoa ...
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Acórdão Nº 0020351-10.2016.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL E DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Não existe previsão legal que assegure à empresa em recuperação judicial a isenção ou dispensa do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais para fins de interposição de recurso, aplicando-se...
... somente são concedidos ao empregador pessoa física e o dispensa, apenas, do recolhimento das ... para representá-la em Juízo, como preposto, encontrava-se ele enquadrado na regra prevista ... -
Direito Empresarial
... representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer ... (B) É a pessoa física que exerce o comércio ou a indústria em seu ... preposto permanente no exercício da empresa, mesmo que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11980-63.2016.5.03.0069)
... apresenta exceções à necessidade do preposto ser empregado, como nos casos dos empregadores ... empregado também deve ser estendida à pessoa física, como é o caso dos terceiro e quarto ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... Art. 21. Toda pessoa física ou jurídica que patrocinar a ... nomeará como depositário o preposto ou empregado que responda pelo gerenciamento do ...