prepostos do empresário
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião ... Serão restituídos, fechados, aos respectivos prepostos, os envelopes de preços dos licitantes cujas propostas técnicas tenham ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
DO DIREITO DE EMPRESA Arts. 966 a 971 do CC ... DO EMPRESÁRIO ... LC 123, de 14.12.06: Institui o Estatuto Nacional da ... artigo; b) a investidura de administradores, responsáveis ou prepostos das sociedades e empresas referidas neste artigo.” ... “Art. 49 ... -
DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... O Direito de Empresa no Código Civil. Da Empresa e Do Empresário. Ato ... empresarial. Da Sociedade Empresarial. Sociedade não ... liquidação. Do Estabelecimento. Nome Empresarial. Dos Prepostos. Desconsideração ... da personalidade jurídica ... 24. Direito das ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... O Direito de Empresa no Código Civil. Da Empresa e Do Empresário. Ato ... empresarial. Da Sociedade Empresarial. Sociedade não ... liquidação. Do Estabelecimento. Nome Empresarial. Dos Prepostos ... Desconsideração da personalidade jurídica ... 24. Direito das ...
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Procuradoria Geral do Estado
... Teoria da empresa ... Ponto 17. Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacida- ... de; empresário ... te) e suas alterações. Prepostos do empresário ... Ponto 18. Estabelecimento Empresarial. Institutos ...
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Ministério público Estadual
... 33 O Direito de Empresa ... no Código Civil. Empresa e empresário. Ato empresarial. 34 Sociedade empre- ... sarial. Sociedade não ... Prepostos. Desconsideração da personalidade jurídica. 35 Títulos de rédito: ...
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EDITAL Nº 1 - INPI, 30 DE OUTUBRO DE 2023CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
... 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário ... 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário. 1.3.1 Conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário ... 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares ... 1.6.1 Nome empresarial, ...
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Acordão do Primeira Turma, 17-02-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART.535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEREGISTROS PÚBLICOS (CARTORÁRIO E NOTARIAL) POSSUI FINALIDADELUCRATIVA, NÃO HAVENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DETRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, UMA VEZ PERMITIDA AFORMAÇÃO DE ESTRUTURA ECONOMICAMENTE ORGANIZADA PARA SEUFUNCIONAMENTO, APROXIMANDO-SE DO...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... um exemplar das folhas em que se fizer a publicação, o empresário assinará termo de responsabilidade, como fiel depositário dos gêneros e ... , quando não forem os próprios empresários, os fiéis e outros prepostos, antes de entrarem em exercício, receberão do proponente uma nomeação ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 1. Direito de empresa ... 2. Empresário. Caracterização, inscrição e capacidade. Os ... microempresários e ... As obrigações ... do empresário. A escrituração. Os prepostos do empresário. A ... Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ...
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
... O Direito de Empresa no Código Civil. Da Empresa e Do Empresário. Ato empresarial. Da Sociedade Empresarial. Sociedade não ... Do Estabelecimento. Nome Empresarial. Dos ... Prepostos. Desconsideração da personalidade jurídica ... 24.Direito das coisas ...
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
... O Direito de Empresa no Código Civil. Da Empresa e Do Empresário. Ato empresarial. Da Sociedade Empresarial. Sociedade não ... Do Estabelecimento. Nome Empresarial. Dos ... Prepostos. Desconsideração da personalidade jurídica ... 24.Direito das coisas ...
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EDITAL Nº 1 - TELEBRAS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
... 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário ... 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... III - como empresário: ... a) o titular de firma individual urbana ou rural; ... b) o diretor ... prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054934220184058204), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805493-42.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805494-27.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO...
... de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela ... as diretrizes administrativas a serem observadas pelos seus prepostos. Se houve dispensa indevida de licitação ou contratação fraudulenta, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054942720184058204), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805493-42.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805494-27.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO...
... de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário" exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opini\xC3" ... as diretrizes administrativas a serem observadas pelos seus prepostos. Se houve dispensa indevida de licitação ou contratação fraudulenta, ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... III – como empresário: ... a) titular de firma individual urbana ou rural; ... b) o diretor não ... prepostos, com auxílio empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 1. Direito de empresa ... 2. Empresário. Caracterização, inscrição e capacidade. Os ... microempresários e ... As obrigações ... do empresário. A escrituração. Os prepostos do empresário. A ... Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ...
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Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... , de sua propriedade ou de outrem, de forma direta ou por meio de prepostos, para a realização de operações que não configurem a prestação de ... “Art. 222. Pelo contrato de transporte aéreo, obriga-se o empresário a transportar passageiro, bagagem ou carga, por meio de aeronave, mediante ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 1. Direito de empresa ... 2. Empresário. Caracterização, inscrição e capacidade. Os ... microempresários e ... As obrigações ... do empresário. A escrituração. Os prepostos do empresário. A ... Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... do servidor do IBAMA Osvaldo Vieira dos Santos, para que o empresário Elenildo Juvêncio da Câmara pudesse comercializar as espécies de peixe ... não lembrar se nessa ocasião foi apresentado documento pelos prepostos da peixaria relativa a esses pescados. Ouvia falar nessa época pelos ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Código não define empresa , mas tão somente o que seja o empresário , nos termos do caput de seu art. 966: “Considera-se empresário quem ... 58.512/66.) ... Art. 10. Os dirigentes e prepostos do SESI, embora responsáveis, administrativa, civil e criminalmente, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Poderá ser empresário, sem estabelecimento, v. g. o feirante que está cada dia num local ... caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em ...
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Direito Empresarial
... Robinson Barreirinhas e Henrique Subi ... 1. EMPRESA E EMPRESÁRIO ... (Cartório/MG – 2019 – Consulplan) Segundo o art. 966 do ... ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ...