prepostos do empresário
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A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... empresário, o seu poder de organizar a atividade ... Assim, o momento é propício ... e acarreta custos com defesa, advogados e deslocamento de prepostos ... Por outro lado, se essa responsabilidade ficar a posteriori , como ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Parágrafo único ... O juiz poderá nomear um ou mais prepostos por indicação do depositário ou do administrador ... CPC ... Teoria da Aparência não se aplica ao empresário individual ... ü LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ...
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Microempresa e empresa de pequeno porte
... , por si só, demonstra a importância dessas modalidades de empresário ou sociedade empresária para a economia brasileira ... Muitos devem se ... III – comprovação de regularidade de prepostos dos empresários ou pessoas jurídicas com seus órgãos de classe, sob ...
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Contratos
... auferir lucro, enfim, de poder “tocar o negócio” como o empresário entende ser melhor (83) ... O princípio da livre-iniciativa não é ... Os prepostos da tomadora de serviços não podem dar ordens para os empregados da ...
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O sujeito passivo da obrigação tributária
... de atividade econômica possuem 7 dígitos, e supondo que o empresário explore o ramo comercial, basta que ele altere a classiicação em ... , as pessoas referidas no artigo anterior; os mandatários, prepostos e empregados; os diretores, gerentes ou representantes de pessoas ...
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Acórdão Nº 5412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... credenciar até três prepostos junto ao DETRAN/RS ... § 1º Cada Despachante Documentalista de ... empresarial necessária ao seu exercício (empresário individual ou ... sociedade limitada); (b) os requisitos para obtenção ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... pelas partes (aqui compreendidos, igualmente, os seus advogados, prepostos" ou representantes legais); 2) o pronunciamento jurisdicional reflita a in\xEF" ... simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ...
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Magistratura TJAL 2019
... ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos ... 31. Para vender a roupa do herói ... 77. Eliseu Rodolfo, empresário alagoano, domiciliado em Maceió/AL, coleciona veículos importados, de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remédio processual, especificamente para o pequeno e médio empresário", impedindo a fruição da garantia à ampla defesa prevista na Constituiç\xC3" ... em que a jurisdição pertencia ao Rei, que a delegava aos seus prepostos e, quando havia alguma reclamação por parte dos súditos, a jurisdição ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ível, redobrada vênia, impondo-se o provimento do recurso empresário para absolver a reclamada da condenação de pagar as verbas resilitórias ... , o assédio sexual os vários comportamentos do empregador ou de prepostos dele que, abusando da autoridade inerente à sua função ou condição, ...
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Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... 966, caput , ao prescrever que o empresário é "quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a ... caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados. § 1º inclui-se na atividade econômica, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Categorias econômicas como “empresário”, “empregado”, “concorrência” e “trabalho” são ... responsabilizada pelos atos culposos de seus representantes ou prepostos, que viessem a lesar terceiros ... Noutros termos, os atos de império ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela ... para os casos previstos nas alíneas "a" e"b", se presentes os prepostos dos licitantes no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser ...
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Relação de emprego - caracterização
... que credencia prepostos seus) — o que colocaria a relação jurídica examinada distante da ... empresa, em que a tecnologia é adquirida e controlada pelo empresário mediante instrumentos jurídicos , sem necessidade de seu preciso ...
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Relação de emprego ? caracterização
... (como ocorre com o representante comercial que credencia prepostos seus) — o que colocaria a relação jurídica examinada distante da ... , em que a tecnologia é adquirida e controlada pelo empresário mediante instrumentos jurídicos , sem necessidade de seu preciso ...
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Acórdão nº 17986-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Junio de 2009
Apelação Cível em Ação de Indenização por Danos Morais. Inscrição do Nome em órgãos de Restrição ao Crédito. Preliminar de Ilegitimidade Ativa Ad Causam Afastada. A Firma Individual, Pouco Importando Tratar-se de Microempresa, e o Empresário Individual se Confundem, Sendo uma Só Pessoa. Carência de Ação. Preliminar de Ausência de Interesse de Agir Afastada. Existência de Pretensão...
... ção financeira, proceder a negativação do nome de pequeno empresário, impedindo o regular desempenho da sua atividade laborativa ... Salientou ... é que exerça o seu dever de vigilância e direção sobre os prepostos, em razão de os haver escolhido ... Se seus prepostos, aceitam ... -
Da Audiência Trabalhista
... uma verdadeira advocacia de não advogados, isto é, dos prepostos, que seriam tanto os próprios advogados como os contadores ou outra ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência ...
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Artigos 477 a 486
... e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; ... , a intervenção governamental por comportamento ilícito do empresário ou com a finalidade de resguardar o interesse público ( v. g. hospitais, ...
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Representação das partes
... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência ... caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados ... § 1º Inclui-se na atividade econômica ...
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O princípio da igualdade
... ao "empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele" (inciso ... ção em favor da alegação de discriminação, incumbe ao empresário a prova da existência de um motivo razoável para a despedida (SSTC ...
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Direito Empresarial
... 1. TEORIA GERAL ... 1.1. Empresa, empresário, caracterização e capacidade ... (Procurador/DF – CESPE – 2022) ... /SE – 2017 – CESPE) Com relação ao empresário e aos prepostos, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente. (A) ...
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Ética profissional
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2011.2) Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua ... da responsabilidade civil da sua cliente e dos seus prepostos. O contrato de honorários venceu em 2010 e não foi renovado. Em ...
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Ato Lesivo da Honra ou da Boa Fama Praticado no Serviço Contra Qualquer Pessoa, ou Ofensas Físicas, nas Mesmas Condições, Salvo em Caso de Legítima Defesa, Própria ou de Outrem (Art. 482, j, da CLT)
... , nesse caso, o risco será sempre maior do empreendedor ou do empresário, já que o trabalhador, salvo raras exceções, não terá património ... independente da pessoa contra a qual é praticado (empresário, prepostos, colegas de serviços, terceiros). Mas, mesmo realizado fora do serviço, ...
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Direito Civil
... do empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele ... Gabarito “A” ... 9. DIREITO EMPRESARIAL ... 9.1. Empresário e Sociedade ... (Cartório/CE – 2018 – IESES) Analise as assertivas ...
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Legislação para consulta
... pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipó - teses dos §§ 10 e 11 deste artigo; (Redação dada ... de sociedade empresária, de so- ciedade simples, como empresário individual ou Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 209 ...