prepostos do empresário
8517 resultados para prepostos do empresário
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... direito privado tradicional: o proprietário, o contratante, o empresário, o pai de família e o testador. Observa-se que o Código Civil apresenta ...ão deste sobre a do empregador, ou dos que atuam em seu nome, os prepostos, o que também merece a devida consideração, com o propósito de ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados. Lei n. 8.036/1990 - art. 15, § 1º:. ...Mas é o aspecto propriamente organizacional pelo empresário dos serviços alheios que vem mais destacado no direito do trabalho. ...
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Direito bancário: noções gerais
...Desse modo, desaparece a figura do comerciante, e surge a do empresário. Ao adotar a teoria da empresa, o Código Civil de 2002 superou o ... de bancos, se não contassem com a reserva do banqueiro e seus prepostos". Em nenhuma outra atividade profissional é de se atender, com mais adequa\xC3"...
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Acordao N° 1769689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Civil. Compra e venda. Entrega da mercadoria no endereço empresarial - nota fiscal susbcrita por preposto - boa fé objetiva - teoria da aparência. Recurso conhecido e improvido. 1. A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende da alegação de hipossuficiência. A presunção a que se refere o art. 99, § 3º do cpc é de ser afastada quando do contexto do processo se chegue à
...das notas fiscais sejam consideradas como prepostos da empresa onde foi entregue a mercadoria. (Acórdão 1130812, ... no comprovante de entrega de mercadoria no endereço do empresário, junto com a nota. fiscal presume a entrega da mercadoria, cumprindo ao ... -
Legislação
... simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário" a que se refere o art. 966 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (C\xC3"... III — comprovação de regularidade de prepostos dos empresários ou pessoas jurídicas com seus órgãos de classe, sob ...
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nº 1998.32.00.002068-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Mayo de 2003
RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO DO NOME DA PARTE NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC). CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. ABRANDAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. A responsabilidade civil da CEF pela inclusão indevida do nome do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), embora objetiva por força do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal, admite o abrandamento ou a exclusão do dever de...
...ção do nexo de causalidade entre a ação ou a omissão dos prepostos dela e o dano causado a terceiro. Neste sentido:. RESPONSABILIDADE CIVIL ... fazê-lo, uma que trata-se de, nas suas próprias palavras, "empresário conceituado na Cidade de Manaus". Por outro lado, o procedimento da CEF ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... submissão às regras que exprimem o poder de organização do empresário, deriva de sua posição nas relações de produção, mesmo quando a ... não houvesse subordinação direta entre os terceirizados e os prepostos" da contratante; b) ilícita, relativa à atividade-fim do tomador de servi\xC3"...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... quanto mais íntima for a área tocada pelo empregador ou seus prepostos: . REVISTA ÍNTIMA. CONTATO CORPORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. Esta ...2020. Tradução nossa. No original: “20.3. El empresario podrá adoptar las medidas que estime más oportunas de vigilancia y ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela ... para os casos previstos nas alíneas "a" e"b", se presentes os prepostos dos licitantes no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser ...
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Terceirização
..., restou demonstrada a subordinação direta do reclamante aos prepostos da primeira reclamada, OI S.A, o que atrai como consequência a ... de facção destina-se ao fornecimento de produtos por um empresário a outro, a fim de que deles se utilize em sua atividade econômica. O ...
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Empregado
... Regra geral, o trabalhador é contratado porque nele o empresário vislumbra o temperamento adequado, o conhecimento técnico ou a aptidão ... empregado e de sua família das incursões em sua residência de prepostos do empregador, imunizando o trabalhador e sua célula familiar quanto a ...
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Direito Empresarial
... 1. TEORIA GERAL 1 . 1.1. EMPRESA, EMPRESÁRIO, CARACTERIZAÇÃO E CAPACIDADE . (Procurador/DF – CESPE – 2022) À .../SE – 2017 – CESPE) Com relação ao empresário e aos prepostos, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente. (A) ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... menos de doze meses e não tiver procurador, representante ou empresário no país, o domicílio fiscal é o lugar onde estiver exercendo sua ...6º, letra e,. ONDE SE LÊ. .. leiloeiros e despachantes seus prepostos...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remédio processual, especificamente para o pequeno e médio empresário", impedindo a fruição da garantia à ampla defesa prevista na Constituiç\xC3"... em que a jurisdição pertencia ao Rei, que a delegava aos seus prepostos e, quando havia alguma reclamação por parte dos súditos, a jurisdição ...
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Do regime geral de previdência social
.... Original: III - como empresário: a) o titular de firma individual urbana ou rural; b) o diretor não ... extrativista, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 8 o e 23 deste artigo; (Redação ...
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Direitos da Personalidade
...ção decorra de erro imputável ao oficial, por si ou por seus prepostos, não será devido pelos interessados o pagamento de selos e taxas”. . ..., quem passa a ser mal visto não é o contrafator, mas o empresário vítima da contrafação. Na hipótese, há peculiaridades, pois não se ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Judicial, após a decretação judicial da falência do empresário ou da sociedade empresária. . Por força do princípio do juízo ... (sócios ou administradores), podendo ser substituídos por prepostos (ver art. 9º, § 4º). . A ausência do réu implica em revelia, e a do ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... — o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele..”. 299 ... lado, o princípio do poluidor-pagador também implica que o empresário não pode sobrecarregar a sociedade com os custos pela lesão à ...
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Acórdão, Processo nº 0002324-58.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
...d) cuidar-se de um empresário experimente, único sócio administrador de companhia com mais de mil ... possibilidade de o sócio administrador delegar administradores, prepostos e/ou procuradores para realização de determinados atos. Neste sentido, a ...
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Direito Tributário
... estatutos, as pessoas referidas no artigo 134, os mandatários, prepostos e empregados e os diretores, gerentes ou representantes de pessoas ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2014.3) Um empresário consulta um escritório de advocacia sobre a possibilidade de a sociedade ...
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Processo nº 2010.009.000388-6 de Quinta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2011
MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ISSQN. ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO. TRIBUTAÇÃO. PESSOALIDADE DO SERVIÇO RECONHECIDA. REGIME ESPECIAL DIFERENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1Atualmente, não mais se discute acerca da obrigatoriedade do pagamento do ISSQN, incidente sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, posto que decidida pelo Supremo Tribunal Federal, quando do...
... ao desempenho da função possam ser praticados por prepostos, estes estão sob a conta e risco do Titular da Serventia que é ... -
As Várias Teorias e (In)definições de Empresa
... produção (capital e trabalho), dirigida (ou chefiada) pelo empresário empregador, dada a responsabilidade (riscos) que assume. Essa era a ... comandadas por diretores inacessíveis, que se ocultam atrás de prepostos graduados. O empregador deixou de ser aquele homem de carne e osso que ...
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Das disposições gerais
... empresas variado grupo de prestadores de serviços (corretores, prepostos etc.). Nosso Código Comercial de 1850 refletiu as tendências e ... o trabalho não dependem da interferência do trabalhador e do empresário, por decorrerem de normas de ordem pública. Mesmo assim, temos de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... empresas variado grupo de prestadores de serviços (corretores, prepostos etc.). Nosso Código Comercial de 1850 refletiu as tendências e as ... o trabalho não dependem da interferência do trabalhador e do empresário, por decorrerem de normas de ordem pública. Mesmo assim, temos de ...
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O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial
Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto
..., devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. . Sabendo que as microempresas (me) ... e empresas de pequeno porte quando representadas por prepostos junto aos juizados especiais cíveis. . Isso porque a Lei 9.099/95 ...