Prescrição
- Prescrição dos créditos trabalhistas
- Da Prescrição penal
- Os institutos da prescrição e decadência do direito tributário nas execuções de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho
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Notas sobre o fenômeno comumente chamado de prescrição intercorrente
Notas sobre a prescrição intercorrente
A combinação entre a prática forense e a curiosidade teórica, por vezes, gera inquietações naqueles que vivem o Direito. As linhas que seguem, longe de dissecarem cientificamente o tema ou servirem de guia para os profissionais na aplicação da fig... - Da prescrição intercorrente no processo de execução
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Breves apontamentos sobre a prescrição intercorrente na MP 1.040/2021
Apresentamos a apreciação dos leitores nossas reflexões sobre a Medida Provisória (MP) 1.040/2021 na Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil Contemporâneo ti...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ANULABILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. CC/16. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Ação de anulatória de sentença homologatória...
... jurisdicional; (ii) a ocorrência de julgamento extra petita; (iii) a consumação ... da prescrição ... 3. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. CLÍNICA OFTALMOLÓGICA. CIRURGIA DE CATARATA. CEGUEIRA DO OLHO DIREITO DA PACIENTE IDOSA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. AFASTADA. SUFICIÊNCIA DE MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO. CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DO PRAZO...
... Tribunal de origem, se deve ser realizada nova prova pericial e qual o termo ... inicial da prescrição da pretensão indenizatória ... -
Acórdão nº 2016/0067313-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo consignou que o processo administrativo ficou paralisado por mais de 3 (três) anos, sem qualquer pronunciamento da administração, porquanto o ...
... : GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO E OUTRO(S) ... JOÃO PAULO CAPELOTTI ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. REEXAME DE ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... - Prescrição da pretensão de indenização por acidente do trabalho e casos equiparados
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Acórdão nº 2014/0224955-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...
... REGIMENTAL ... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. ... CIVIL. EXECUÇÃO ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70 DA LEI ... UNIFORME DE GENEBRA. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM ... -
Prescrição do ressarcimento de danos ao poder público e o embate entre STF e TCU
Opinião: Prescrição do ressarcimento de danos e STF x TCU
A análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica a existência de um esforço da corte agora em 2020, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 636.886 (Tema nº 899), no sentido de super... -
A prescrição na nova Lei de Improbidade Administrativa: efeitos retroativos
Fábio Osório: A prescrição na nova LIA: efeitos retroativos
No último dia 25 foi publicada a Lei federal nº 14.230/2021, que promoveu profundas alterações na Lei 8.429/1992, tendo sido regrado de forma diversa a matéria da prescrição da pretensão sancionadora do Estad... -
O fundamento para reconhecimento da prescrição intercorrente na nova LIA
Martins: O reconhecimento da prescrição intercorrente na nova LIA
Entre as muitas mudanças operadas pela Lei 14.230/2021 no regime de proteção à moralidade administrativa, destaca-se o estabelecimento de prescrição intercorrente na ação por improbidade. Nessa esteira... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... I - como recompensa; ... II - para desconto em férias; e ... III - em decorrência de prescrição ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... 38, 39 e 48 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, enquanto o termo estiver sendo cumprido ... § 1º A prescrição ficará interrompida durante o período de suspensão da pretensão punitiva ... § 2º Extingue-se a punibilidade com a efetiva ...
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.382, de 2011 ... § 3º A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva ... #Incluído pela Lei nº 12.382, de 2011 ... § 4º ...
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Projeto Anticrime de Sergio Moro erra feio na prescrição penal
Opinião: Projeto de Sergio Moro erra feio na prescrição penal
No dia 27 de fevereiro de 2019 houve uma audiência pública na OAB-SP, participei e critiquei a questão prescricional lançada no Projeto Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A OAB divulgou os comentários feitos na au... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
A questão relativa aos pressupostos exigidos para o acolhimento da prescrição intercorrente sempre foi fonte de incertezas, implicativa de insegurança no meio jurídico, tanto para os advogados quanto para os aplicadores das normas lega... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
A questão relativa aos pressupostos exigidos para o acolhimento da prescrição intercorrente sempre foi fonte de incertezas, implicativa de insegurança no meio jurídico, tanto para os advogados quanto para os aplicadores das normas lega... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
A questão relativa aos pressupostos exigidos para o acolhimento da prescrição intercorrente sempre foi fonte de incertezas, implicativa de insegurança no meio jurídico, tanto para os advogados quanto para os aplicadores das normas lega... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
A questão relativa aos pressupostos exigidos para o acolhimento da prescrição intercorrente sempre foi fonte de incertezas, implicativa de insegurança no meio jurídico, tanto para os advogados quanto para os aplicadores das normas lega... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
A questão relativa aos pressupostos exigidos para o acolhimento da prescrição intercorrente sempre foi fonte de incertezas, implicativa de insegurança no meio jurídico, tanto para os advogados quanto para os aplicadores das normas lega... -
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
Definição da prescrição intercorrente no Superior Tribunal de Justiça
A questão relativa aos pressupostos exigidos para o acolhimento da prescrição intercorrente sempre foi fonte de incertezas, implicativa de insegurança no meio jurídico, tanto para os advogados quanto para os aplicadores das normas lega...