prescrição cotas condominiais
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Acórdão nº 2013/0196177-0 de T4 - QUARTA TURMA
... E CIVIL. REGRA DE PRESCRIÇÃO ... cotas condominiais, por serem líquidas ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0391990-11.2011.8.19.0001 (Cível), 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. RÉ PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. EXERCÍCIO DO MUNUS PELA CURADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CERTIDÃO DE QUITAÇAO DE PARTE DO DÉBITO. NÃO ATENDIMENTO DAS PREMISSAS DECIDIDAS EM ASSEMBLEIA. - Defensoria Pública que atua perante o Juízo da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital que
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. RÉ ... PATROCINADA PELA DEFENSORIA ... - Prescrição quinquenal das cotas condominiais vencidas antes ... -
Processo nº 0125741-57.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... COTAS CONDOMINIAIS ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Processo nº 0445535-30.2010.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Cobrança de Cotas Condominiais. Prescrição Intercorrente. Decisão que Reconheceu a Prescrição Parcial Em Relação As Cotas Condominiais Vencidas Entre 05/02/2007 a 05/07/2009, Em Razão Da Desídia Da Parte Autora. Interrupção Da Prescrição. Citação Válida. Sentença de Procedência Em Relação As Cotas Condominiais Vencidas a Partir de 05/08/2009 a 05/12/2010 e As Vincendas No...
... Condominiaisue ... reconheceu a prescrição parcial em relação as cotas ... -
Processo nº 0094871-05.2009.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... COTAS ... CONDOMINIAIS. ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0323628-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA CONDOMINIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO NÃO PROVIDO 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a pretensão de cobrança de cotas condominiais, por serem líquidas desde sua
... ÇA. DÍVIDA CONDOMINIAL. PRESCRIÇÃO ... de cobrança de cotas ... -
Acórdão nº 2015/0073643-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ATENDIMENTO. COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC. 1. Mantém-se a decisão recorrida quando seus fundamentos não tenham sido suficientemente ilididos pela argumentação do agravante. 2. Uma vez demonstrado que foram atendidos os...
... ATENDIMENTO. ... CONDOMINIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CC ... cotas ... -
Processo nº 0000180-35.2012.8.19.0052 de Sexta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... Imobiliário. Cobrança de cotas condominiais. Prescrição ...
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Acórdão nº 2014/0328911-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O juízo de admissibilidade do recurso especial está sujeito a...
... CONDOMINIAIS. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES. ... de cobrança de cotas ... -
Acórdão nº 0508684-09.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
... Assunto : Prescrição ... Trata-se de ação monitória ajuizada pelo ... ação monitória referente a taxas condominiais seria de 10 anos - 5 anos do prazo ... AÇÃO MONITÓRIA – COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. TESE ...
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Processo nº 0194449-38.2009.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Cobrança de Cotas Condominiais. Prescrição Quinquenal. Art. 206, § 5º, I, Do Código Civil. Obrigação de Pagamento Da Parcelas Vincendas. Art. 290 Cpc/73. Juros a Partir Do Vencimento de Cada Cota Em Atraso. Pretensão de Cobrança de Despesas Condominiais que Se Enquadra No Conceito de Dívidas Líquidas Constantes de Instrumento Público Ou Particular. Prescrição
... DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
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Processo nº 0017077-50.2015.8.19.0209 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... ÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS ... CONDOMINIAIS. ... PROCEDÊNCIA. ... PRESCRICIONAL. ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ...
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Acórdãos nº 0064578-83.2011.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... COBRANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS COTAS CONDOMINIAIS ...
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Acórdãos nº 1059812-62.2014.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS COTAS CONDOMINIAIS ...
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Processo nº 0047180-86.2014.8.19.0205 de Vigésima Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. APLICAÇÃO DO ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL QUE FULMINA AS COTAS ANTERIORES AO QUINQUÍDEO LEGAL DA PROPOSITURA DA DEMANDA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Cobrança de cotas condominiais a partir de fevereiro de 2009. A
... COTAS CONDOMINIAIS. APLICAÇÃO DO ... 2002. PRESCRIÇÃO" QUINQUENAL QUE ... FULMINA AS COTAS\xC2" ... -
Acórdãos nº 1011276-12.2017.8.26.0003 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Ação de cobrança de cotas condominiais. Sentença de procedência ... judicial sobre eventual prescrição de cotas condominiais anteriores ...
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Processo nº 0040686-73.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... de ação de cobrança de cotas ... de da citação, prescrição ... execução de cotas condominiais" vencidas no curso do processo se ... não\xC2" ...
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Acórdãos nº 0079630-22.2011.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... COTAS CONDOMINIAIS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO ...
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Acórdão nº 0020809-11.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... , o agravante afirma que as taxas condominiais que estão ... sendo cobradas já foram quitadas ... do Bomfim teria sido declarada a prescrição das taxas ... condominiais anteriores a agosto de ... ANOS PARA COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ART ... 206, § 5º, I, DO CÓDIGO ...
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Processo nº 0012591-92.2010.8.19.0210 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2016
... COTAS CONDOMINIAIS. ... PRESCRIÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. ...
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Processo nº 0064207-40.2013.8.19.0004 de Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO – COBRANÇA DE COTAS" CONDOMINIAIS – AVISO ... DE RECEBIMENTO\xC2" ... ÍVOCA – CITAÇÃO VÁLIDA – PRESCRIÇÃO AFASTADA ...
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Acórdãos nº 0012307-69.2007.8.26.0477 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Ação de cobrança de cotas condominiais. 1. Prescrição. A ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0170315-87.2022.8.19.0001 (Cível), 14-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA AFASTADA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 833, §1º, DO CPC E DO ARTIGO 3º, IV, DA LEI Nº 8.009/90. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, APENAS ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FILHA DOS APELANTES. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. REFORMA...
... COBRANÇA DE ... COTAS CONDOMINIAIS. PREJUDICIAL DE ... PRESCRIÇÃO ... -
Acordao N° 1306892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de execução de cotas condominiais. Prescrição. Prazo quinquenal. Artigo 206, §5º, i, cpc. Citação prévia. Demanda com mesmo objeto. Parte ilegítima. Interrupção do prazo prescricional. 1. O colendo superior tribunal de justiça, ao julgar o resp nº 1. 483. 930/df, sedimentou o entendimento de que o prazo prescricional aplicável à cobrança de taxas...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS ... CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL ...