presidente da republica portuguesa
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... regra do artigo 22º da Constituição portuguesa de 1976, ao tratar da responsabilidade do Estado ... ( Adler ), símbolo nacional da República Federal da Alemanha. 49 Em atenção a esse tema ... o veto, o envio das razões deste ao Presidente do Senado Federal e sua apreciação pelo ...
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Decisão da Presidência nº 11041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2003
... Judicial da Comarca da Nazaré/República Portuguesa, objetivando a realização de várias ... Ministro MAURÍCIO CORRÊA Presidente" ... Carta Rogatória N. 11.041-0 ... proced.: Rep\xC3" ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 2. Século XIX - A colonização portuguesa no Brasil foi latifundiária e escravocrata, "a ... ão da escravatura e a Proclamação da República (1889) que começa a mudar o quadro ... 7 ... Em 1896, vetava o então presidente da República em exercício, Manuel Victorino ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... que, mesmo após a Restauração Portuguesa, fosse tal legislação quase sempre observada ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... da sociedade civil entregaram ao presidente da Câmara uma carta aberta assinada por diversas ... -AL) lembrou que era o presidente da República na época da promulgação da lei (embora não ... a sujeição dos nativos à Coroa portuguesa, às disposições legais da corte e à religião ... -
DESPACHOS
... no âmbito da visita de Estado do Presidente da República Federativa do Brasil à República Portuguesa, nas cidades de Lisboa e do Porto, no período de ...
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DECRETO Nº 41662, DE 11 DE JUNHO DE 1957. Cria No Ministerio das Relações Exteriores a Comissão Permanente para a Aplicação do Tratado de Amizade e Consulta Entre o Brasil e Portugal (ctap) e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe ...
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DECRETO Nº 62521, DE 15 DE ABRIL DE 1968. Promulga o Acordo para a Cooperação Na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacificos, Com Portugal.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... HAVENDO o Congresso Nacional ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... como for, valem na ordem jurídica portuguesa, designadamente no âmbito da matéria de que nos ... , para além do nosso país, apenas a República Checa e a Eslováquia se encontram obrigadas, ... , nos termos a fixar por despacho do presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P ...
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Decisão da Presidência nº 8821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2004
... pelo Juízo Cível de Witten - República Federal da Alemanha. Os requisitos regimentais ... de setembro de Ministro NELSON JOBIM Presidente 1 ... Carta Rogatória N. 11.332-7 ... d.: República Portuguesa ... relator : Ministro Presidente ... just.Rog.: ...
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Direito processual civil
... 221 da Constituição da República). - Instituições de ensino superior mantidas ... 06.1964, cabe, somente, do despacho do Presidente do Supremo Tribunal Federal que defere a ... portuguesa. 4ª ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000, ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... ção informativa na jurisprudência portuguesa: breve apontamento. Ars Iuris Salmanticensis , ... 35 da Constituição da ... República" Portuguesa, in verbis : artigo 35º: – Utiliza\xC3" ... íticos, notadamente na eleição do presidente" norte-americano Donald Trump e no movimento de sa\xC3" ...
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DECRETO Nº 6700, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. Promulga o do Acordo de Cooperação No Dominio do Turismo Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Portuguesa, Firmado em Salvador, em 29 de Outubro de 2005.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e ... Considerando que a República Federativa do ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... é previsto pela Constituição da República Portuguesa em seu artigo 207 5 , sendo competente ... por 01 (um) juiz togado, ou Juiz Presidente, ao qual caberá a direção e condução do ... -
Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... c) a ordem alfabética, na língua portuguesa, dos nomes das nações cujas fôrças tomam ...
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Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
... professor e atual presidente" da República Portuguesa. No Brasil, além das in\xC3" ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.
... 44, item I, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte: ... DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE ... mil novecentos e setenta e um, em dois exemplares nas línguas portuguesa e francesa, ambos os textos fazendo ...
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Decisão da Presidência nº 11329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2004
... da Comarca de Santa Maria da Feira - República Portuguesa, objetivando proceder à ... Ministro MAURÍCIO CORRÊA Presidente" ... Carta Rogatória N. 11.329-1 ... proced.: Rep\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , por exemplo, a Constituição da República atribui competência exclusiva à União ... 156 a referência à Língua Portuguesa, que é a adotada, oficialmente, em nosso País ... ção contenha a “designação do presidente da Vara, ou do Juiz de Direito, a quem for ...
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O presente: testamento vital
... 32. PORTUGAL. Assembleia da República. Lei 25/2012 ... Regula as diretivas antecipadas ... suas bases no trabalho da Associação Portuguesa de Bioética (APB), fundada em 2002, com objetivo ... , Welby escreveu uma carta ao então presidente italiano, Giorgio Napolitano, com o objetivo de ...
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Medida Provisória nº 752 de 24/11/2016. DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A PRORROGAÇÃO E A RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... será realizada no Brasil e em língua portuguesa ...
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Decisão da Presidência nº 11045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2004
... pelo Tribunal da Comarca de Landshut - República Federal da Alemanha, objetivando a citação de ... Ministro MAURÍCIO CORRÊA Presidente" ... Carta Rogatória N. 11.329-1 ... proced.: Rep\xC3"ública Portuguesa ... relator : Ministro Presidente ... Rog.: ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 282º-4 da Constituição Portuguesa, dispositivo segundo o qual o Tribunal ... impostas pela própria Carta da República, que admite a proporcionalidade da ... Luiz Fux e Ricardo Lewandowski (Presidente), não foi alcançado o quorum para a ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 05 DE ABRIL DE 1955. Aprova o Termo de Renovação do Contrato Celebrado Entre o Governo do Territorio Federal do Guapore e Gaudencio Araujo Artigo 1 e Aprovado o Termo de Renovação de Contrato Celebrado em 12 de Dezembro de 1951, Entre o Governo do Territorio Federal do Guapore e Gaudencio Araujo.
... Concede Licença ao Presidente da República para ausentar-se do País ... Art ... Lopes, Presidente da República Portuguesa", visitar Portugal e levar a êsse país a express\xC3" ...
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Cenários possíveis
... ís é, de acordo com a Constituição portuguesa, do presidente da República, após consulta aos ...