presidentes da republica portuguesa
2338 resultados para presidentes da republica portuguesa
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... Presidentes dos Conselhos de Contribuintes, do Secretário da ... a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... , inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio ... III - poderá requisitar aos presidentes ou aos vice-presidentes dos tribunais de justiça ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... A consulta e a cooperação política entre as Partes Contratantes terão como instrumentos: ... a) visitas regulares dos Presidentes dos dois países; ... b) cimeiras anuais dos dois Governos, presididas pelos chefes dos respectivos Executivos; ... c) reuniões dos responsáveis ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ÃO DO MAGISTRADO E DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER ... ( i ) contratou palestras de outros ex-Presidentes da República do Brasil e, caso seja positiva a ... trágico da luta contra a coroa portuguesa. E lembro agora Monteiro Lobato, o grande, o ...
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Direito Constitucional
... ões Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro ... (D) A comunicação em língua portuguesa mostra-se como condição para a obtenção da ... Nacional pode ser feita pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art ... Novo Dicionário da Língua Portuguesa , 2. ed.), enquanto a não eventualidade se ... serão enviadas, imediatamente, pelos presidentes das mesas coletoras, as urnas receptoras e as ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... , inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio ... III - poderá requisitar aos presidentes ou aos vice-presidentes dos tribunais de justiça ...
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Brasil República
... egressos de órgãos de informação, mas alguns de seus presidentes provêm diretamente de altos quadros desses serviços: o general Bandeira ... do grau de integração e da ausência de fluência na língua portuguesa 254 ... 4.6 A CONSTITuIçãO DE 1988 E A CONSOlIDAçãO DOS DIREITOS ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 3. A Constituição da República, a despeito de não ter estabelecido um ... dos cidadãos na Constituição portuguesa. In: Revista de Direito Constitucional e ... da República e quatro ex-presidentes, portanto, cinco Presidentes da República ...
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Direito constitucional
... META 1 ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II ... aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a ...
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Política Internacional
... ão da ONU que, em 1950, declarou ser a República Popular da China culpada pela agressão da Coreia ... -1967), o mesmo não pode ser dito dos presidentes posteriores, que adotaram variações de uma ... não [compactuaria] mais com a guerra portuguesa na África e [parti-ria] para o relacionamento ...
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Controle de constitucionalidade
... do Poder Executivo (presidente da República, governador e prefeito)”. Ainda segundo nos ... , por inspiração da Constituição portuguesa ... 5.8 INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ... (c) poderá requisitar aos presidentes ou aos vice-presidentes dos Tribunais de Justiça ...
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História do Brasil
... configuração territorial da América Portuguesa ... Os velhos, as mulheres, os meninos que não ... se articularam durante o Império e a República. Duarte da Ponte Ribeiro e o Barão do Rio Branco ... a mesa paroquial, isto é, os presidentes de províncias, os juízes de paz e os delegados ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... os Princípios fundamentais da nova República (Título I), a Constituição, no Título II, ... estruturantes da República Portuguesa ... Coimbra: Coimbra Editora, 2011, p. 261 ... direcionadas para os executivos, como presidentes e diretores das empresas, todavia, estendem-se ...
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Ética profissional
... jurídicas, no âmbito dos Poderes da República" ... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, inclu\xC3" ... (A) É competência dos presidentes do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da ... fantasia, obrigatoriamente, em língua portuguesa, sendo vedada a utilização de expressões ...
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As transformações do campo judiciário na república
... Schwartz identiϐica um setor todo especial da burocracia portuguesa que formou o Tribunal da Relação da Bahia na era colonial, dando conta ... Ex.ª; e eu repito – não e não. Mas também aos presidentes dos Estados – não e nunca” (AZEVEDO, 2004, p. 302). E prosseguiu, ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... do território pela Coroa Portuguesa, passando pela colonização mediante as ... Da monarquia à República: momentos decisivos. 9. ed. São Paulo: Editora ... comarca, que eram designados pelos presidentes das províncias e após prestarem informações ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... do território pela Coroa Portuguesa, passando pela colonização mediante as ... Da monarquia à República: momentos decisivos. 9. ed. São Paulo: Editora ... comarca, que eram designados pelos presidentes das províncias e após prestarem informações ...
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Direito internacional público
... regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão ... São elas: ... (a) os presidentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; ... (b) aos nascidos em países de língua portuguesa e que tenham residência por um ano ininterrupto ...
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Língua portuguesa
... Artigos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Referente ... : crimes, espaçonaves, guerrilhas, cardinales, caras de presidentes, beijos, dentes, 52 pernas, bandeiras, bomba ou Brigitte Bardot. É o ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... -AL) lembrou que era o presidente da República na época da promulgação da lei (embora não ... de 1990 participou, com outros 30 presidentes e chefes de Estado, da Cúpula Mundial das ... a sujeição dos nativos à Coroa portuguesa, às disposições legais da corte e à religião ... -
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Brasão das Armas Nacionais da República" Federativa do Brasil ... Presidência da Rep\xC3" ... Comissão Organizadora da Reunião de Presidentes da América do Sul, e dá outras providências; ... sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial; ... CCCXLIV - art. 4º ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , é que somente a Constituição da República pode autorizar um tribunal a adotar súmula ou ... acompanhado de versão para a língua portuguesa firmada por tradutor juramentado ... Inciso ... , aos órgãos julgadores e aos presidentes dos tribunais conceder, a requerimento ou de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A Presidenta da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... ção formulado pela autoridade central portuguesa e encaminhado ao Ministério Público brasileiro ... contra seus atos, os dos respectivos Presidentes e os de suas Câmaras, Turmas ou Seções”. O ...