presidente da republica portuguesa
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Do Direito Processual do Trabalho
... do Título II da Constituição da República de 1988, cujo art. 5 o , inciso XXXV, prescreve ... o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ... da CLT: Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. § 1 o Se houver ...
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Controle de constitucionalidade
... do qual participam o Lorde Chancellor (Presidente da Câmara), 11 Lordes Judiciais nomeados e os ... pelos danos causados por ela à República ... Observe-se, outrossim, que o direito ... , na parte da Constituição portuguesa que trata dos Tribunais em geral. 83 Como exemplo ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... , acompanhada de graduação em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, contendo as ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... e fortalecer o ensino da língua portuguesa do Brasil, como língua estrangeira ou adicional, ...
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Direito internacional público
... regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão ... os tratados podem ser promulgados pelo presidente da República ... (c) Uma vez firmados, os ... (b) aos nascidos em países de língua portuguesa e que tenham residência por um ano ininterrupto ...
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Língua portuguesa
... Artigos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Referente ... com O eleitorado, mudo na Câmara, gênero peru; ali está um presidente de estado que outra coisa não tem feito senão apregoar pelas trombetas ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... República, que, em seu artigo 5º, inciso LII, autoriza – ... (a) à decisão discricionária do Presidente da ... República; (b) à formalização, pelo ... PASSIVO, DA LÍNGUA PORTUGUESA – DESNECESSIDADE ... DE NOMEAÇÃO DE TRADUTOR ...
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História do Brasil
... configuração territorial da América Portuguesa ... Os velhos, as mulheres, os meninos que não ... se articularam durante o Império e a República. Duarte da Ponte Ribeiro e o Barão do Rio Branco ... novembro de 1891, a queda do primeiro presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, o ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... pequeno lugarejo localizado a oeste da República Federal da Alemanha, houve o assassinato brutal ... fundamentais na Constituição portuguesa de 1976 ... 4. ed. Coimbra: Livraria Almedina, ... privadas, Hans Carl Nipperdey, então presidente do Tribunal Federal do Trabalho alemão, afirmou ...
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Acordao N° 1403789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2022
Apelação cível. Ação declaratória. Validade de convenção. Conexão. Reunião dos processos. Competência. Tutela de urgência cautelar. Pedido que se confunde com o mérito. Indeferimento. Ilegitimidade passiva. Configuração. Acolhimento. Mérito. Conflito intrapartidário. Atos interna corporis. Estado de partidos. Partido republicano da ordem social. Pros. Representação. Membros do diretório nacional.
... REBELO DE SOUSA, atual presidente de Portugal, “corresponde ao papel nuclear que ... REBELO DE SOUSA, atual presidente da República portuguesa, anotou, nesse livro, ... que ... -
Acordao N° 1403788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2022
Apelação cível. Ação declaratória. Validade de convenção. Conexão. Reunião dos processos. Competência. Tutela de urgência cautelar. Pedido que se confunde com o mérito. Indeferimento. Ilegitimidade passiva. Configuração. Acolhimento. Mérito. Conflito intrapartidário. Atos interna corporis. Estado de partidos. Partido republicano da ordem social. Pros. Representação. Membros do diretório nacional.
... REBELO DE SOUSA, atual presidente de Portugal, “corresponde ao papel nuclear que ... REBELO DE SOUSA, atual presidente da República portuguesa, anotou, nesse livro, ... que ... -
A Cláusula de Abertura da Constituição
... dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte” ... 7 Em ... de três etapas, a saber: Mensagem do Presidente ... da República, Aprovação do Poder ... Federal, seguindo a tradição portuguesa, promulgar o tratado internacional através de ...
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DECRETO Nº 6584, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Promulga o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortografico da Lingua Portuguesa, Assinado em Praia, em 17 de Julho de 1998.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso ...
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DECRETO Nº 99164, DE 12 DE MARÇO DE 1990. Promulga o Acordo de Cooperação Cientifica e Tecnologica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Considerando que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo n° 65, de 30 de outubro de 1989, o Acordo de Cooperação ...
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Decreto nº 62.647 de 03/05/1968. PROMULGA O ACORDO DE COMERCIO COM PORTUGAL.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... HAVENDO o Congresso Nacional ... , em dois exemplares, ambos em língua portuguesa ...
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DECRETO Nº 62647, DE 03 DE MAIO DE 1968. Promulga o Acordo de Comercio Com Portugal.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... HAVENDO o Congresso ... , em dois exemplares, ambos em língua portuguesa ...
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Decreto nº 87.375 de 09/07/1982. PROMULGA O ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... CONSIDERANDO que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 26, de 30 de abril de 1982, o Acordo sobre ...
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Decisão da Presidência nº 11332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2004
... de setembro de Ministro NELSON JOBIM Presidente ... Carta Rogatória N. 11.332-7 ... : República Portuguesa ... relator : Ministro Presidente ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo ... em Buenos Aires, no dia dezessete de maio de 1980, nas línguas portuguesa e espanhola, sendo ambos os textos igualmente autênticos ... PELO ...
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Decreto nº 87.185 de 18/05/1982. PROMULGA O ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMINIO DO TURISMO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 12, de 03 de março de 1982, o Acordo sobre ...
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Decisão da Presidência nº 8167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2003
... pelo Tribunal de Família do Porto, na República Portuguesa, que também dispôs acerca da guarda ... Ministro MAURÍCIO CORRÊA - Presidente - ... Sentença Estrangeira N. 8.167-9 ...
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Direito Constitucional
... 2016 – VUNESP) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada ... D: errada. O Presidente da República, através de seu veto à lei ... á que Moçambique é país de língua portuguesa; C: correta, art. 17, II e § 2º, da CF; D: ...
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Direitos da Personalidade
... 1o da Constituição da República estabelece como princípio fundamental a ... O presidente da Câmara Criminal a que afeto o processo, ... ou adaptar o seu nome à língua portuguesa ... 90 Art. 58 da LRP: O prenome será ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 15 da Constituição da República, e que importa restrição não apenas ao ... ) anos a contar da eleição; k) o Presidente da República, o Governador de Estado e ... Cito a doutrina portuguesa, a propósito também do assunto, e leio o voto ...