presidente petrobras 2008
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Acórdão nº 2002.34.00.018263-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Abril de 2006
2 - O pedido - embora nominado "cautelar" - de afastamento de tributo e de aquisição de produtos sem sua incidência, nitidamente satisfativo, destilável, pois, apropriadamente pela via do art. 273 do CPC (antecipação de tutela), ostenta manifesta autonomia em face do processo principal, tanto que a extinção superveniente da demanda principal em nada impediu a parte requerente de satisfazer, à...
...APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. ADVOGADO: RODRIGO FLAVIO DE OLIVEIRA MIRANDA E ...1.762/1.766), o Des. Fed. (então Presidente) CATÃO ALVES, na SS nº 2002.01.00.038665-5/DF, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 135300-44.2010.5.17.0014)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PETROBRAS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PCAC/2007. AVANÇO DE NÍVEL. EXTENSÃO AOS...
... AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS . ... . . . PETROBRAS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... E-ED-RR - 104400-82.2008.5.05.0014, da Relatoria do Ministro Alexandre de ... -
Contratos administrativos
... E) indiretas. . 2397) (2008) Banca: FCC – Órgão: METRÔ-SP – Prova: ...) (2011) Banca: CESGRANRIO – Órgão: Petrobras – Prova: Advogado . O regime jurídico dos ..., nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 11316-50.2014.5.01.0039)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS . . . e são Embargados . ...que trabalhou para a 1ª reclamada de 2008 a 2014, na função de encarregado de serviço; . ... Presidente da República. . . . . ... -
Acordão da , 27-06-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA). INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACÃFICA DO STJ.1. Não há ofensa ao art. 1.022, II, do CPC quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões...
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Decisão da Presidência nº 27743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... impetrado pela Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, em face da decisão proferida pelo Tribunal de ...Em 1°/12/2008, a então Relatora, Ministra Cármen Lúcia, ..., a ser definido em decreto do Presidente da República. Nesse sentido, o Decreto ...
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Decisões Monocráticas nº 27743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... impetrado pela Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, em face da decisão proferida pelo Tribunal de ...Em 1°/12/2008, a então Relatora, Ministra Cármen Lúcia, ..., a ser definido em decreto do Presidente da República. Nesse sentido, o Decreto ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
...148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e ...ão incide sobre os triênios pagos pela Petrobras". . SUM-84 Adicional regional (nova redaç\xC3"... dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice--presidente do tribunal recorrido, por ...
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Decisão da Presidência nº 1298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), com o objetivo de sustar os efeitos do ...ça do julgado no MI nº 708/DF (DJe de 31/10/2008). Transcrevo: Destarte, são requisitos para a ...Ministro Dias Toffoli Presidente...
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Decisões Monocráticas nº 1298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), com o objetivo de sustar os efeitos do ...ça do julgado no MI nº 708/DF (DJe de 31/10/2008). Transcrevo: Destarte, são requisitos para a ...Ministro Dias Toffoli Presidente...
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Decisões Monocráticas nº 29326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... impetrado pela Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, em face da decisão proferida pelo Tribunal de ..., a ser definido em decreto do Presidente da República. Nesse sentido, o Decreto ... os presentes autos (Acórdão nº 1152/2008 TCU Plenário, confirmado pelo Acórdão ...
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Decisão da Presidência nº 28897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... impetrado pela Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, em face da decisão proferida pelo Tribunal de ..., a ser definido em decreto do Presidente da República. Nesse sentido, o Decreto ... os presentes autos (Acórdão nº 1152/2008 TCU Plenário, confirmado pelo Acórdão ...
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Decisão da Presidência nº 29326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... impetrado pela Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, em face da decisão proferida pelo Tribunal de ..., a ser definido em decreto do Presidente da República. Nesse sentido, o Decreto ... os presentes autos (Acórdão nº 1152/2008 TCU Plenário, confirmado pelo Acórdão ...
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A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
...2008. p, 21), tendo como objeto de análise a fala ...; a Mastrotto Reichert SA, em Cachoeira; Petrobras e a Odebrech, consorciada com as empresas OAS, ... criado durante o segundo mandato do Presidente" Luís Inácio Lula da “ŝůǀĂ͕ ƋƵĞ ĐŽŶ\xC6"... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0137300-64.2008.5.07.0014), 2020-08-03
... AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. . AGRAVADO: RAIMUNDO ... REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO . DESEMBARGADOR(A) VICE-PRESIDENTE...
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Decisões Monocráticas nº 27145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
...A. - Petrobras contra decisão de minha relatoria que restou ...ída com prova documental e dirigida ao presidente" do tribunal. § 3º Assim que recebida, a reclama\xC3"... Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJe de 17/10/2008, grifei) Com relação ao alegado desrespeito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000193-46.2014.5.06.0191), 13-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Incontroverso que a COMPANHIA PETROQUÍMICA DE PERNAMBUCO - PETROQUÍMICASUAPE é uma sociedade por ações, de capital fechado, integralmente controlada pela PETROLEO BRASILEIRO S.A., não há como deixar de reconhecer a existência de grupo econômico, nos moldes do artigo 2º, § 2º, da CLT, pelo evidente entrelaçamento...
... e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS . RECORRIDO (A)(S) : OS MESMOS . ADVOGADOS : ... coatora apontada, in casu , é o Presidente da Companhia Petroquímica de Pernambuco - ... (ato de concentração nº 08012.009807/2008-46 CADE ). . Foi com o objetivo de expandir e ... -
Acórdão nº 2008/0191583-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA CONCEDIDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DA PETROBRÁS. CUMPRIMENTO. 1. A execução promovida pelo exequentes decorre da alegação de que o Petrobras não promoveu a reintegração da forma devida, pois não observou a progressão funcional a que fariam jus
...PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO. EXEQUENTE . ...EXECUTADO . : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS . ADVOGADO. : FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO E OUTRO(S). EMENTA. ... -
Acordão da , 18-04-2023
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA AMBIENTAL. FATO TAMBÉM TIPIFICADO COMO CRIME. PRAZO PRESCRICIONAL. LEI PENAL. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. HONORÃRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.I - Na origem trata-se de ação anulatória movida por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000122-67.2016.5.06.0193), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. IMPOSSIBILIDADE. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 191 DA SBDI-1, DO C. TST. Entendo que a OJ n. 191 da SBDI-1 do C. TST diz respeito à empreitada entre dono de obra e empreiteiro quando se cuida de atividade de curta duração, de pequeno porte, que não tem destinação econômica, mas para simples...
... S.A., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS . Recorrido (s) : Os mesmos e RODOLFO LEMES ... Roberto de Godoy Pereira (Diretor Presidente - data da eleição 15/05/2017)José Luiz de .../2005-137-15-40.7 Data de Julgamento: 05/11/2008", Relator Ministro:Carlos Alberto Reis de Paula, 3\xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001161-02.2016.5.06.0193), 17-06-2021
ALUMINI ENGENHARIA. PETROBRÁS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDEVIDA. OJ 191, DA SDI-I DO TST. Evidenciado que o reclamante foi admitido pela Alumini Engenharia para prestar serviços de construção civil à Refinaria Abreu e Lima através de contrato de empreitada, aplica-se, à espécie, as regras da OJ 191, da SDI-1 do Colendo TST. Recurso patronal a que se dá provimento.
... : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS. . .../2005-137-15-40.7 Data de Julgamento: 05/11/2008, Relator Ministro: Carlos Alberto Reis de Paula, ...Impedido o Ministro Luiz Fux (Presidente). Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber ... -
A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
O objetivo geral deste artigo é aferir a prevalência da disciplina do credenciamento nos regulamentos internos de licitações e contratos (RILCs) das sociedades estatais brasileiras, aprovados durante o primeiro quinquênio da entrada em vigor da Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016. Além disso, como objetivos específicos, serão analisadas as possíveis correlações entre a presença desse...
...(Petrobras"). E-mail: guileao@uol.com.br. . . A normatizaç\xC3"...Presidente da República a definição, por meio de decreto, ...25 da Lei n o 11.652, de 7 de abril de 2008, regulamentado pelo Decreto n o 6.505, de 4 de ... -
Decisão monocrática Nº 198081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... entre o EISA-Estaleiro Ilha S.A e a Petrobras Transportes S/A – Transpetro. Sustentam, em ...Eros Grau, Tribunal Pleno, julgado em 06/11/2008, grifei). Devido ao caráter excepcional da ..., em razão de sua função pública de Presidente da TRANSPETRO, vantagens indevidas de USD ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... no caso de empresas — como a Petrobras — que criam entidades privadas de previdência. ...Havia uma de-cisão liminar do então Presidente do STF, Min. Nelson Jobim, proferida nos autos da ...4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...