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Monitoramento Internacional de Locais de Privação de Liberdade: evolução e impactos nos direitos da pessoa presa

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Vincent
AutorAna Lúcia Tavares Ferreira
Páginas129-142
129
MONITORAMENTO INTERNACIONAL DE LOCAIS DE
PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: EVOLUÇÃO E IMPACTOS
NOS DIREITOS DA PESSOA PRESA
Ana Lúcia Tavares Ferreira
Resumo: O artigo trata do monitoramento internacional dos locais de privação de
liberdade nos países europeus e no Brasil, abordando as questões relativas à sua
efetividade e real impacto nas condições de detenção.
Palavras-chave: Encarceramento. Execução Penal. Monitoramento. Direitos
Humanos.
THE INTERNATIONAL MONITORING OF DETENTION UNITIES:
EVOLUTION AND IMPACT ON PRISONERS RIGHTS
Abstract:This paper aims to discuss about the evolution and effectiveness of the
international monitoring of prisons in Europe and Brazil, making considerations
about its real impact on detention conditions.
Keywords: Imprisonment. Corrections. Monitoring. Human Rights.
É uma imensa honra participar desta coletânea em homenagem ao Professor
Carlos Eduardo Adriano Japiassú, na ocasião de sua recente Titularidade na
Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Assim como seus textos, suas aulas de Execução Penal foram extremamente
importantes para minha formação acadêmica, sempre trazendo novas perspectivas e
ampliando os horizontes de pesquisa e estudo sobre esse vasto tema.
Dentre os ensinamentos transmitidos pelo querido Professor, destaca-se
especialmente a importância da proteção dos direitos das pessoas presas, razão pela
qual foi escolhido como tema do presente a efetividade do monitoramento
internacional de prisões na proteção desses direitos.

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