prestação de contas eleitorais eleições 2008
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Decisão Monocrática nº 75449 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Junio de 2015
... -194) que, por maioria, desaprovou as suas contas de campanha referentes s Eleies 2014, nas ... OMISSO DE GASTOS ELEITORAIS ... DOAO ESTIMVEL EM ... Marcelo Ribeiro, publicado em sesso de 6.11.2008; EAAG 7.400/MG, ... Rel ...
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Acórdão nº 139373 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
... RECURSO ESPECIAL. ELEIES 2014. PRESTAO DE CONTAS. GASTOS COM SERVIOS ADVOCATCIOS. DEPUTADO ... no podem ser considerados como gastos eleitorais de campanha nem esto sujeitos contabilizao ou ...
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Decisão Monocrática nº 19078 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Mayo de 2017
... REJEIO DE ... CONTAS. RECURSOS ORIUNDOS DE CONVNIOS FIRMADOS ENTRE ... 1.154):"RECURSOS ELEITORAIS. REGISTRO ... DE ... convnio cessou na data de 15 de dezembro de 2008, durante a vigncia do seu mandato no cargo de ...
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Estatuto da advocacia
... de direitos e na realização da prestação jurisdicional. Passou ela, além de interferir na ... 11.767, de 2008, dando nova redação ao inciso II do art. 7º ... como não é autônomo quem deve prestar contas de seu trabalho para um diretor de uma Sociedade ... I.14.13 - Eleições e mandatos 67 O Conselho Seccional, até sessenta ... As mesas eleitorais são designadas pela Comissão Eleitoral. A ...
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Acórdão nº 11119 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Junio de 2016
Ementa: CONSULTA. JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO DOS PREFEITOS MUNICIPAIS. COMPETÊNCIA ... - Meios Processuais - Consulta - Eleições - Cargos - Cargo - Deputado Federal ...
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A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
O Estado tem negado diversos direitos fundamentais sociais, garantidos na Constituição Federal, fazendo-o sob a alegação da conhecida tese da reserva do possível, afi rmando não possuir recursos fi nanceiros sufi cientes para implementá-los. A análise de duas espécies de gastos ordinariamente feitos pelo Estado, quais sejam, o pagamento de publicidade institucional e o montante desviado para a...
... o problema da proporcionalidade da prestação” 100 ... Ana Paula de Barcellos identifica, ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 181. 103 TORRES, Ricardo Lobo. O direito ao ... ário – accountability (prestação de contas"), “quer dizer, quando alguém tem poder monopol\xC3" ... entre candidatos nos pleitos eleitorais: VI – nos três meses que antecedem o pleito: ... Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a ... -
Acórdão nº 63184 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Agosto de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL INTERPOSTO POR ... FORMA DE COIBIR A PRÁTICA DE ABUSOS ELEITORAIS E A CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO, CAPAZES DE ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... estAtuto dA iguAldAde rAciAl/eleições/Profissões regulAMentAdAs CLT LTr ... atividades do Fipir é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes ... Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; c) ... 6.481, de 12 de junho de 2008 ... Art. 2º A duração normal do trabalho ...
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Decisão Monocrática nº 84372 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2016
... de Sergipe (TRE/SE), que desaprovou suas contas de campanha, ... ao cargo de ... DESPESAS OMITIDAS. AUSNCIA DERECIBOS ELEITORAIS. DESAPROVAO ... DA PRESTAO ... ELEIES ... 2008. VEREADOR. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. DOAO ...
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Casamento
... Acesso em: 2 out. 2008 ... 3. IBGE. Síntese dos Indicadores ... , e não estiverem saldadas as respectivas contas ... As hipóteses dos incisos I e III têm a ... essa apuração e para a adequada prestação de contas, podendo até abrigar atos de má-fé, ... , tampouco foi possível realizar as eleições previstas na Constituição, por falta de ... pelos Tribunais Regionais Eleitorais. A omissão desses tribunais ensejou a ...
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Decisão Monocrática nº 80645 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Febrero de 2016
... 36-41) que desaprovou as suas contas de campanha atinentes s Eleies de 2014, quando ... DE RECIBOS ELEITORAIS. DESAPROVAO.1. Os esclarecimentos prestados pela ... ELEIES 2008. VEREADOR. PRESTAO DE CONTAS ...
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Acórdão nº 1116 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
... Paim - OAB: 48685/RS e outros PRESTAO DE CONTAS. PARTIDO POLTICO. ELEIES 2010. DEISO TRANSITADA ... com relao s prestaes de contas eleitorais e s relativas aos exerccios financeiros dos ... em 04/12/2007, publicado no DJ de 01/02/2008, p. 39). Ante o exposto, no admito o presente ...
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Decisão Monocrática nº 252 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2018
... a ementa do acrdo regional:Recursos eleitorais. Representao. Eleies ... Irregularidades na prestao de contas. Alegao de recebimento de doaes de pessoas fsicas ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIES 2008. VEREADOR. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA ...
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Decisão Monocrática nº 695525 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Febrero de 2016
... de Janeiro que julgou no prestadas suas contas de campanha, nas eleies 2014, para o cargo de ... Corte, extraiu-se do Sistema de Contas Eleitorais (SPCE 2014), que no consta extrato ... DE OLIVEIRA, julgado aos 26/06/2008, DJ - Dirio da Justia, Data 06/08/2008, Pgina ...
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Práticas de governança e futebol: um estudo em clubes do Rio Grande do Sul
O artigo descreve os resultados do estudo multicasos sobre a aplicação de práticas de governança corporativa nas agremiações de futebol profissional: GE Brasil, SER Caxias, EC Juventude e EC Pelotas entre 2012 e 2016. Por meio de análise bibliográfica, documental e entrevistas, busca-se identificar a adoção de princípios governança a partir de cinco dimensões presentes na literatura: estrutura de
... Na concepção de Dey (2008), há significativa relação entre os preceitos ... (disclosure), equidade (fairness), prestação de contas (accountability), responsabilidade ... ões sobre o clube, como os pleitos eleitorais e o segundo monitora os movimentos financeiros ... Eleições Diretas com voto secreto Diretas com voto ... -
A regra da inelegibilidade eleitoral em função do analfabetismo e a (in)constitucionalidade de sua prova: colisão entre princípios fundamentais democráticos e humanísticos
... ; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 117 ... 211 DWORKIN, Ronald. Levando os ... eleitorais de todo o país, bem como do Tribunal Superior ... A fraternidade exige efetiva prestação do Estado de políticas públicas que possam ... em grave omissão histórica, da qual as contas ainda não foram acertadas, como pode haver regra ...
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Do processo em geral
... para imprimir celeridade na prestação jurisdicional, o legislador ordinário ... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... e seus associados, decorrentes de eleições sindicais. A simples apresentação de exceção ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas; Pro-curador-Geral da República; Senadores e ... do Trabalho; dos Tribunais Regionais Eleitorais e Conselheiros dos Tribunais de Contas dos ...
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Decisão Monocrática nº 68471 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Abril de 2019
... RECURSO ESPECIAL. PRESTAO DE CONTAS. CANDIDATO ... VEREADOR ... adotada pelos Tribunais Regionais Eleitorais de Sergipe (TRE/SE), Gois (TRE/GO), ... ELEIES 2008. VEREADOR. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. DOAO ...
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Decisão da Presidência nº 14055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2012
... poder político e econômico, no pleito de 2008, em desfavor de Natália Félix da Frota, ... eleitorais pelas partes, a sentença foi confirmada pelo ... íodo de 08 (oito) anos, contados das eleições de 2008, nos moldes em que preconizado pela nova ... Processo Eleitoral (da convenção à prestação de contas) e Ações Eleitorais, p. 70, item n ...
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Decisões Monocráticas nº 14055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2012
... poder político e econômico, no pleito de 2008, em desfavor de Natália Félix da Frota, ... eleitorais pelas partes, a sentença foi confirmada pelo ... íodo de 08 (oito) anos, contados das eleições de 2008, nos moldes em que preconizado pela nova ... Processo Eleitoral (da convenção à prestação de contas) e Ações Eleitorais, p. 70, item n ...
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Decisões Monocráticas nº 32865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2019
... eleitoral para o cargo de vereador nas Eleições 2016 para cumprir a cota legal e prejudicado os ... ça jurídica, da inafastabilidade da prestação jurisdicional e da coisa julgada vinculante erga ... , bem como de suas prestações de contas, fls. 24/83 e fls. 96/130, resultado da ... ao sistema de divulgação de contas eleitorais, disponível no sítio eletrônico do Tribunal ... RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008 (ART. 3º, INC ... POSSE DE NOVOS VEREADORES: ...
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Decisão Monocrática nº 125408 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2017
RECURSO ESPECIAL. PRESTAO DE CONTAS. PARTIDO POLTICO. EXERCCIO FINANCEIRO E DE ... -08), ausentes os respectivos recibos eleitorais, em ofensa ao arts. 10 e 40, b, c e d da Res.-TSE ... da Lei 12.034/2009 ao pleito eleitoral de 2008, e tambm versando sobre prestao de contas, ou ...
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Decisão monocrática Nº 0601106-70.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... do Município de Quixadá/CE nas Eleições de 2020, ajuizou ação cautelar antecedente, com ... próprios, e ambas as prestações de contas" foram aprovadas sem ressalvas, diante da comprova\xC3" ... as eleições para vereador em 2012, 2008 e 2004, o que demonstra a sua incontroversa e ... erário é inerente aos processos de prestação de contas e não tem cabimento em ação de ... ção das famigeradas condutas eleitorais que impõem às candidaturas femininas a injusta ...
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Decisão Monocrática nº 27183 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2017
PRESTAO DE CONTAS N 271-83.2012.6.00.0000 - CLASSE 25 - BRASLIA - ... , a ento Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidrias (Coepa) ... de Contas n 43 - referente s contas de 2008 do ... Diretrio Nacional do ...