prestação de contas eleitorais eleições 2008
3740 resultados para prestação de contas eleitorais eleições 2008
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Referências
... país, o alistamento eleitoral e a eleições a que se refere o artigo 4 da Lei Constitucional ... para disciplinar as coligações eleitorais. Diário Oficial da União. Brasília, 09 mar ... õe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, ... ão: PSESS - Publicado em Sessão, Data 17/12/2008 RJTSE - Revista de jurisprudência do TSE, v. 20, ...
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Decisão monocrática Nº 0600333-93.2020.6.14.0068 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... de Sousa DECISÃO ELEIÇÕES 2020. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. DATO A VEREADOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS: DESAPROVADAS. REPRODUÇÃO DAS ... Prestação de contas. Eleições 2008. Candidato a prefeito. Princípios da ... ao Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, verificou–se a ausência de extratos ...
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O abuso do poder econômico como causa petendi da ação constitucional de impugnação de mandato eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... Eleitoral; Abuso do Poder Econômico; Eleições; Ação Constitucional de Impugnação de Mandato ... /estatal, especialmente nas disputas eleitorais. Seja pala importância dos investimentos em ... é a omissão nas prestações de contas do fluxo financeiro, arrecadações e gastos, de ... As omissões quando oportunizada prestação de contas não podem ser encaradas como simples ... em 19.12.2007 e publicado no DJ de 4.2.2008 sua excelência assentou que: “O abuso de ... -
A gestão de conflitos na ação de registro de candidatura eleitoral e a sua recorribilidade
O presente trabalho pretende o estudo e pesquisa a respeito da Ação de Registro de Candidatura Eleitoral como forma de gestão de conflitos na esfera eleitoral. Para tanto, investigou a natureza jurídica da Ação, bem como, a importância do duplo grau de jurisdição para o tema proposto.
... de registro de candidatura; prestar contas de campanha eleitoral; fazer propaganda ... das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais – TREs pautadas na ausência de qualquer das ... (MORAES, 2008, p. 225) ... Direitos Políticos também podem ... obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (e) ... para que se possa concorrer a eleições. Assim, estar no gozo de direitos políticos, ser ... -
Propaganda Eleitoral
... os dias 10 e 30 de junho do ano das eleições). Essa propaganda pode ser realizada inclusive ... legendas dos partidos nas propagandas eleitorais ... Qualquer que seja a modalidade de ... 6 meses a 1 ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, ... ês financeiros em suas prestações de contas, bem como inibir que os veículos favoreçam ... – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques ribeiro oliveira ...
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O Julgamento de Contas de Gestão Prestadas por Prefeito Municipal
... ções preliminares sobre o regime de prestação de contas públicas ... A partir da leitura do ... pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, ... 34430, Acórdão de 18.12.2008, Relator(a) Min. Marcelo Henriques Ribeiro de ... Logo, para fins eleitorais", prepondera o entendimento da necessária coexist\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 39517 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2019
... RECURSO ESPECIAL. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. VEREADOR ... 29. So gastos eleitorais, sujeitos ao registro e aos limites fixados nesta ... ELEIES 2008. VEREADOR. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. DOAO ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "MENSAGEIRO". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS E CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA JÁ ANALISADOS EM HC ANTERIOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL PELA VIA DO WRIT. INDICAÇÃO DE MEIOS DE PROVA ALÉM DAS...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... Vice-Presidente da AMB (2008-2010). Presidente da AMATRA-SP (2004-2006) ... militares; IV — Juízes e tribunais eleitorais; V — Juízes e tribunais do trabalho. (9) ... autônomo, demandas entre sindicatos, eleições sindicais, questões ... tributárias), e ... Afinal de contas, se o advogado é o credor da verba honorária de ... II — o lugar de prestação do serviço; ... III — a natureza e a ...
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Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... na renda das famílias, na economia e nas contas públicas (CARDOSO, et al., 2021) ... Esse ... Presidente e futuro candidato das eleições de 2022 (CNN BRASIL, 2021; URIBE, 2021) ... assistência social o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que abordaremos a seguir, no ... durante a crise econômica internacional de 2008 o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e ... estar atrelada, em parte, a interesses eleitorais de curta duração, tendo em conta as eleições ... -
Acórdão nº 45996 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
ELEIÇÕES 2016. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. QUITAÇÃO ELEITORAL. AUSÊNCIA. CONTAS DE CAMPANHA NÃO PRESTADAS. 1. A conclusão do Tribunal Regional Eleitoral, ao manter o indeferimento do registro do candidato, está em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que a apresentação das contas de campanha após o trânsito em...
... VEREADOR. QUITAO ELEITORAL. AUSNCIA. CONTAS DE CAMPANHA NO PRESTADAS. A concluso do Tribunal ... entendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais de Tocantins e do Esprito Santo, no sentido de ... Mm. Fernando Gonaives, PSESS em 4.12.2008). Desse modo, o recurso especial no poderia ser ... -
Acórdão nº 309144 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Noviembre de 2016
... RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. CAMPANHA ELEITORAL. ELEIÇÕES 2014. A Corte de origem se manifestou ... ,80, e não apresentação de recibos eleitorais de operações que somaram R$ 57.023,00; ... Exercício financeiro de 2008. Desaprovação. Não há como modificar o ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... do que foi introduzido nos EUA depois de 2008", que denuncia por ser “idêntico ao queijo suí\xC3" ... substituição da política (e da prestação de contas que lhe é inerente em democracia) ... que se abstêm de participar nos atos eleitorais. É um fenómeno que se vem registando em todas ... Mais de metade das eleições com mais baixa participação de eleitores ...
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Poder Legislativo
... político: controle, inv estigação, eleitorais, jurisdicionais, deliberativas, administrativas, ... co m o auxílio do Tri- bunal de Contas da União, e com preende: julgamento das contas ... meio do voto secreto e regular, em eleições co mpetitivas), o que se explicaria pela ... 696/2003). A partir de 2008 os Senadores passaram a ser eleitos por seis ... ao Presiden te da Comissão a prestação de assessoria ou con - sultoria ...
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A fidelidade partidária no Brasil
... é fundamental para o resultado das eleições, seja no âmbito proporcional ou majoritário, ... e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as ... da campanha, estando obrigado a prestar contas e se sujeitar à iscalização da Justiça ... de subordinação a estes; III – prestação de contas à Justiça Eleitoral; IV – ... ção dos acórdãos ocorreu somente em 2008 ... 22 Precedentes: Mandado de Segurança n ...
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Coordenadores e autores
... Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas" do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Pol\xC3" ... Em uma grande empresa que atua na prestação de serviços de telemarketing e possui 250 ... 173, I, do CTN), no caso, em 01/01/2008, de modo que terminaria apenas em 01/01/2013 ... ção da chapa, a realização das eleições e o futuro exercício do cargo, Beatriz concluiu ... nunca deixou de participar dos pleitos eleitorais. Embora tenha se naturalizado brasileiro na ...
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A definição dos candidatos ao pleito eleitoral e o interesse do eleitor
... que acumulam a função de magistrados eleitorais à sua atribulada função judicante de seus ... Segundo dados do TSE, no turno das Eleições Gerais, que ocorreu em outubro de 2014, ... 2008, p. 147) ... Corroborando a tese mencionada, ... ou de subordinação a estes; c) prestação de contas à Justiça Eleitoral; d) funcionamento ...
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Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
... Polarização e fake news marcaram eleições no Brasil ... 20 dez ... 2018. Disponível em: ... Sistemas eleitorais e atos que comprometam a lisura e a ... do poder por autoridades que prestam contas de seus atos a seus mandatários. A essa ... ício do controle e na aferição da prestação de contas pelas autoridades democraticamente ... Cambridge: Cambridge University Press, 2008; FEREJOHN, John. Accountability and Authority: ...
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Referências
... Prática das Ações Eleitorais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. 348p ... Estabelece normas para as eleições. Disponível em: Acesso em: 15 jul. 2009 ... ês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2012. Disponível em: ...
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Resolução nº 23497 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2016
... ção-TSE nº 22.901, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a prestação de serviço ...
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Caminhos da sabedoria
... o resultado do segundo turno das eleições presidenciais do Brasil, o candidato eleito, Jair ... parece reduzir-se a um instante: a prestação de contas é a Deus, e não ao povo. O poder é ... da política que apresenta êxitos eleitorais e transformações que essas vitórias eleitorais ... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 11 ... 28 FINN, Stephen J. Compreender ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... ítico, de desenho institucional para prestação de serviços públicos ou de utilidade pública, ... eleitos por todos os juízes em eleições paritárias tanto em relação à capacidade ... com a eficiência, apesar da criação em 2008 de órgãos auxiliares sobre a organização ... civis, colaborar na lisura dos pleitos eleitorais, não pode votar nem interferir na gestão ... que não estavam acostumadas a prestar contas com tanta amplitude externa ou internamente, ou ... -
Decisão monocrática Nº 0601321-84.2020.6.14.0078 de Tribunal Superior Eleitoral
... , deu parcial provimento aos recursos eleitorais manejados por João Batista da Silva Santos e ... , a fim de julgar desaprovadas as suas contas de campanha, referentes às Eleições de 2020, ... RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CHAPA MAJORITÁRIA ... 26 da Res.–TSE nº 22.715/2008” (AgR–RMS 7–34, rel. Min. Arnaldo ...
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Acórdão nº 267560 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
... Falsidade ideolgica. Prestao de contas de campanha ... - A omisso na declarao de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ório de indústrias, que, no final das contas, ... subtrai empregos e trava o nosso ... e Câmaras Municipais, além de uma prestação de contas à comunidade. Foram ... distribuídos ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ... ção do edital, da realização das eleições dos conselheiros, e da condução ... dos ... de municípios, incluindo cenários eleitorais de partidos políticos; 83 cenários políticos ...