prevaricação e concussão
-
Direito Penal
... situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de (A) concussão. (B) corrupção ativa. (C) corrupção passiva. (D) usurpação ...Trata-se do crime de prevaricação (art. 319, CP), que consiste na conduta do funcionário público (delito ...
-
Livro III - Dos sujeitos do processo
..., como se verifica, por exemplo, nas alegações de prevaricação, concussão, corrupção e impedimento. A considerar-se que inexistirá ...
-
Acórdão Nº 201724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 14 ANOS DE RECLUSÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. REEXAME DE QUESTÕES FÁTICAS. VIA INADEQUADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
...administração pública (corrupção, concussão,. prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por. crimes de violência ... -
Decisão monocrática Nº 203628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
-
Acórdão Nº 194411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. OBSERVÂNCIA DO DEVER CONSTITUCIONAL DE FUNDAMENTAÇÃO (CF, ART. 93, IX). EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO PROCESSO, COM PLURALIDADE DE CRIMES E DE ACUSADOS, E EXISTÊNCIA DE RÉUS FORAGIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO.
...pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes. hediondos ou por crimes de violência ... -
Decisão monocrática Nº 208839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
-
Acordão da , 20-06-2023
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "MENSAGEIRO". PRISÃO PREVENTIVA. DISCUSSÕES SOBRE MATERIALIDADE E AUTORIA INCABÃVEIS PELA VIA DO WRIT. INTEGRANTE DE PODEROSA E ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO PRETÉRITA POR FRAUDE À LICITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONTEMPORANEIDADE. RECEBIMENTO PERIÓDICO DE PROPINA.
-
Acórdão Nº 193839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR COM FUNDAMENTO NA RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU DA AUSÊNCIA DE TRATAMENTO ADEQUADO NA UNIDADE PRISIONAL. INVIABILIDADE DO PEDIDO. PRECEDENTES. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO....
...concussão, prevaricação etc.), ‘por crimes hediondos’ ou por crimes de. ... -
Decisão monocrática Nº 209107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
-
DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Outorga de Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... ou sócio-gerente condenado pela prática de crime de peculato, concussão, corrupção, prevaricação, contrabando e descaminho, bem assim contra a ...
-
Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
..., pelos crimes funcionais, ou seja, podem responder por prevaricação, peculato, corrupção passiva, concussão, dentre outros crimes contra a ... -
Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé ...
-
Responsabilidade civil externa corporis de administrador de sociedade limitada
... por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé ...
-
Capítulo X - Sentença Nula, Anulável e Inexistente
... função de vícios exógenos, as sentenças: a) dadas por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. A prevaricação (do latim ...
-
Decisão monocrática Nº 207917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
-
Acordão da Quinta Turma, 13-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL – STF. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIANA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR NO WRIT ORIGINÁRIO. TRÁFICO DEDROGAS. APREENSÃO DE 340KG DE MACONHA COM O PACIENTE. AGRAVODESPROVIDO.1. Não há possibilidade de superação da Súmula n. 691 do SupremoTribunal Federal – STF, pois o indeferimento da tutela de urgência,na...
-
Decisão monocrática Nº 199827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
-
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃOPENAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 112 E 117 DA LEP.PRISÃO DOMICILIAR. CONCESSÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVOCORONAVÍRUS (COVID 19). RECOMENDAÇÃO Nº 62/2000 DO CNJ.PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DASÚMULA 7 DO STJ. ANÁLISE DOS DELITOS PELOS QUAIS O REEDUCANDO CUMPREPENA. TESE NÃO...
-
Decisão da Presidência nº 147575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2017
... robustos indicam a prática de crimes como corrupção, concussão, prevaricação e organização criminosa, dentre outros. (..) Até o ...
-
Decisão monocrática Nº 214784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
-
Decisão monocrática Nº 190192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
-
Decisão monocrática Nº 215390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...
-
Acordão da Quinta Turma, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PANDEMIACOVID-19. MÃE DE FILHOS MENORES DE 18 ANOS. NÃO RECONHECIDA AIMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS MATERNOS. NÃO DEMONSTRADA ANECESSIDADE URGENTE DE ANTECIPAÇÃO DE REGIME. DECISÃO AGRAVADAMANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.1. Embora se reconheça ser a ora paciente mãe de três filhos menoresde 18 anos, não se pode...
-
Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS (640G DE MACONHA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃOCRIMINAL E ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO.GRAVIDADE ABSTRATA. RISCO DE CONTÁGIO PELA COVID-19. LIMINARDEFERIDA. PARECER PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSOORDINÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO.1. Verifica-se que o...
-
Decisão monocrática Nº 208868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência ...