previdencia social beneficios detalhamento credito
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... , em particular os voltados para a área social e para a infra-estrutura econômica básica, ... , aquelas relativas a planos de benefícios e de assistência a servidores ... Art. 11. O ... as decorrentes de operações de crédito; ... IV - atende ao disposto nos arts. 167, ... ária anual, bem como o quadro de detalhamento da despesa da lei orçamentária a que se refere ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... Públicos - PPI, conforme detalhamento constante de anexo específico do projeto e da ... - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade ... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, para cada ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes; ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao Distrito ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ão para contratações de operações de crédito com garantia da União e as condições para ... entes que não tenham usufruído dos benefícios do art. 3º, aplicada aos entes, em caso de ... , por metas e compromissos e pelo detalhamento das medidas de ajuste, com os impactos esperados ... ção pelo Regime Próprio de Previdência Social", no que couber, das regras previdenciárias aplic\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... III – detalhamento das medidas de ajuste que serão adotadas durante ... II – relação de operações de crédito que serão contratadas, reestruturadas ou ... III – relação dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais que serão objeto ... ão, no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Estado, de pelo menos três das ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e distributividade na prestação dos benefícios e dos serviços (art. 194, parágrafo único, ... gerando relações contábeis de débito/crédito, até que se chegue ao denominador comum ... pela Lei Suprema carecia de melhor detalhamento. Anote-se que, à época, não era tão elevado o ... Conselhos comunitários da previdencia social. In: Revista de Previdência Social, n ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... fiscal e do orçamento da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma ... XVII - o detalhamento, por unidade orçamentária da administração ... receitas derivadas das operações de crédito interno e externo e dos critérios de cálculo ... de isenções e de quaisquer outros benefícios tributários, indicando, por tributo e por ...
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Em vigor
Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
... II - o Oramento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e rgos a ela ... trabalho das unidades oramentrias e detalhamento dos crditos oramentrios dos Oramentos Fiscal e da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... do Nordeste - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de ... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... crédito, a taxas de juros compatíveis com sua ... universal, equânime e permanente aos benefícios do progresso ... Prioridades sociais ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes; ... Social da União de R$ 139.000.000.000,00 (cento e ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao ...
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LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela ... alocadas receitas de operações de crédito previstas nesta Lei, mediante a utilização de ... XVI - com pagamento dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, ... das unidades orçamentárias e detalhamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes; ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... ° observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - transferência a administração ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... crescimento econômico com desenvolvimento social; ... III - combater a pobreza, por meio da ... II - ao pagamento de benefícios da previdência, para cada categoria de ... a origem dos recursos, com o detalhamento mínimo igual ao estabelecido no § 3o do art. 48 ... - diretamente pela unidade detentora do crédito" orçamentário, por outro órgão ou entidade no \xC3" ...
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Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... serão efetuados de acordo com o detalhamento estabelecido a que se refere o inciso III do ... dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União somente poderão empenhar dotações ... 74000 Operações Oficiais de Crédito 0 0 0 497.737.234 ... à FENACLUBES 00M1 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes; ... Social de R$ 24.000.000.000,00 (vinte e quatro bilhões ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... º observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - Transferências a Estados e ao Distrito ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... março de 1989; viii) transferência de crédito acumulado para empresa não interdependente ... Tais benefícios, no entanto, não constam no Decreto nº 64.453 ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... efetivamente recolhido; b) detalhamento do cálculo; c) o fundamento legal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... DOSIMETRIA DA PENA. READEQUAÇÃO. BENEFÍCIOS DECORRENTES DA COLABORAÇÃO. REPARAÇÃO DO ... ilícito; houve omissão no tocante ao crédito que os cooperados teriam com a BANCOOP, caso não ... 59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do ... complexos, o que certamente demanda detalhamento acerca das imputações, dos diversos argumentos ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... ência, responsabilidade fiscal, controle social e compromisso com a ... participação popular na ... de Investimentos - PPI, conforme detalhamento a ... constar de anexo específico da Lei ... as aposentadorias, pensões e outros benefícios previstos na referida Lei ... Complementar ... - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ... § 5º A especificação da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela ... alocadas receitas de operações de crédito previstas nesta Lei, mediante a utilização de ... XVI - com pagamento dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, ... das unidades orçamentárias e detalhamento ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... a celebração de operação de crédito. Afirma que não há que se falar em ... enquadramento do Estado de Goiás nos benefícios previstos na Lei Complementar 159/2017 ... ção das funções do Estado na área social, assim como em função da ampla preferência ... de desequilíbrio financeiro e pelo detalhamento das medidas de ajuste, com os impactos esperados ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... X - O crédito referente às contribuições ordinárias ou ... ório e encontra-se divorciado dos benefícios alcançados pela desnecessidade da prospecção ... de prestação de serviços, com detalhamento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... DADA PELA MP 1.523-9/1997, AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DESSA NORMA. POSSIBILIDADE ... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... MINUCIOSA PELA CONCESSIONÁRIA COM DETALHAMENTO DOS MOTIVOS DA FALHA NO MOTOR. PROVA REQUERIDA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. PREVI. IMPENHORABILIDADE. 1. Na ...
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Direito individual do trabalho
... nessa condição perante a Previdência Social ... Feito isso, o enquadramento desse ... a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que ... retoma seu estado inicial, de pouco detalhamento normativo (56) ... A Medida Provisória n ... do trabalho na busca pela satisfação do credito, em consonância com outras disposições como a ...
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Legislação Complementar
... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente ... Artigo 12 ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... I — benefícios da amamentação e sua superioridade quando ... benefícios com o detalhamento dos pagamentos. (Incluído pela Lei n. 13.846, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12798, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2013.
... Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela ... alocadas receitas de operações de crédito previstas nesta Lei, mediante a utilização de ... XVI - com pagamento dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, ... das unidades orçamentárias e detalhamento ...