previdenciário resumo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008651820188150211), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou improcedente. Cômputo de tempo de trabalhador rural. Ausência de início de prova. 1.A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher),...
... aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social ... , 10 meses e 11 dias de tempo de contribuição, consoante planilha Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribuição, restando por ... -
Referências
... 2023. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário ... 20. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Resumo ...
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Aspectos polêmicos sobre como obter benefícios e serviços junto ao INSS
... A crescente busca pelo benefício previdenciário tanto através de nossos tribunais como diretamente nas Agências da ... IBRAHIN, Fábio Zambitte. Resumo de Direito Previdenciário. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012 ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 (ART.535 DO CPC/1973). INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 55, § 3º,DA LEI N. 8.213/1991. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se objetiva aconcessão de aposentadoria por tempo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046919220194058500), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0804691-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THOMAS LEITE ARAUJO ADVOGADO: Priscilla Anchieta Messias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA COMUM...
... a ordem judicial, o INSS se encontra inerte e o benefício previdenciário referente a pensão por morte não foi implantado, sendo assim, o autor ... Sistema Único de Benefício DATAPREV em nome da mãe da falecida; resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição em nome da mãe da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011920520204058100), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0801192-05.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: LUIZA MESQUITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: João Luis Sampaio De Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR...
... A FUNASA alega omissão, em resumo, quanto à impossibilidade de cumulação da pensão temporária (Lei ... EMENTA: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. INSTITUIDOR SERVIDOR PÚBLICO. FILHA MAIOR SOLTEIRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096508620174058400), 14-12-2021
PJE 0809650-86.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DEVIDO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Apelação interposta por FRANCISCO OLIVEIRA FILHO em face de decisum que, em sede de cumprimento de sentença, acolheu a impugnação do INSS fixando como valor de execução o...
... Sustenta a apelante, em resumo, que não merece guarida o entendimento da contadoria judicial e do INSS, ... realizar a revisão nos valores correspondentes ao teto previdenciário ... Contrarrazões apresentadas ... É o relatório. ... PJE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051883320188060120), 12-04-2022
PJE 0005188-33.2018.8.06.0120 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. 1. Apelação interposta por MARIA IDENILDA DE SOUSA SOBRINHO contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de salário-maternidade à autora, na condição de rurícola. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da
... A apelante sustenta, em resumo, que juntou aos autos provas de labor agrícola em nome de seus genitores ... É como voto.PJE 0005188-33.2018.8.06.0120 ... PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000149620178150151), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800014-96.2017.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMIAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. Apelação de particular...
... fim, faz-se oportuno esclarecer que, embora conste no documento "Resumo do Benefício/INSS" (id nº 8150151.25776525 - p. 11/13), a indicação da ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105021720204058300), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0810502-17.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INOVE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco...
... 10 da Lei n.º 10.666/2003, que, em resumo, outorgou à norma regulamentar a possibilidade de alteração da ... Poder Executivo, calcado no mencionado Fator Acidentário Previdenciário - FAP e determino o que a DD Autoridade apontada como coatora abstenha-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147064620184050000), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0814706-46.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADO ESPECIAL. ATIVIDADE CAMPESINA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CARÊNCIA CUMPRIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA....
... 489, CPC) ... O INSS alega, em resumo, omissão quanto à ausência de comprovação do exercício de atividade ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADO ESPECIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064563520184058500), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0806456-35.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ACACIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson...
... Em suas razões recursais, o INSS alega, em resumo: a) decadência; b) o benefício do demandante - concedido antes de abril ... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. DIB 23/07/1981. RMI. MENOR E MAIOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000012920188150421), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800001-29.2018.8.15.0421 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADNA CAVALCANTE FIRMINO ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. COISA JULGADA. DISTINÇÃO ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR DAS AÇÕES. NOVO REQUERIMENTO...
... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. COISA JULGADA ... 2. A apelante alega, em resumo, não coincidência entre as causas de pedir da presente ação e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018851520134058300), 15-02-2022
PJE 0801885-15.2013.4.05.8300 - AC EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. MILITAR. EX-ESPOSA E IRMÃ. ORDENS DE PRIORIDADES DIFERENTES. RATEIO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. 1. Apelações interpostas pela UNIÃO e por ROSILDA DANTAS DE ARAUJO SOUSA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Pernambuco que julgou procedente o pedido, reconhecendo o direito de a autora receber a...
... salientar, inclusive, que a demandante recebia benefício previdenciário desde o ano de 2009 - , a anterior concessão da pensão à ex-esposa do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011807520174058300), 29-04-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE COM BASE NA TESE FIRMADA NO AI 791.292/PE (TEMA 339), ARE 748.371/MT (TEMA 660) E ARE 664.335/SC (TEMA 555 DO STF). APOSENTADORIA ESPECIAL. INEFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. RECONHECIMENTO COMO ESPECIAL DO TEMPO DE SERVIÇO. PLEITO QUE NA REALIDADE PRETENDE A REDISCUSSÃO DOS FATOS DEFINIDOS SOBERANAMENTE...
... ção do empregador, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não ... Inconformado, o Ente Publico alega, em resumo, que, no caso dos autos, no período discutido não se trata do agente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08041046420144058300), 29-04-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE COM BASE NA TESE FIRMADA NO AI 791.292/PE (TEMA 339), ARE 748.371/MT (TEMA 660) E ARE 664.335/SC (TEMA 555 DO STF). APOSENTADORIA ESPECIAL. INEFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. RECONHECIMENTO COMO ESPECIAL DO TEMPO DE SERVIÇO. PLEITO QUE NA REALIDADE PRETENDE A REDISCUSSÃO DOS FATOS DEFINIDOS SOBERANAMENTE...
... ção do empregador, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não ... Inconformado, o Ente Publico alega, em resumo, o seguinte: "no caso dos autos, no período discutido não se trata do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031671520204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0803167-15.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCA CABRAL GONCALVES ADVOGADO: Rivanildo Silva Moreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808138-97.2019.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO DE EX...
... , que essa questão atinente à escolha do benefício previdenciário a ser mantido, dentre os que são atualmente pagos pelo INSS à autora, ... Não assiste razão à parte agravante ... Eis breve resumo da demanda: ... a) 1970 a demandante, ora agravada, foi contemplada com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001330-40.2021.5.02.0473)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1 - Nos termos do art. 896, § 9.º, da CLT, nos processos submetidos ao rito sumaríssimo, hipótese dos autos, somente se admite recurso de...
... 1 - O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário preenchido pela ... empresa, em que ... tão-somente apresentar o resumo de todas as informações relativas à fiscalização do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000294520168150471), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0000029-45.2016.8.15.0471 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: William Wagner Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO DA...
... referentes à Certidão eleitora, Ficha A de saúde, Folha resumo cadastro único e Entrevista Rural (id. 8150471.22274522, p. 13, 14, 17, ... ício do labor rural para fins de obtenção de benefício previdenciário, a Corte Superior já se pronunciou, em sede de Recurso Repetitivo (artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009408920188060066), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0000940-89.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUANA ARAUJO FIGUEREDO ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM ATIVIDADE RURAL...
... em nome da autora, cuja emissão ocorreu em 01/03/2017; Folha Resumo" de Cadastro Único, sem data e não informa o labor da autora ... Da an\xC3" ... EMENTA : PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acordão do Segunda Turma, 30-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. AGRAVOINTERNO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015. ARTS. 55 E71 DA LEI N. 8.213/1991. NÃO HÁ NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.ATIVIDADE RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA N. 7/STJ. REQUERIMENTO DE INTERVENÇÃO DE AMICUS CURIAE.AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO SOCIAL SOBRE O TEMA.I - Na origem, trata-se de ação...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08040534120184058000), 27-05-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE COM BASE NA TESE FIRMADA NO ARE 664.335/SC (TEMA 555 DO STF). APOSENTADORIA ESPECIAL. EFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. PLEITO QUE NA REALIDADE PRETENDE A REDISCUSSÃO DOS FATOS DEFINIDOS SOBERANAMENTE POR ESTE E. TRIBUNAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Agravo Interno interposto pelo Particular contra decisão
... ção do empregador, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual - ... 2. Inconformado, o Particular alega, em resumo, o seguinte: "O Acórdão produzido pelo TRF-5, e meramente corroborado ... -
Capítulo 2 - Princípios norteadores do RPPS
... Os policiais civis também são segurados desse regime previdenciário". Já os militares possuem regime jurídico específico, a ser visto em cap\xC3" ... Em resumo, o regime jurídico previdenciário se confundia com o regime jurídico de ...
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Recurso de auxílio - perda auditiva profunda
... SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE ... Recorrente: Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... Resumo: Previdenciário. Amparo Social. Art. 203, da CF/88. Lei nº null8.742/93 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 103046-21.2021.5.01.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA AO EMPREGO . 1. Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao recurso ordinário da impetrante, mantendo-se a denegação da...
... ão da solução aqui alcançada, faz-se necessário um breve resumo da ... questão. A trabalhadora foi dispensada em ... determinado o restabelecimento do benefício previdenciário B-31, a contar de ... 8/4/2019 ... (fls. 106/108) ...