previdenciário resumo
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Reflexões sobre os fenômenos da judicialização e do ativismo judicial no direito previdenciário: um estudo sobre o caso que culminou no recurso extraordinário nº 631.240
... Mestrando em ... Direito pela FMP-RS ... Maurício Martins Reis e Eduardo Machado Mildner ... Resumo ... Este artigo pretende tecer reflexões sobre o fenômeno da judicialização massiva de direitos sociais e a postura – procedimentalista e ...
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Indústria 4.0: serviço social no sistema previdenciário em tempos da pandemia de COVID-19
Este texto discute o cenário do trabalho de assistentes sociais (AS) da Previdência Social (PS) no Brasil, a partir da pandemia do novo coronavírus, COVID-19. Busca evidenciar como AS responderam à pandemia, em termos do seu trabalho e quais as principais mudanças ocorridas na PS nesse período. Utiliza-se de uma entrevista semiestruturada na forma de grupo focal com AS da PS. A ênfase fundamental
... Indústria 4.0: serviço social no sistema previdenciário em tempos da pandemia de COVID-19 ... Resumo: Este texto discute o cenário do trabalho de assistentes sociais (AS) da Previdência Social (PS) no Brasil, a partir da pandemia do novo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049628520204058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0804962-85.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSELICE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz REPRESENTANTE: JOSAFA BATISTA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... , para determinar a revisão da renda mensal do benefício previdenciário, para condenar o INSS a readequar a pensão por morte da Sra. ROSELICE ... resumo: a) decadência do direito à revisão de benefício; b) ausência de ... -
Benefício de auxílio acidente - acidente de trânsito
... SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO ... Nome, nacionalidade, estado ... “TJDF - AGRAVO INOMINADO: AGI 20070020153458 DF Resumo: Previdenciário e Processo Civil. Auxílio-acidente. Redução Capacidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062494720194058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0806249-47.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JORGE DE SOUZA HOLANDA ADVOGADO: Larisse Gusmão Ferro Do Nascimento e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... o ajuizamento de demanda para concessão de benefício previdenciário ao prévio indeferimento deste na esfera administrativa, excetua os casos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025204520174058400), 09-11-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelações criminais manejadas pelo Ministério Público Federal e pelos réus - Antônio Carlos Barbosa e Maria Auxiliadora Bezerra - contra sentença que condenou Ângelo Wagner Alves, Antônio Carlos Barbosa e Aurino Araújo Góes pelos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, §3º, do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal), bem como...
... históricos, tratando-se de verba de caráter social, previdenciário, sendo certo que deixou de ser utilizada por outros cidadãos que, de ... -
Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...
... CLAIM PRECLUSION IN THE SOCIAL SECURITY JUDICIAL PROCESS ... Paulo Afonso Brum Vaz 219 ... RESUMO: Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no ... -
Acórdão Nº 0001173-30.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ção da reserva de margem consignada junto ao benefício previdenciário da parte autora não podem ser tidas como meros aborrecimentos ou simples ... , não fez, tendo se limitado a anexar prints do seu sistema e um resumo do regulamento de utilização do cartão de crédito consignado, ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... aplicar a legislação tributária, aduaneira, de custeio previdenciário e correlata, e editar os atos normativos e as instruções necessárias ... de Apoio 12 Chefe FG-1 b) QUADRO RESUMO" DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINIST\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004571720164058400), 28-04-2020
PJE 0000457-17.2016.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA. IMPERIOSA A ABSOLVIÇÃO. RECURSOS PROVIDOS. 1.Trata-se de apelações criminais interpostas pelas defesas de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JOÃO BATISTA BEZERRA contra sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que os condenou...
... , segundo o parquet, MARIA JOSÉ ajuizara ação de cunho previdenciário pleiteando benefício de aposentadoria rural por idade. Para comprovar sua ... Na ocasião, sustentou, em resumo, que: 1) não havia agido em conluio com as acusadas, tendo tão somente, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5029118-20.2019.4.04.0000), 03-08-2020
... O recorrente insurge-se, em resumo", quanto à inclusão das parcelas pagas a título de benefício previdenci\xC3" ... de computar as parcelas pagas a título de benefício previdenciário na via administrativa no curso da ação na base de cálculo para ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-RECLUSÃO. DANOS MORAIS. NÃOOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação em que se pretende a concessão deauxílio-reclusão. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. NoTribunal a quo, a sentença foi mantida, afastando-se o pedido...
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Acórdão, Processo nº 0004887-40.2016.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-02-2022
... , uma vez que o autor estava gozando de auxílio-doença previdenciário ... Nos termos do art. 65, p.u. do Decreto 3.048/99, considera-se tempo ... estava recebendo auxílio doença previdenciário, conforme resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição, benefício que ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. BENEFÃCIO DE AUXÃLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANOS MORAIS. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. BENEFÃCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÃRIA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ E DA SÚMULA N. 7/STJ. DEFICIÊNCIA DE COTEJO ANALÃTICO.I - Na origem, trata-se de ação em que
... O recurso especial foi interposto contra acórdão com o seguinte resumo: ... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066610520204058400), 26-04-2022
PJE 0806661-05.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE MARÍTIMO. FILHA MAIOR SOLTEIRA. REVERSÃO DA PENSÃO RECEBIDA PELA GENITORA. LEI 1.756/52. DECRETO 36.911/55. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder em favor da autora o benefício pensão por morte de ex-c
... ... 3. Por seu turno, o INSS, em suas razões, aduz, em resumo, que: a) ocorreu a prescrição do fundo do direito (prejudicial de ... cinco anos contados do ato de indeferimento do benefício previdenciário quando do óbito do seu genitor (art. 1º, do Decreto nº 20.910/32), ... -
Decisão monocrática Nº 962854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... ao Ministério Público Federal, a manifestação foi nos termos do resumo abaixo: ... AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO ...
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Acórdão, Processo nº 5000082-56.2017.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-07-2022
... Nesse sentido:“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO LEGAL. CONCESSÃO DE ... estava recebendo auxílio doença previdenciário, conforme resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição, benefício que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08138614320204050000), 09-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE COBRAR. DÉBITO RECONHECIDO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REDISTRIBUIÇÃO DO CARGO PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO PARA INTEGRAR O FEITO EXECUTIVO. DÍVIDA DE PERÍODO ANTERIOR À REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO...
... /2019, houve redistribuição do cargo de Perito Médico Previdenciário do quadro de pessoal do I NSTITUTO NACIONAL DO S EGURO S OCIAL (INSS) ... resumo, referidos servidores passaram a integrar o quadro de pessoal do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001545520164058404), 30-04-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREJUÍZO AO INSS. MÁ-FÉ EVIDENTE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à sentença que julgou procedente a pretensão para condenar a apelante a restituir os valores recebidos a título de benefício previdenciário. II - Compulsando os autos, verifica-se que a apelante, mesmo após
... a restituir os valores recebidos a título de benefício previdenciário ... A sentença considerou, em resumo: ... "( ... ) A pretensão formulada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00060505520198060124), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0006050-55.2019.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA PEDRINA DOS SANTOS ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL....
... Por sua vez, a parte autora apelou sustentando, em resumo, que os documentos acostados aos autos juntamente com a prova testemunhal ... rurícola, para efeito de obtenção de benefício previdenciário ... Para comprovação do efetivo exercício de atividade rural, a parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008785320204058102), 08-03-2022
Ementa Administrativo. Apelação e Remessa Necessária ante sentença que homologou o pedido autoral para condenar a União (Fazenda Nacional) a restituir os valores pagos pela parte autora, a título de contribuição previdenciária, que excederam ao teto, relativas aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, observado os reais valores descontados ou pagos a esse título. Por fim, condenou
... O desembargador Vladimir Souza Carvalho(relator) : Em resumo, o recurso limita-se ao exame da legalidade da condenação da Fazenda ... apenas se dirige para a concessão de benefício previdenciário" e assistencial. Logo, não é o caso. O que se coloca aqui são os par\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08085065720174050000), 05-08-2020
PROCESSO Nº: 0808506-57.2017.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARCOS FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Filadelfo Bispo e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA APLICA A TESE JURÍDICA FIRMADA NO RE 630.501/RS (TEMA 334...
... "PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072890320204058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807289-03.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RUBENS BARROS COSTA ADVOGADO: Anna Tallyta Bione De Sá Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara
... na sentença, constata-se que o Autor demonstrou através do resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição constante no CNIS ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020591420214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802059-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: V. E. B. D. A. ADVOGADO: Thiago Pinto Dias Scavuzzi Dos Santos REPRESENTANTE(PAIS): ELIZANGELA BRASILEIRO FERREIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... 200,00), pretendendo a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) impossibilidade de fixação de prazo para apreciar o ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026203820214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802620-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LAURINDA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Suyhenne Carla Santos Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819492-94.2020.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... 500,00), pretendendo a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) inaplicabilidade dos prazos definidos nos arts. 49 da Lei ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE ...