previdenciário resumo
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Relatório e Voto com número 5591771.69.2019.8.09.0083 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2023
... 3. Em resumo dos fatos, narra a parte autora que percebeu em seu extrato ... -se que não houve cobrança ou desconto em benefício previdenciário, haja vista a não ... utilização do Cartão de Crédito Consignado ...
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A inconstitucionalidade da atribuição de benefícios previdenciários aos amantes
... Regina Beatriz Tavares da Silva 1 Resumo: No presente artigo, é analisada a inconstitucionalidade dos argumentos ... de Família, de Direito das Sucessões e de Direito Previdenciário, uma vez que essa relação se constitui de maneira ilícita, em ...
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Relatório e Voto com número 5668585-43.2022.8.09.0140 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... 2. Em resumo dos fatos, narra a parte autora que recebe benefício previdenciário de ...
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Recurso inominado - Benefício assistencial - Deficiência auditiva
... SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE ... Recorrente: ... Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... Resumo: Previdenciário. Amparo Social. Art. 203, V, da CF/88. Lei n. 8.742/93 ...
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Referências
... BALERA, Wagner. Noções preliminares de direito previdenciário. São Paulo: Quartier Latin, 2004 ... ______. Previdência social ... ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... BRAGANÇA, Kerlly Huback. Resumo de direito previdenciário. 3. ed. Niterói: Impetus, 2006 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00025847820164059999), 19-04-2022
PJE 0002584-78.2016.4.05.9999 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ATRASADAS. MATÉRIA AFASTADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra sentença que julgou improcedente o pedido deduzido nos presentes embargos à execução, afastando a alegada prescriçã
... No seu apelo, sustenta o INSS , em resumo", que nenhum valor é devido à parte exequente, tendo em vista que a aç\xC3"ão de cobrança das parcelas atrasadas do benefício previdenciário, cujo direito fora reconhecido em ação mandamental, somente foi ajuizada ... -
Apelação - Reconhecimento de período especial agente ruído e rural
... DADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... ESPÉCIE: aposentadoria por tempo de contribuição, com período ... TRF2 — APELAÇÃO CÍVEL: AC 360824 ES 2001.50.01.006031-5 ... Resumo: Previdenciário. Agravo Interno. Aposentadoria Especial. Período ...
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Decisão monocrática Nº 50893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... Trata-se, em resumo, de demanda trabalhista, por meio da qual reivindica a parte autora todas ... de recolhimento do FGTS (GRRF), guias de recolhimento previdenciário (GPS), resumo das informações constantes no arquivo Sefip, fichas de ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... pessoas que contribuem (e seus dependentes) para o sistema previdenciário fazem jus aos benefícios e serviços ... @@2.2 Uniformidade e ... BRAGANÇA, Kerlly Huback. Resumo de direito previdenciário. 3. ed. Niterói: Impetus, 2006. p. 2-3 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074852020184058307), 15-03-2022
PJE 0807485-20.2018.4.05.8307 - AC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RECONHECIDO EM AÇÃO QUE TRAMITOU NO JEF. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO: DATA DO SEGUNDO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA. POSSIBILIDADE. ART. 124, I, DA LEI 8.213/1991. 1. Apelação interposta pelo INSS em...
... " ... Nas suas razões, sustenta o apelante, em resumo, que: a ) o termo inicial da condenação deve ser fixado a partir da ... tempo de serviço necessário à concessão do benefício previdenciário ... Por ou tro lado, embora o INSS não tenha demonstrado que houve a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08152063320164058100), 08-07-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE COM BASE NA TESE FIRMADA NO ARE 664.335/SC (TEMA 555 DO STF). APOSENTADORIA ESPECIAL. INEFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. RECONHECIMENTO COMO ESPECIAL DO TEMPO DE SERVIÇO. PLEITO QUE NA REALIDADE PRETENDE A REDISCUSSÃO DOS FATOS DEFINIDOS SOBERANAMENTE POR ESTE E. TRIBUNAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1....
... Alega o INSS, em resumo, que não houve a prova da exposição a agentes nocivos, sendo que em ... na inicial o autor pede a averbação junto ao órgão previdenciário de período trabalhado em atividade insalubre seguintes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00022747620124058103), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0002274-76.2012.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FERNANDO CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE....
... 489, CPC) ... O INSS alega omissão, em resumo, quanto ao uso pelo particular de EPI eficaz contra o agente eletricidade ... "Por sua vez, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, às fl. 37, deixa claro que 'o empregado exerceu suas atividades, ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026035220174058500), 23-11-2021
PJE 0802603-52.2017.4.05.8500 - AC EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. DEMORA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e recurso adesivo manejado pela parte autora, em face da sentença proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara/SE, que julgou procedente o pedido, para condenar o ora apelante ao pagamento de R$
... N as suas razões, sustenta o INSS , em resumo, que: a) não há que se falar em dano porquanto, a despeito do fato ... moral, em razão de demora na concessão de benefício previdenciário ... Segundo o juízo sentenciante, o dano dano moral restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08157174220204050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0815717-42.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE CLODOALDO DE FREITAS ADVOGADO: Jose Gervazio Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... resumo, o seguinte: 1) após julgamento realizado no TRF5, que reformou a ... foi condenado a conceder ao autor/recorrido o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição; 2) por ocasião do ... -
O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... Em resumo, convém lembrar que para que o profissional de segurança e saúde no trabalho possa bem desempenhar a nobre missão prevencionista, além de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00031851920114058202), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0003185-19.2011.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: KATIA SUENIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: Flavio Marcio De Sousa Oliveira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO...
... 127/128 do IPL), quando, em resumo, confirmou que pediu os documentos pessoais da corré MARIA ALVES PEREIRA ... mãe de filho de um preso, a fim de requerer o benefício previdenciário em questão, e que " todo o valor e documentação ficou entre a sua irmã ... -
Acordão do Primeira Seção, 16-06-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL, APÓS AVIGÊNCIA DA LEI 9.032/95. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA JULGADA SOB ASISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP 1.310.034/PR.INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SÚMULA 168/STJ.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que indeferira...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002342820214058312), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0800234-28.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HELENA MARIA DE MORAIS OLIVEIRA ADVOGADO: Thiago Cantarelli De Andrade Lima Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro EMENTA:...
... O apelante alega, em resumo: 1) é constitucional e legal o ressarcimento dos valores percebidos idamente pela apelada a título de benefício previdenciário; 2) deve ser afastada a condenação ao pagamento de honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095236020194050000), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0809523-60.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MESSIAS DE SOUZA ADVOGADO: Kelly Cristina Braga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA....
... social), pretendendo a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, a ocorrência da prescrição da pretensão da parte e que esta não ... ao pleito de revisão propriamente dita de benefício previdenciário. No caso, eventual prescrição quinquenal da pretensão será examinada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00052066820168060041), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0005206-68.2016.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANA DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. RURÍCOLA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1.
... Requer a participação do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário IBDP na qualidade de amicus curie citando-o e intimando-o e, no mérito, o ... -
Aposentadoria por tempo de contribuição
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... QUADRO RESUMO ... Fato gerador ... Idade mínima ... Fator previdenciário ...
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Referências
... 2023. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário ... 20. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Resumo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008651820188150211), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou improcedente. Cômputo de tempo de trabalhador rural. Ausência de início de prova. 1.A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher),...
... aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social ... , 10 meses e 11 dias de tempo de contribuição, consoante planilha Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribuição, restando por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092906320194050000), 29-01-2020
PROCESSO Nº: 0809290-63.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: RAFAELA CARINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Antonio Jorge Santos Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA...
... O salário-maternidade é benefício previdenciário devido à segurada gestante durante 120 dias, com início no período ... 21; Declaração para Cadastro de Imóvel Rural, fls. 23/24; Folha Resumo Cadastro Único, fl. 25; Cadastro da Família, fls. 26/27; Declaração do ...