primeira infancia idade
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... de um olhar diferenciado para a terceira idade em decorrência da sua condição especial, com ... acordo com o Banco Central do Brasil, na primeira semana do ano de 2017, a taxa de juros do cheque ...
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DECRETO Nº 11.566, DE 16 DE JUNHO DE 2023
... valor e a referida soma;III - Benefício Primeira Infância - destinado às famílias ... írem, em sua composição, crianças com idade entre zero e sete anos incompletos, pago por ...
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Decisão Monocrática Nº 4022055-67.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 23-07-2019
... único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos." ... Requereu, portanto, a concessão ...
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Direito constitucional do trabalho
... é o momento histórico, surgido após a Primeira Guerra Mun-dial, em que as normas trabalhistas, ... , os que possuem mais de sessenta anos de idade ... No que refere aos primeiros, o ECA ...
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Acórdão nº 0814840-15.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 16-10-2023
... DOMICILIAR – FILHOS MENORES DE 12 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. No caso, a paciente responde ... primeira" infância (0 a 6 anos de idade), produzindo mudan\xC3" ...
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Acórdãos nº 0051720-50.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... ção de que o Paciente era menor de idade, à época dos fatos, de forma que a ... providências já adotadas em Primeira Instância Ordem prejudicada. Trata-se ...
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Dr. Ervin Cotrik explica diagnóstico de bipolaridade da cantora Selena Gomez
... A idade de incio do quadro pode variar desde a infncia at 50 anos ou mais, porm a idade mdia da primeira crise por volta dos 30 anos." uma patologia que ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, ... declarante no Brasil será efetuada na primeira declaração apresentada, na situação a que se ...
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Sharenting comercial viola dados pessoais e direitos da personalidade das crianças
Sharenting viola dados e direitos da personalidade das crianças
... ção e a autoimagem de seres em tenra idade, e, na seara externa, viabiliza infrações ... 5º do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/16, e ... -
Acórdão nº 50018189720168210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR. DEPOIMENTO DESASSISTIDO DE ADVOGADO NA FASE POLICIAL. A questão está preclusa, pois existe momento próprio para o agito de preliminares, qual seja, na defesa preliminar. Tanto não bastasse, sendo o IP um expediente administrativo, que busca apenas reunir elementos informativos a respeito de fatos noticiados, a
... " Madruga ", com aproximadamente 25 anos de idade na data dos fatos (DN 6-8-1984), foi denunciado ... íntimas saiu correndo, que foi sua primeira reação, mas afirmou que ele “chegou a colocar ... -
Organização do estado brasileiro
... Estamos nos referindo, portanto, àquela primeira acepção acima descrita, ou seja, a uma pessoa ... á o cargo); e) filiação partidária; e f) idade mínima de 21 (vinte e um) anos ... O ...
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Decisão monocrática nº 2015.01823501-18 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-05-2015
... descumprimento da ordem judicial da primeira liminar ... de transferência da menor e, assim, ... ajuizada pelo parquet ... era menor de idade (fl. 43), estando amparada por legislação ...
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Acordao Nº 153646 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO AUTORIZADOR DA SEGREGAÇÃO. MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1) A prisão preventiva tem natureza excepcional, podendo ser substituída pela prisão domiciliar quando preenchidos os requisitos previstos na Lei, como é o caso dos...
... comprova ser me de dois filhos menores de idade, e, pelo que consta nos autos, o seu companheiro ... alterao no CPP foi dada pelo Estatuto da Primeira Infncia (Lei n 13.257/2016). Porm, para o ... -
Acordao Nº 153646 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO AUTORIZADOR DA SEGREGAÇÃO. MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1) A prisão preventiva tem natureza excepcional, podendo ser substituída pela prisão domiciliar quando preenchidos os requisitos previstos na Lei, como é o caso dos...
... comprova ser me de dois filhos menores de idade, e, pelo que consta nos autos, o seu companheiro ... alterao no CPP foi dada pelo Estatuto da Primeira Infncia (Lei n 13.257/2016). Porm, para o ... -
Acordao Nº 153646 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO AUTORIZADOR DA SEGREGAÇÃO. MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1) A prisão preventiva tem natureza excepcional, podendo ser substituída pela prisão domiciliar quando preenchidos os requisitos previstos na Lei, como é o caso dos...
... comprova ser me de dois filhos menores de idade, e, pelo que consta nos autos, o seu companheiro ... alterao no CPP foi dada pelo Estatuto da Primeira Infncia (Lei n 13.257/2016). Porm, para o ... -
Acordao Nº 153646 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO AUTORIZADOR DA SEGREGAÇÃO. MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1) A prisão preventiva tem natureza excepcional, podendo ser substituída pela prisão domiciliar quando preenchidos os requisitos previstos na Lei, como é o caso dos...
... comprova ser me de dois filhos menores de idade, e, pelo que consta nos autos, o seu companheiro ... alterao no CPP foi dada pelo Estatuto da Primeira Infncia (Lei n 13.257/2016). Porm, para o ... -
Acórdão nº 0019278-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Septiembre de 2017
... IDADE INFERIOR A 12 (DOZE) ANOS. PONDERAÇÃO NO CASO ... CONCRETO ...
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Acórdãos nº 2081223-82.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Junio de 2016
... DE ATÉ 12 ( DOZE ) ANOS DE IDADE INCOMPLETOS E INDISPENSÁVEL AOS ... ço de 2.016 o Estatuto da Primeira Infância. Em conformidade com o recente ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... PACIENTE - MÃE DE DOIS FILHOS MENORES DE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ...
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Acordao N° 1430010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação. Administrativo. Mandado de segurança. Matrícula em curso de línguas da rede pública de ensino do distrito federal. Matrícula sujeita a requisitos e disponibilidade de vagas. Legalidade. Alegação de ausência de notificação sobre prazo de inscrição/renovação não evidenciada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida pelo juízo...
... ável, quando o estudante for menor de idade, ou o próprio estudante, quando maior ... de ... tivesse se inscrito regularmente na primeira etapa do processo de matrícula, estaria ... -
Acórdão, Processo nº 5006547-77.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... menos 13 crianças menores de 14 anos de idade (art. 217-A do CP ) ... 29.Ademais, extrai-se do ... A primeira" testemunha ouvida ressaltou que o acusado usava p\xC3" ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de manutenção por motivo de incapacidade, idade" avançada, tempo de serviço, desemprego involunt\xC3" ... no seu grau mínimo na ocorrência da primeira comunicação feita fora do prazo estabelecido ...
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Acórdão nº 0000646-67.2017.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... época do fato criminoso, não possuía idade inferior a 21 (vinte e um) anos ... Deveras, no momento da prática ...
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Decisão Monocrática Nº 0633419-51.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-08-2022
... ANOS DE IDADE, AMBAS AINDA NA PRIMEIRA INFÂNCIA ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ção liberal em 25 de março de 1824, a primeira do Brasil independente e do Império. Procurou ... de 1861, quando tinha o autor 22 anos de idade: "Há uma coisa que se esquece muito no Brasil, ...