primeira infancia idade
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Acórdão Nº 0007921-07.2011.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2023
... BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO EM ... PRIMEIRA INSTÂNCIA. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO EM ... CONSEQUÊNCIAS IMPOSTAS À AUTORA, MENOR DE IDADE À ÉPOCA DOS ... FATOS. MANUTENÇÃO DO ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... sem vínculo de emprego até os 21 anos de idade, o que será analisado posteriormente. É ... ático, da lei especial, incidindo a primeira" parte do § 4 o do art. 28 da Lei n. 9.615/1998.\xE2" ...
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Editais - Habitação
... ? Maior Idade ... ? Maior Nota de Português ... ? Maior Nota ... na primeira infância (com idade inferior a 07 anos), no ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... a) Nega-se a primeira proposição (~ p ) ... b) Nega-se a segunda ... − Maria tem 20 anos de idade (F). − Luís é marido de Maria (V). − ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004685-91.2016.8.19.0064 (Cível), 27-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0004685-91.2016.8.19.0064 Apelante: DANIEL LAUREANO RODRIGUES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa do réu, que enfrenta sentenç
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O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 3 ... EBOOK ... crime, 8 pessoas (adolescentes em tenra idade) foram assassinadas, cujas mortes desencadearam o ... Nesse sentido, Mendes pondera que a primeira geração da tutela legislativa voltada à ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000019-48.2021.8.19.0007 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1. O Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Barra Mansa julgou PROCEDENTE a Representação para aplicar ao adolescente, pela prática de atos infracionais análogos aos crimes previstos...
... Alega que em razão da tenra ... idade dos adolescentes, a realização de ... , uma vez que embora não seja a primeira ... passagem do jovem pelo sistema, não há em ... -
Proteção integral e novas tecnologias: a tutela do corpo eletrônico da criança e do adolescente
... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 47 ... EBOOK ... Menores, que, a despeito de trazer pela primeira vez a expressão “proteção integral”, ... efeitos legais, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e ...
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Prisão domiciliar para mãe visa interesses da criança, diz ministro do STJ
Prisão domiciliar para mãe visa interesses da criança, diz ministro
... ocupação lícita e dois filhos menores de idade. Segundo o advogado, o contexto narrado garante a ... à regra geral de proteção da primeira infância pela presença materna exigiria ... - Decisão Monocrática Nº 5027328-19.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-08-2022
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Processo nº 2226997-51.2011.8.19.0021 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... 10 L.87), desde de a primeira infância, hoje com ... os de idade ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... -se, portanto, em suas raízes, a razão primeira da responsabilidade penal e da responsabilidade ... , a do genitor alienado, essa criança, na idade adulta, apresentará uma visão dicotômica do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... A primeira característica do progresso econômico só terá ... b) aposentadoria por idade; ... c) aposentadoria por tempo de serviço; ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0259659-84.2019.8.19.0001 (Criminal), 24-02-2021
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EXTINÇÃO DA MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA. RECURSO MINISTERIAL. 1. Trata-se de Execução de Medida Socioeducativa de liberdade assistida imposta ao Adolescente M. D. O. DA S., em virtude da prática do ato infracional análogo ao do crime previsto no art. 157, §2º, II, do CP. 2. Sentença da Juíza de Direito da Vara de Execuções de Medidas...
... ção poderá ocorrer até o alcance da idade máxima permitida ... Argumenta, ainda, que não ... adolescente, em sua primeira passagem pelo sistema socioeducativo, ... recebeu ... -
A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... , podendo os usuários visualizarem sua idade exata. No Instagram, 63% dos pais se referem ao ... , proporcionando à criança não só sua primeira instrução sobre as regras sociais ...
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Acordao N° 1725581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo a crime de estupro de vulnerável. Única incursão do adolescente na seara infracional com 15 anos de idade na época dos fatos. Ausente risco de reiteração. Jovem estudante. Ambiente familiar favorável. Mantida medida socioeducativa em meio aberto. Desnecessária aplicação de semiliberdade requerida pelo ministério público. 1....
... NA SEARA INFRACIONAL COM 15 ANOS DE IDADE" NA ÉPOCA DOS ... FATOS. AUSENTE RISCO DE REITERA\xC3" ... primeira e única ... incursão do adolescente na seara ... -
Direito Penal
... (1) Manoel, com 22 anos de idade, efetuou um disparo contra um adolescente que ... 5º, § 1º, primeira parte, do CP); 3: incorreta (art. 5º, § 2º, ...
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Crimes digitais praticados contra crianças e adolescentes
... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 543 ... preferimos, em nossa legislação, a primeira opção ... 3. ADOLESCENTES ... O artigo 2º ... quem tem entre doze e dezoito anos de idade (doze completos até dezessete). Quase todos ...
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Acórdão nº 0017873-42.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2016
... DE FILHO MENOR DE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE ... INCOMPLETOS ... IMPETRAÇÃO CONHECIDA EM ... cuidado e educação de seus filhos na primeira ... infância, inclusive por meio das políticas ...
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Acórdão nº 52470082520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE MÃE DE FILHO MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. Trata-se de paciente absolutamente primária e mãe de criança menor de doze anos, presa preventivamente, pela suposta prática do delito de tráfico de drogas, cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, onde não houve a apreensão de armamentos com a mesma....
... Nauta Antunes, com 01 ano e 09 meses de idade, em fase de amamentação, que, atualmente, está ... e a presença maternos, sobretudo na primeira infância - até os seis anos de idade ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012161-05.2021.8.19.0001 (Criminal), 13-05-2021
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA. SENTENÇA QUE IMPÔS A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, REALIZADA POR MEIO VIRTUAL, EIS QUE EIVADA DE INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE. NO MÉRITO REQUER...
... Manutenção ... Esta não é a primeira passagem do adolescente pelo Juízo da Infância ... idade, no qual houve luta corporal ... 18. Princípio ... -
Acórdão nº 51666689420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE REPAROS A DECISÃO RECORRIDA, AO INDEFERIR O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VISITAS PELO AVÔ MATERNO, CONSIDERANDO QUE O INFANTE D., ATUALMENTE COM 02 ANOS DE IDADE, ENCONTRA-SE SOB OS CUIDADOS DE FAMÍLIA SUBSTITUTA, SENDO REFERIDO...
... o início, buscam a guarda do menor de idade, mantendo este no seu núcleo familiar ... ) meses de idade, estando, atualmente, na primeira infância, fase que consabidamente é de maior ... -
Acórdão Nº 0626539-82.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-08-2018
... ão de possuir um filho menor de 12 anos de idade ... 02. Registre-se que o fato de ser mãe, por ... filho com apenas 2 anos de idade (primeira infância), que necessita dos cuidados maternos, ...
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... 33, 2017. p. 3 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 129 ... Em âmbito nacional, a primeira previsão sobre tecnologia assistiva está no ... ão devidamente valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... esta não visa cuidar de alguém doente, em idade avançada ou concedida em razão da ausência do ... JUIZ SANTORO FACCHINI, Primeira Turma, julg. em 30/09/2002, publ. no DJU de ...