principio da concentracao
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Acórdão nº 0025476-06.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Enero de 2016
... 204), aduzindo que a concessão ... da segurança viola o princípio da vinculação ao edital ... Instada, a Embargada silenciou ao prazo das ...
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Acórdão nº 0000606-57.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Enero de 2016
... a concessão da segurança viola o princípio da vinculação ao edital ... Instado, o Embargado apresentou ...
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Acórdãos nº 2061419-94.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... consumativa, pois cabe à parte, em observância ao princípio da concentração dos atos processuais, deduzir todas as teses ...
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Acórdão nº 2015/0320841-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... garagem serem excludentes e sucessivas não afasta o princípio da ...
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Acórdão Nº 1002-002.814 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... violação ao ônus da impugnação específica e ao princípio da concentração ou ... da eventualidade e do duplo grau de jurisdição ...
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Acórdão Nº 1002-002.952 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/09/2023
... ao ônus da impugnação específica e ao princípio da concentração ou ... A violação ... da eventualidade e do duplo grau ...
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Acórdão nº 2014/0288065-4 de T6 - SEXTA TURMA
... aplicação ... princípio ... continuidade ...
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Acordao N° 1340802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito processual civil. Direito civil. Apelação cível. Ação deindenização por danos materiais e morais. Manuteção indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. Responsabilidade objetiva do banco. Lucros cessantes edanos moraiscaracterizados. Sentença mantida. 1. O dano moral é concebido como violação à personalidade e surge o direito à correspondente indenização quando há violação...
... a contestação(princípio da concentração de defesa), operando-se a preclusão consumativa se ao ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente ...
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Acórdão nº 1001862-02.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1001862-02.2020.8.11.0003APELANTE: LEONE FERREIRA DO NASCIMENTOAPELADOS: ELIZANGELA MARIA DE JESUS SANTOS, A. A. B. R.E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA – MÉRITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS DANOS...
... À luz do princípio da concentração da defesa na contestação (art. 336 do CPC), do ônus ... -
Relatório e Voto com número 0153318-66.2017.8.09.0006 da 7ª Câmara Cível, 13-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DANOS MORAIS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA...
... MATÉRIA NÃO ... SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRINCÍPIO DA ... EVENTUALIDADE. CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. PRECLUSÃO ... -
Acórdão Nº 0002742-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-06-2022
... IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA ... PRECLUSA. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE ... CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. VALORES BLOQUEADOS ... VIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010820-78.2021.8.19.0021 (Cível), 10-06-2021
VOTO Trata-se de ação de conhecimento, proposta pelo procedimento sumaríssimo da Lei 9.099/95, onde alegou a parte autora ter sofrido lesão ao direito da personalidade em razão de negativação indevida efetuada pelo réu. Aduz que, não possui relação jurídica com a ré e não reconhece o débito a ela imputado. Pretende a parte Autora a retirada de seu nome do rol de inadimplentes, declaração...
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Acordao N° 1320035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Agravo interno. Processo civil. Princípio da estabilidade da demanda. Princípio da eventualidade ou da concentração. Arguição defensiva omitida. Novos argumentos. Direito superveniente ou matéria de ordem pública. Inaplicabilidade ao caso. Nova linha argumentativa. Impossibilidade. Preclusão. 1. A hipótese em cotejo se subsome ao que preceitua o princípio da estabilidade da demanda e ao princípio
... Acórdão Nº ... AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA DEMANDA ... PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE OU DA ... -
Acórdão nº 2000.01.00.009993-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Enero de 2006
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA. NECESSIDADE DE PROVAR ERRO OU ILEGALIDADE. INOVAÇÃO NA PEÇA RECURSAL. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO. "FATO NOVO". INCABÍVEL. 1. A certidão de débito fiscal devidamente inscrita na dívida ativa goza da presunção de certeza e liquidez conforme art. 204 do CTN, presunção...
... suas alegações, já que não o fez em momento próprio (princípio ... -
Acórdão Nº 0006228-72.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-03-2023
... PRINCÍPIO DA ... EVENTUALIDADE OU DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA ... INEXISTÊNCIA, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-120/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Junio de 2001
... INTEMPESTIVA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É ... sabido que o Processo do Trabalho distingue-se do ...
- Acórdãos nº 1001899-90.2017.8.26.0011 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001063-26.2020.8.19.9000 (Fazendária), 18-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA nº 1063-26.2020.8.19.9000 (processo nº 0010996-51.2020.8.19.0002) EMBARGANTE: RICARDO LUIZ NOGUEIRA VAZ Trata-se de reiteração de Embargos de Declaração em face do acórdão que já havia acolhido outros embargos de declaração opostos pelo Impetrante. A despeito de todas as considerações já elencadas no...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0431798-52.2013.8.19.0001 (Criminal), 18-11-2015
AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA. IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DE 24%. DIREITO À INCORPORAÇÃO DA PARCELA DE UMA SÓ VEZ. TRATAMENTO ISONÔMICO. PAGAMENTO DOS ATRASADOS. Agravo interno interposto de decisão que, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, negou seguimento a recurso, mantendo sentença de procedência, em ação proposta...
... contábil porque se trata de inovação, o que afronta o ... princípio da concentração da defesa ... 3. Nas relações jurídicas de trato ... -
Alguns princípios registrais
... ção negativa de um título, por possível quebra de um princípio registral, que nasce a Dúvida. Assim, é fundamental conhecer o ...
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Acordao N° 1317450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Preliminar de cerceamento de defesa. Impossibilidade de produção de prova. Julgamento antecipado da lide. Principio da concentração de defesa e da eventualidade. Pensão alimentícia à ex-cônjuge. Obrigação que perdurou por mais de 5 anos. Caráter temporário. Capacidade laborativa e inserção no mercado de trabalho. Filhos
... PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRINCIPIO DA ... CONCENTRAÇÃO DE DEFESA E DA EVENTUALIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... -
Acórdão Nº 5005343-70.2022.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 18-05-2023
... obsta ao magistrado, considerando sua discricionariedade e o princípio da individualização das penas, estabelecer fração de aumento em ...
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Acórdão nº 2006.01.99.031020-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
... obstáculos: o primeiro, de ordem processual, diz respeito ao princípio da concentração da defesa, pois as regras de Processo Civil no Brasil ...
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Acórdão nº 2006.01.99.031020-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
... obstáculos: o primeiro, de ordem processual, diz respeito ao princípio da concentração da defesa, pois as regras de Processo Civil no Brasil ...