principio da concentracao
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Acórdão nº 0006312-84.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... aduzindo que a concessão da segurança viola o princípio da vinculação ao edital ... Prequestiona os arts. 6º, § 3º, da Lei ...
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Processo nº 0015357-25.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
... Não custa lembrar que, segundo o princípio" da concentração ou eventualidade, deve a parte ré ... inserir\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08121523620214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0812152-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SINDIFISCO NACIONAL e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... também está inserida no campo de sua defesa, por força do princípio da eventualidade/concentração de sua peça impugnatória, com o objetivo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002915-57.2018.8.19.0011 (Criminal), 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. REMOÇÃO EX OFFICIO. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE E AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. Pretende o recorrente a reforma da sentença de procedência que declarou a nulidade do ato administrativo que determinou a transferência do recorrido de seu órgão de lotaçã
... apelação. Inobservância do princípio da concentração ... da defesa. Art. 336 do CPC. Inovação recursal ... -
Processo nº 0234165-96.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... o princípio da concentração de defesa. ...
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Acórdão nº 1.0637.16.008848-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO DE TESE DEFENSIVA NA VIA RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - REPASSE VALORES DESTINADOS À SAÚDE - INADIMPLÊNCIA - FORMA PAGAMENTO - PRECATÓRIO - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - CONSECATÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA. Em razão do princípio da eventualidade/concentração, é vedado à parte ré inovar as...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-57100-55.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO-CABIMENTO. I - É sabido que o Processo do Trabalho se distingue do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, conforme se constata dos...
... do Processo Comum por ter acolhido, em sua magnitude, o princípio da oralidade, representado, de um lado, pela concentração dos atos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000817-73.2013.5.06.0145), 15-12-2014
RECURSO ORDINÁRIO - FUNDAMENTOS NÃO INVOCADOS NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO. DESCABIMENTO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO I - A parte demandada incorre em inovação recursal ao invocar pedidos e fundamentos estranhos aos limites da lide, com o realce de que a contestação é o "momento oportuno de apresentação de toda a matéria de defesa direta ou
... direta ou indireta, inclusive exceções, em homenagem ao princípio da eventualidade ou concentração". Saliente-se, ademais, o limite geral ... -
Acórdão nº 0505667-62.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... PARCIAL. JUNTADA DE CONTRATO EM SEDE ... DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO" DA ... ASSINATURA ... CONTESTADA. IMPOSSIBLIDADE DE ... REABERTURA DA INSTRU\xC3" ...
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Acórdão nº 0001434-32.2013.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... pena de preclusão, em razão do princípio da ... concentração ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão nº 0000991-05.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 17 de Noviembre de 2016
... 244), aduzindo que ... a concessão da segurança viola o princípio da vinculação ao edital ... Instado, o Embargado ofertou contrarrazões ...
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Acórdão nº 0020236-36.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Noviembre de 2016
... 601verso), ... aduzindo que a concessão da segurança viola o princípio da vinculação ao edital ... Instado, o Embargado ofertou ...
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Lei nº 9.874 de 23/11/1999. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 8º Para a aprovação dos projetos será observado o principio da não-concentração por segmento e por beneficiário. A ser aferido ...
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Acórdãos nº 2161796-73.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... ÍDIO QUALIFICADO ALEGADA NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO INOCORRÊNCIA PREJUÍZO NÃO ...
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Acórdãos nº 0005291-31.2014.8.26.0150 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Matéria não veiculada na contestação Princípio da concentração da defesa Recurso não conhecido. AÇÃO ...
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Acórdãos nº 1027774-16.2017.8.26.0576 de 36ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Princípio da concentração da defesa. Incidência de juros e ...
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Acordao Nº 168404 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÔNUS DA PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1) A posse é um exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, identificando-se pela prática de atos de controle, apreensão material e ingerência socioeconômica sobre a coisa possuída e revelam o exercício de algum dos poderes do domínio (usar, gozar e dispor). 2) É do autor o ônus de provar a...
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Acórdãos nº 1011899-62.2016.8.26.0019 de 13ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... Princípio da concentração da defesa. RECURSO DE APELAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... observância ao princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla ...
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Acórdãos nº 1021031-94.2016.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... SENTIDO CONTRÁRIO BENEFÍCIO INJUSTIFICADO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA PROVA PROVA DOCUMENTAL ...
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Acórdão Nº 0001202-66.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-11-2022
... PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES 1 ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. APELO QUE ... ATACA DIRETAMENTE OS ...
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Acordao Nº 156081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REVELIA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1) A ação reivindicatória é o instrumento processual disponível ao proprietário não possuidor para reaver a posse da coisa frente ao possuidor não proprietário, que a detém sem amparo jurídico. 2) Inviável o acolhimento da exceção de usucapião alegada por meio de apelação, sob pena...
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Acordao Nº 156081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REVELIA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1) A ação reivindicatória é o instrumento processual disponível ao proprietário não possuidor para reaver a posse da coisa frente ao possuidor não proprietário, que a detém sem amparo jurídico. 2) Inviável o acolhimento da exceção de usucapião alegada por meio de apelação, sob pena...
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Acordao Nº 156081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REVELIA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1) A ação reivindicatória é o instrumento processual disponível ao proprietário não possuidor para reaver a posse da coisa frente ao possuidor não proprietário, que a detém sem amparo jurídico. 2) Inviável o acolhimento da exceção de usucapião alegada por meio de apelação, sob pena...
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Acordao Nº 156081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REVELIA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1) A ação reivindicatória é o instrumento processual disponível ao proprietário não possuidor para reaver a posse da coisa frente ao possuidor não proprietário, que a detém sem amparo jurídico. 2) Inviável o acolhimento da exceção de usucapião alegada por meio de apelação, sob pena...