principio da concentracao
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Acórdão Nº 5026163-22.2022.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À ELUCIDAÇÃO DO CASO - ELEMENTOS APTOS A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR - MÉRITO - PLEITOS DECLARATÓRIO E INDENIZATÓRIO MANTIDOS -...
... CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - PRECLUSÃO - PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA - ARTIGOS 336 E 342, AMBOS, DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão Nº 0049667-36.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-05-2022
... EXECUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE FATO NOVO NÃO VERIFICADA. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO ... DA DEFESA. TEMA, ADEMAIS, QUE DEMANDA DILAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0065596-96.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES: ... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO QUE ATACA ... OS FUNDAMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0330.13.000230-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA - TESE RECURSAL NÃO APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO - APELO CONHECIDO EM PARTE - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGA E CONTRATO DE SEGURO DE CARGA - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA - RENÚNCIA AO DIREITO DE...
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Acórdão nº 1.0330.13.000230-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA - TESE RECURSAL NÃO APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO - APELO CONHECIDO EM PARTE - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGA E CONTRATO DE SEGURO DE CARGA - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA - RENÚNCIA AO DIREITO DE...
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Acórdão Nº 0015352-28.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023
... 1. PRELIMINAR ARGUIDA EM ... ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... CONTRARRAZÕES: ... NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO QUE ...
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Acórdão nº 2016/0001502-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Penal). Acrescente-se, ainda, que, em princípio", a ... concentração dos atos de coleta de prova \xC2" ...
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Processo nº 0033845-95.2013.8.19.0023 de Décima Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... vedada, já que ofende em especial o princípio da concentração ...
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Acórdão Nº 0011604-89.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... CONTESTAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA ... DEFESA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PRETENSA ...
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Processo nº 0004538-27.2013.8.19.0046 de Décima Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... princípio" da concentração da defesa, que visa ... resguardar \xC2" ...
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Processo nº 0007119-15.2013.8.19.0046 de Décima Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... princípio" da concentração da defesa, que visa ... resguardar \xC2" ...
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Acórdão Nº 0059288-44.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
... CONTESTAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA ... DEFESA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NECESSIDADE, ...
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Acórdão Nº 0016972-41.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-10-2023
... RELATIVIZAÇÃO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO ... (PRINCÍPIO DA PACTA SUNT SERVANDA). OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO ... CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº 1.0701.14.041493-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA - PRECLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA - PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO - INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À GRAVIDADE DA LESÃO - SÚMULA Nº 474/STJ - GRADAÇÃO DO QUANTUM - CRITÉRIOS DA LEI Nº 6.194/1974 - PEDIDO ALTERNATIVO ACOLHIDO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS...
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Acórdão nº 0020870-25.2011.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... Aplicação do ... princípio da concentração ... 4 - Verificando-se, portanto, que o Acórdão ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001735-85.2014.8.19.0030 (Cível), 17-08-2022
Apelação cível. Incorporação imobiliária. Mora incontroversa na entrega do bem prometido à venda. Circunstâncias apontadas como excludentes da responsabilidade, que são inerentes ao próprio negócio explorado, à luz da teoria do risco do empreendimento. Aplicabilidade do princípio da impugnação específica dos fatos, inserto no artigo 341 do Estatuto Processual Civil, combinado com o princípio da...
... do risco do empreendimento. Aplicabilidade do princípio da impugnação ... específica dos fatos, inserto no artigo 341 do ... -
Acordao N° 1301961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda versus quinta vara da fazenda pública e saúde do distrito federal. Paciente com avc. Parestesias em hemiface e mão esquerda. Necessidade de internação de paciente em leito de uti com suporte neurológico. Competência dos juizados especiais, valor e complexidade da causa. Caso concreto: causa complexa e estimativa do...
... tramitar perante os juizados especiais: a) princípio da oralidade; b) princípio da simplicidade; c) ... princípio da ... -
Acórdão nº 0078012-64.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... MATÉRIA DE ... DEFESA NÃO TRATADA EM ... CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO PROCESSUAL ... DA CONCENTRAÇÃO DA ... DEFESA/EVENTUALIDADE. ARTS. 300 E ...
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Acórdão Nº 00790604020048230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/07/2021
... da indenização fixado na sentença primeva viola o princípio da PROPORCIONALIDADE, na medida em que atribui valores da pedra jacaré ...
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Acórdão nº 0022131-32.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... Embargante, em atenção ao princípio da concentração da defesa e da ... eventualidade, trazer os argumentos e ...
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Acórdão nº 0006312-84.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... aduzindo que a concessão da segurança viola o princípio da vinculação ao edital ... Prequestiona os arts. 6º, § 3º, da Lei ...
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Processo nº 0015357-25.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
... Não custa lembrar que, segundo o princípio" da concentração ou eventualidade, deve a parte ré ... inserir\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08121523620214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0812152-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SINDIFISCO NACIONAL e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... também está inserida no campo de sua defesa, por força do princípio da eventualidade/concentração de sua peça impugnatória, com o objetivo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002915-57.2018.8.19.0011 (Criminal), 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. REMOÇÃO EX OFFICIO. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE E AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO. Pretende o recorrente a reforma da sentença de procedência que declarou a nulidade do ato administrativo que determinou a transferência do recorrido de seu órgão de lotaçã
... apelação. Inobservância do princípio da concentração ... da defesa. Art. 336 do CPC. Inovação recursal ... -
Processo nº 0234165-96.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... o princípio da concentração de defesa. ...